DOE 01/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº023  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº007/2024
CEO.R/TAUÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AIUABA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Tauá, Unidade integrante da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da 
Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tauá e na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 01 de 29.01.2010 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião 
de Tauá – CPSMT; FORO: Comarca de Tauá; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR: R$146.757,60 
(cento e quarenta e seis mil e setecentos cinquenta e sete reais e sessenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: Ramilson 
Araújo Moraes e José Ariston Alves de Lima.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº12/2023.
TERMO DE CANCELAMENTO Nº12/2023 DO PREÇO REGISTRADO EM FAVOR DA EMPRESA PRO-VIDA 
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, REFERENTE AO ITEM 04 (638225)DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº2023/00275, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICA – PE 2022/1850.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, com fulcro no parágrafo único do art. 25, c/c o art. 26, do Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, resolve CANCELAR o 
preço registrado em favor da empresa PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.548.662/0001-04, referente 
ao item 04 (638225) – ENXERTO ARTERIAL DE POLITETRAFLUORETILENO EXPANDIDO (PTFE), da Ata de Registro de Preço nº 2023/00275, 
oriunda do Pregão Eletrônica – PE 2022/1850, tendo em vista os elementos contidos nos autos do processo VIPROC nº 07279932/2023.
Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2024.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Republicado por incorreção.
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Nº03/2024.
TERMO DE CANCELAMENTO Nº03/2024, DOS ITENS 15 E 16, REGISTRADOS EM FAVOR DA EMPRESA DNE 
- COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/01565, 
RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/0989.
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário-Executivo 
Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 26, do Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, resolve CANCELAR o item 15 
(744962) “REAGENTE, DETECÇÃO DE ANTICORPOS ANTI - DNA (DSDNA) POR IMUNOENSAIO AUTOMATIZADO, UNIDADE 1.0 TESTE” e o 
item 16 (1129925) “REAGENTE, PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS ANTI-ANA, SCREEN, POR IMUNOENSAIO AUTOMATIZADO, UNIDADE 
1.0 TESTE, registrados em favor da empresa DNE - COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.394.570/0001-67, 
na Ata de Registro de Preços nº 2022/01565, resultante do Pregão Eletrônico nº 2022/0989, tendo em vista o disposto no NUP nº 24001.042148/2023-74.
Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE DOAÇÃO Nº45/2023
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE GRANJA; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, 
no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: A 
doação dos bens, ESPECIFICAÇÃO: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB), QUANTIDADE: 01, 
TOMBAMENTO: CPU: 537228 TECLADO: 537227 MONITOR: 537279; ESPECIFICAÇÃO: Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de 
saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 
536895; ESPECIFICAÇÃO: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 537343; FORO: Forta-
leza/CE; DATA DE ASSINATURA: 05/01/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Anibal Oliveira de Arruda Coelho Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
NOVO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222098
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
portador da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Processo de VIPROC Nº 06215122/2022 que tem por 
objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “ MATERIAL MEDICO HOSPITALAR COM EQUIPAMENTO EM COMODATO”, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20222098 – “SESA/COEXE”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA.
35
R$ 4.522,0000
R$ 158.270,00
2
30
R$ 4.250,0000
R$ 127.500,00
3
25
R$ 4.250,0000
R$ 106.250,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 392.020,00
Fortaleza/CE, 26 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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