DOE 01/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº023  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2024
4- Abono Compensatório – Lei nº 12.991 de 30.12.1999
R$ 28,00
5- Valor de Recomposição Temporária – Resolução nº 404, de 27.05.1998
R$ 228,85
TOTAL DE PROVENTOS
R$ 1.486,82
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03.04.2013, publicado no Diário Oficial do Estado em 12.04.2013, que reviu aposentadoria a FRANCISCO 
TÁRCIO ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 000693. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 29 de janeiro de 2019.
Dep. José Albuquerque
 PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
 1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
 1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
 2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
 3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
 4ª SECRETÁRIA
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 87/2024
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01º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
PROCESSOS Nº10586/2023 E 11583/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 149/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 149/2023, V3 
INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Pinho Pessoa, n° 1019, Sala 05, Joaquim Távora, Fortaleza/
CE, CEP n° 60.135-170, inscrita no CNPJ sob o n° 38.320.462/0001-69, neste ato representada por Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo, CPF n° 440.991.263-15, 
para a concessão de empréstimos e serviços creditícios e financeiros aos senhores deputados, servidores ativos, inativos e pensionistas da administração do 
poder legislativo estadual. GESTOR: MARIA ELENICE FERREIRA LIMA, matrícula: 004018. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos contados da data da assinatura 
do Termo de Credenciamento. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará, e Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo, pela empresa V3 INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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01º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES RODOVIÁRIAS
PROCESSOS Nº11942/2023 E 13376/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 183/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 183/2023, AGÊNCIA 
DE VIAGENS E TURISMO A3 TURISMO LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 12.848.540.0001-09, situada à Av. Santos Dumont, n° 2456, Sala 1106, 
Fortaleza, Ceará, CEP 60.150-161, representada neste ato por José Alberto Martins de Moura, CPF nº 379.241.170-91, para o fornecimento de passagens 
terrestres rodoviárias, para suprir as necessidades dos senhores parlamentares e servidores desta Casa Legislativa. GESTOR: ANTÔNIO CARLOS HORÁCIO 
DE MESQUITA, matrícula: 009071. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ 
MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e José Alberto Martins de Moura, pela empresa A3 TURISMO LTDA ME. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Savia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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17º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 13145/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, da empresa 
GESTPLAN – GESTÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ no 22.812.777/0001-93, situada à Rua Irmã Ambrosina, n°261, 
Sala 02, Centro, Eusébio, Ceará, CEP 61.760-000, representada neste ato por Bruno Moreira da Silva, CPF no 032.776.623-90, para a prestação de serviços 
de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. 
GESTOR: LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: 
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Bruno Moreira da Silva, pela empresa 
GESTPLAN - GESTÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 
de janeiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03 2023
ESPÉCIE: ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 03/2023. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Admi-
nistração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP nº 
60170-900, Fortaleza/CE. CONTRATADA: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 
nº 24.016.172/0001-11, situada à Rua Henrique Cabral, 821, Galpão, Aeroporto, CEP nº 31270-760, Belo Horizonte/MG. FUNDAMENTO: O presente 
Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 13287/2023, autuado em 12 de dezembro de 2023, e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei 
nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. OBJETO: a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços 
prestados e o REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 3,85%, referente ao índice INPC no período de dezembro de 2022 a novembro de 2023. VALOR: 
R$ 667.994,88 (seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.
002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000. VIGÊNCIA: 01 de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025. RATIFICAÇÃO: 
As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que 
não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, e Fábio Izidoro de Souza, pela CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento da servidora 
(aposentada), MARIA DAGMAR DE MELLO E SILVA CARVALHO, ocorrido no dia 27 de novembro de 2023, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de 
matrícula n° 020370 01 55 2023 4 00311 196 0119439 42, do Cartório Cavalcante Filho, 27 de novembro 2023. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ , em 30 de janeiro de 2024.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL