DOMCE 02/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3389 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
OCEAN VASCONCELOS GOMES 
  
Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança 
Alimentar 
  
Publicado por: 
Ocean Vasconcelos Gomes 
Código Identificador:A751C50D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ADIAMENTO 
DE 
LICITAÇÃO – Motivo: Retificação de Edital – Unidade 
Administrativa: 
Secretaria 
Municipal 
de 
Agricultura 
e 
Desenvolvimento Econômico – Regente: Pregoeiro e Equipe de 
Apoio – Processo Originário: PREGÃO ELETRÔNICO n.º 
2023.12.12.02/PE/PMC 
– 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MOTOCICLETAS 0KM DESTINADOS A PREMIAÇÕES 
JUNTO 
AOS 
MUNÍCIPES 
NA 
FEIRA 
DA 
SORTE 
PROMOVIDA 
PELA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO 
MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Data de Reabertura: 16/02/2024 – 
Horário: 09H00M –  
  
ANTONIO ROQUE DE CARVALHO 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:7B935F84 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
VISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – 
Tipo: 
Supressão/Acréscimo 
– 
Resultado 
após 
Adequação: 
Acréscimo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 
2023.05.04.01 – Processo Originário: TOMADA DE PREÇO Nº 
2023.03.21.01/TP/PMC – Contratante: Secretaria de Educação – 
Contratada: MAX & MIRANDA CONTRUTORA LTDA CNPJ nº 
17.527.978/0001-09 – Finalidade: Alteração quantitativa que 
resultou no(a) SUPRESSÃO/ACRÉSCIMO do contrato de 
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços 
de ampliação da escola paraíso da criança e confecção e instalação 
de letreiros de identificação visual na fachada das diversas escolas 
do município de Croatá/CE – Valor da Alteração: R$ 16.715,25 
(dezesseis mil setecentos e quinze reais e vinte e cinco centavos) – 
Novo Valor Global: R$ 300.491,66 (trezentos mil quatrocentos e 
noventa e um reais e sessenta e seis centavos) – Data da Assinatura 
do Termo de Alteração Contratual: 04/12/2023 – Fundamentação 
Legal:  nciso   do  rt. 58,  nciso   alínea “b” § 1° do art. 65, §  do 
art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas 
Editalícia e Contratual – Signatários: Libânia Marques Oliveira de 
Sousa 
(CONTRATANTE); 
Max 
Rennan 
Miranda 
Barros 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:A424AA77 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – FASE DE 
HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N.º 2023.12.26.2. O 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município 
de Farias Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, 
para conhecimento dos interessados, que a empresa A.I.L 
CONSTRUTORA LTDA. interpôs recurso administrativo contra o 
resultado do julgamento da Fase de Habilitação do Certame 
Licitatório na modalidade Tomada de Preços n.º 2023.12.26.2, que à 
inabilitou. As demais licitantes ficam devidamente intimadas para, 
querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazão ao recurso 
interposto a partir da presente publicação, ficando os autos do recurso 
e do procedimento licitatório com vista franqueada aos interessados. 
Maiores 
informações: 
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. 
Farias 
Brito/CE, 01 de fevereiro de 2024.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE - 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:284A68D5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
Processo Administrativo nº 2023.11.21.01 
  
Tomada de Preços nº 002/2023 
  
A Presidente da Câmara Municipal de Fortim, Sra. Kath Anne Meira 
da Silva Simonassi, no uso de suas atribuições legais, e de acordo 
com o que determina o parágrafo 4º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93 e 
alterações posteriores, considerando o que consta da Decisão da 
Comissão Permanente de Licitação, resolve RATIFICAR os atos da 
Comissão Permanente de Licitação, mantendo as empresas Innova, 
Serviços e Assessoria Ltda e E. F. de Carvalho - ME 
INABILITADAS e HABILITANDO a empresa A C R Cajado 
Contabilidade - ME, no Processo Licitatório Tomada de Preços nº 
002/2023. 
  
A continuação do Processo seguirá com a abertura e julgamento das 
Propostas de Preços com data marcada para o dia 06/02/2024 às 
08hs00min. 
  
Fortim - CE., 31 de janeiro de 2024. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
Presidente 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:73223C6E 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 
  
TOMADA DE PREÇOS N° 003/2023 
  
A Comissão Permanente de Licitação, torna público, para 
conhecimento dos interessados que a Sessão de Abertura da Tomada 
de Preços n° 003/2023 que tem como objeto a Contratação de empresa 
especializada para a prestação de serviços de Planejamento, 
Organização, Realização e Processamento de Resultado do Concurso 
Público para provimento de cargos, destinado ao preenchimento de 
vagas do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Fortim, 
Estado do Ceará, marcada para o dia 05/02/2024 às 09hs00min, será 
adiada para alteração do edital em virtude de Impugnação protocolada 
na data de 31/01/2024. A Comissão responderá à impugnação em até 
3 (três)dias úteis, conforme art. 41, § 1° da Lei 8.666/93. A nova data 
de abertura será divulgada, assim que a alteração do edital for 
concluída. 

                            

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