DOMCE 02/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3389 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               96 
 
CONSIDERANDO Cessão de servidores, celebrado entre a 
Prefeitura Municipal de Quixadá e o Município de Banabuiú, prefeito 
municipal FRANCISCO HERMES NOBRE; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) ANDREIA RICHELLE VIANA 
AMARAL, matrícula nº 00915511, com o cargo de PROFESSOR 
EDUCACAO BASICA I- ENSINO FUNDAMENTAL, para exercer 
suas funções junto à Prefeitura Municipal de Banabuiú – CE. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 01/02/2024, com vigência até 
31/12/2024, podendo ocorrer a devolução do servidor cedido a 
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, 
cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão será com ônus para a origem, sendo assegurada 
ao servidor a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao 
cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de 
origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional. 
  
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00. 
  
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão 
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de 
convênio firmado entre as partes. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo Acordo entre os 
municípios visando a Cessão de servidores, celebrado entre a 
Prefeitura Municipal de Quixadá e Município de Banabuiú – CE. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 01 de Fevereiro de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:DFDD6DEB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 15.01.012/2024 
 
ATO Nº 15.01.012/2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear 
o(a) 
Senhor(a) 
ANTONIA 
ADRIANA 
SEVERO 
CAVALCANTE, 
para 
exercer 
o 
cargo 
em 
comissão 
de 
COORDENADOR 
ADMNISTRATIVO 
E 
FINANCEIRO, 
simbologia 
DAS 
2, 
vinculado 
à 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
E 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo 
em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 15 de Janeiro de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:E783A379 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 15.01.015/2024 
 
ATO Nº 15.01.015/2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) ZILCAR LOPES DA SILVA, para exercer o 
cargo 
em 
comissão 
de 
DIRETOR 
ADMINISTRATIVO- 
FINANCEIRO, simbologia DNS 8, vinculado a AUTARQUIA 
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA, competindo-lhe 
as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir 
desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 15 de Janeiro de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:4AB605F4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA Nº 25.01.001/2024 
 
ERRATA Nº 25.01.001/2024 
  
No DECRETO Nº 063/2023 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, 
publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, 
considere-se: 
  
Onde se lê: 
[...] Art. 4° A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e 
Nutricional- 
CAISAN 
deverá 
ser 
integrada 
pelos 
mesmos 
representantes governamentais titulares e suplentes no CONSEA, de 
que tratam os Decretos Municipais de n°s 066/2003 e 026/2019 e 
presidida, preferentemente, por titular de pasta com atribuições de 
articulação e integração. [...] ;  
  
Leia-se:  
[...] Art. 4° A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e 
Nutricional- CAISAN de Quixadá deverá ser integrada pelos mesmos 
representantes governamentais titulares e suplentes no CONSEA, de 
que trata o Decreto n° 46, de 05 de outubro de 2022 e presidida, 
preferentemente, por titular de pasta com atribuições de articulação e 
integração [...]; 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 25 de janeiro de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito do Município de Quixadá 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:4BC410C1 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Convocação – O Setor de 
Licitações do município de Quixadá torna público que dará 
prosseguimento a licitação de Pregão Eletrônico nº 04.002/2023-PE, 
cujo objeto é a Contratação de empresa para implantação e