DOMCE 02/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3389 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               120 
 
Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre – Ceará, 
em 30 de janeiro de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:3C5E5F64 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 058, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
Altera membros da CSPAD – Comissão Permanente de Sindicância e 
Processo Administrativo Disciplinar. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município e; 
 
CONSIDERANDO a necessidade de modificar a composição da 
CSPAD – Comissão Permanente de Sindicância e Processo 
Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria n° 167, de 11 de 
julho de 2022; 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1° Modificar a Comissão Permanente de Sindicância e Processo 
Administrativo Disciplinar, a qual ficará assim constituída: 
PRESIDENTE DA CSPAD – Luiz Eneas Costa Evangelista, mat. 
4387; 
SECRETÁRIO(A) DA CSPAD – Ana Meire Vieira Costa, mat. 
1170; 
MEMBRO – Erika Nayane Duarte Lima, mat. 4466; 
Art. 2° Os demais termos previstos na Portaria n° 167, de 11 de julho 
de 2022 permanecem inalterados. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando a Portaria nº 361, de 06 de novembro de 2023. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 01 de fevereiro de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:379807B6 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2024.01.29.1 
 
A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando 
tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº 
2024.01.29.1, 
vem 
emitir 
a 
presente 
declaração 
de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 74, 
inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para a contratação 
de atração de renome, Show Artístico/Cultural do cantor Nego Rico & 
Forró 
do 
Movimento, 
para 
apresentação 
nas 
Festividades 
Carnavalescas 2024 em Praça Pública (Parque Cívico São Raimundo 
Nonato), na Cidade de Várzea Alegre - CE , em favor da empresa 
CLS PRODUTORA DE EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 
10.880.424/0001-41, com sede à Rua Monsenhor Bruno, nº 1902 – 
Sala 19 – Aldeota, Fortaleza - CE, pelo valor de R$ 26.000,00 (vinte e 
seis mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no 
orçamento municipal, exercício 2024, sob as DOTAÇÃOS 
ORÇAMENTÁRIAS: 09.01 – 23.695.0537.2.044.0000; 09.01 – 
13.122.0037.2.046.0000. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESAS: 
3.3.90.39.00, devidamente ratificada/homologada pela Secretária 
Municipal de Cultura e Turismo. 
  
Várzea Alegre – CE, 31 de Janeiro de 2024. 
  
MARIA FERNANDA BEZERRA 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:41B4A61C 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE CONTRARRAZÕES - TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.12.27.1 
 
Aviso de Contrarrazões. O Presidente da CPL do Município de 
Várzea Alegre/CE, torna Público para conhecimento dos interessados 
que a Empresa: ATOS GESTÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS 
LTDA, interpôs recurso administrativo, referente a Faze de 
Habilitação da Tomada de Preços nº 2023.12.27.1, ficando aberto o 
prazo para que a(s) empresa(s) participante(s) do processo cujo objeto 
é a contratação de serviços de coleta, transporte, incineração e 
destinação final dos resíduos de saúde do Município de Várzea Alegre 
– CE, apresente(m) sua(s) contrarrazões. Maiores informações na 
sede da Prefeitura, sito na Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – 
Centro, Várzea Alegre/CE, ou pelo telefone (88) 3541-1337. 
  
Várzea Alegre/CE, 31 de Janeiro de 2024. 
  
EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:6AD6F5B2 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE JULGAMENTO - FASE PROPOSTAS DE PREÇOS 
- TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.10.03.1 
 
Aviso de Julgamento Fase de Proposta de Preços. A Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, 
Estado do Ceará, torna público, que concluiu o julgamento da fase de 
propostas de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada 
de Preços nº 2023.10.03.1, cujo objeto é a Contratação de serviços de 
engenharia para execução de pavimentação na sede do Município de 
Várzea Alegre – CE, de acordo com Contrato de Repasse nº 
924727/2021/MDR/CAIXA, sendo o seguinte: a empresa A L 
TEIXEIRA PINHEIRO LTDA sagrou-se vencedora da presente 
licitação, com proposta no valor global de R$ 1.705.490,08 (um 
milhão setecentos e cinco mil, quatrocentos e noventa reais e oito 
centavos). PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: CONSTRAM - 
CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA apresentou 
a PLE incompleta e em desconformidade com o modelo “CAI A”, 
apresentou o quantitativo do Item 2.3.2 da Rua André Alves Costa 
divergente do proposto; WU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 
deixou de apresentar a PLE e orçamento individual, apresentou o 
valor do Item 2.2.1 do orçamento geral superior ao valor do 
orçamento 
proposto; 
ELETROCAMPO 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRUÇÕES LTDA deixou de apresentar a PLE, orçamento 
individual, cronograma físico financeiro, encargos sociais e BDI, 
excluiu do orçamento geral os Itens 1.2, 2.1.1, 5.1.1 e 5.1.2; T.C.S. 
DA SILVA CONSTRUCOES EIRELI deixou de apresentar a PLE e 
orçamento individual, os valores dos preços da composição diverge do 
proposto no orçamento e inseriu um Item 2.6.4 inexistente na planilha 
proposta; EVOLUÇÃO CONSTRUTORA EIRELI deixou de 
apresentar a PLE, orçamento individual, cronograma físico financeiro 
e composição de preços; KLEBIO LANDIM DE FRANÇA deixou de 
apresentar a PLE e orçamento individual, excluiu o Item 2.6.4 do 
orçamento geral e apresentou o valor do Item 2.2.1 do orçamento 
geral superior ao valor do orçamento proposto; CONSBRAL 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e PROJETAR 
CONSTRUCAO & EMPREENDIMENTOS LTDA deixou de 
apresentar a PLE, orçamento individual; TECTA COSNTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA deixou de apresentar a PLE, orçamento individual