DOMCE 02/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3389 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               165 
 
 2 
307 
KISLYANNE KERCIA SARAIVA RABELO 
10 
47,5 
36 
93,5 
 3 
52 
MARIA LIVYA SARAIVA RABELO 
5 
42,5 
40 
87,5 
 4 
401 
MARIA ANDRESSA COSTA DE BRITO 
5 
30 
40 
75 
  
VOLUNTÁRIO COLABORADOR NO APOIO E CUIDADO NAS SALAS DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NOS 
CENTROS DE ED. INFANTIL E CRECHE. 
  
CLAS. 
INSC. 
Nome Completo 
Currículo 
Prova 
Entrevista 
Pontuação Total 
 1 
371 
GEOVANA ELOISA DE FREITAS RABELO 
5 
45 
40 
90 
 2 
374 
NARA JANE DA SILVA 
0 
37,5 
33 
70,5 
  
VOLUNTÁRIO COLABORADOR NO APOIO E NA ORGANIZAÇÃO DOS DIVERSOS ESPAÇOS DE APRENDIZAGEM DENTRO E 
FORA DA ESCOLA. 
  
CLAS. 
INSC. 
Nome Completo 
Currículo 
Prova 
Entrevista 
Pontuação Total 
 1 
437 
LUCAS DOS SANTOS DA SILVA 
10 
45 
40 
95 
 2 
492 
IURI DO AMARAL FREITAS 
5 
45 
36 
86 
 3 
508 
MAIKE DE COSTA BRITO 
5 
27,5 
40 
72,5 
 4 
580 
NIVIA MARIA RABELO E SILVA 
10 
10 
36 
56 
  
VOLUNTÁRIO COLABORADOR NA ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO NA MERENDA ESCOLAR 
  
CLAS. 
INSC. 
Nome Completo 
Currículo 
Prova 
Entrevista 
Pontuação Total 
1º 
436 
MARIA FABRICIA DA SILVA 
5 
15 
40 
60 
  
VOLUNTÁRIO COLABORADOR EM INFORMÁTICA TÉCNICO DA BUSCA ATIVA ESCOLAR 
  
CLAS. 
INSC. 
Nome Completo 
Currículo 
Prova 
Entrevista 
Pontuação Total 
1º 
320 
FRANCIELIO SOARES SARAIVA 
5 
25 
28 
58 
2º 
335 
FRANCIEUDO SOARES SARAIVA 
5 
20 
32 
57 
  
VOLUNTÁRIO COLABORADOR EM INFORMÁTICA 
  
CLAS. 
INSC. 
Nome Completo 
Currículo 
Prova 
Entrevista 
Pontuação Total 
1º 
27 
VANESSA RAVELLY SARAIVA 
10 
25 
40 
75 
  
VOLUNTÁRIO COLABORADOR NAS ATIVIDADES EM SALA MULTIFUNCIONAL (AEE) E DE INTERPRETAÇÃO EM LIBRAS E 
BRAILLE. 
  
CLAS. 
INSC. 
Nome Completo 
Currículo 
Prova 
Entrevista 
Pontuação Total 
1º 
308 
VANUZIA HELIA SARAIVA 
10 
37,5 
40 
87,5 
  
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA 
Secretário da Educação, Ciência e Tecnologia de Morada Nova - CE  
  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:68DD47AB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 005/2024, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2024, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET 
CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA, prefeito municipal de Piquet Carneiro, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, e 
  
CONSIDERANDO o que estabelece o Art-29-A, da Constituição Federal, verbis: 
“Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá 
ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 
159, efetivamente realizados no exercício anterior”. 
I – 7% (sete por cento) para municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes. 
CONSIDERANDO o que reza a Emenda Constitucional nº 58/2009; 
CONSIDERANDO que o somatório da receita tributária e das transferências citadas no Art. 29-A, da Constituição Federal, efetivamente arrecadadas 
no exercício financeiro de 2023 atingiu o montante de R$ 46.312.576,71 (quarenta e seis milhões, trezentos e doze mil, quinhentos e setenta e seis 
reais e setenta e um centavos). 
CONSIDERANDO o percentual máximo estabelecido na EC 58/2009, que é de 7% (sete por cento), o valor total a ser repassado durante o exercício 
financeiro de 2023 será de R$ 3.190.000,00 (três milhões, cento e noventa mil reais), correspondendo a um repasse mensal da ordem de R$ 
265.833,33 (duzentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), tendo por base a programação orçamentária do 
Legislativo Municipal para o exerciccio epigrafado. 
CONSIDERANDO, finalmente, os dados contidos no Balancete Consolidado da Receita do mês de dezembro de 2023. 
  
D E C R E T A: