DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 49/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.001067/2024-16, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 1567/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 15 de janeiro de 2024, da frequência 1470 KHz, (FISTEL n.º
12008004350) outorgada à Rádio Sociedade Rondônia Ltda., inscrita no CNPJ n.º
05.897.392/0001-57, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Cacoal, estado de Rondônia.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 54/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições,
e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único
do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o
que consta no Processo n.º 53115.001198/2024-01, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 1596/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de
16/01/2024, da frequência 1290 KHz, (FISTEL n.º 14008001700) outorgada à Rádio Araranguá
Ltda., inscrita no CNPJ n.º 82.563.982/0001-94, para a execução do serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no município de Araranguá, estado de Santa Catarina.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 55/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.001290/2024-63, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 1621/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 17 de janeiro de 2024, da frequência 1070 KHz, (FISTEL n.º
02008030857) outorgada à Rádio Presidente Prudente Ltda., inscrita no CNPJ n.º
55.344.568/0001-11 , para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Presidente Prudente, estado de São Paulo.
ANTÔNIO MALVA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATOS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Expedir
autorização aos
abaixo identificados
para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 890 - Processo 53516.000271/2024-05: MAXNORTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA .,
CNPJ nº 24.244.805/0001-49.
Nº 892 - Processo 53516.000380/2024-14: RADIO EDEN LTDA, CNPJ nº 79.631.883/0001-98.
Nº 893 - Processo 53516.000391/2024-02: JOAO NORBERTO DE SOUZA JUNIOR, CPF nº ***.372.929-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 864, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº
53504.012146/2023-98,. Outorgar autorização de
uso das
radiofrequências à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 847, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Expedir autorização a JANITO MELO DE PAULA, CPF: XXX.068.144-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 852, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50440424550), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, Fistel 50440504236.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Nº 765. Processo: 53578.002715/2023-23. Outorga autorização de uso da radiofrequência,
à Bit Segurança Ltda, CNPJ nº 21.162.445/0002-29, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário, pelo prazo em anos.
Extingue, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do SERVIÇO MÓVEL MARÍTIMO, tendo em vista o seu falecimento, conforme
consulta na Receita Federal as entidades a seguir relacionadas.
Nº 726. Processo: 53578.002476/2023-10. FRANCISCO BEZERRA MACHADO, CPF nº ***.138.462-**.
Nº 758. Processo: 53578.002470/2023-34. ANTONIO BATISTA PEREIRA, CPF nº ***.412.042-**
Nº 752. Processo: 53578.002466/2023-76. PAULO CEZAR ARAUJO DUARTE, CPF nº ***.306.322-**.
Nº 774. Processo: 53578.002465/2023-21. JORGE BARROSO SOBRINHO, CPF nº ***745.102.**.
Extingue, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do serviço Rádio do Cidadão, tendo em vista o seu falecimento, as entidades a
seguir relacionadas:
Nº 763. Processo: 53578.002474/2023-12. GILLIARD DA SILVA SANTOS, CPF nº ***.803.162-**.
Nº 754. Processo: 53578.002469/2023-18. LEONCIO JOSE GOMES, CPF nº ***.929.882-**.
Nº 750. Processo: 53578.002468/2023-65. RIOVAIR DE JESUS SALES, CPF nº ***.693.822-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 27 DE JANEIRO DE 2024
Nº 717 - Processo nº 53500.114699/2023-14. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/12/2023, a autorização outorgada a C-LIG TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº
14.808.118/0001-55, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2023, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 718 - Processo nº 53500.114649/2023-37. declara extinta, por renúncia, a partir de
26/12/2023, a autorização outorgada a CNETTURBO PROVEDOR DE INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 12.681.389/0001-67, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 719 - Processo nº 53500.113731/2023-44. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/12/2023, a autorização outorgada a SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALACOES LTDA ,
CNPJ/MF nº 01.093.492/0001-70, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Nº 842 - Autoriza FUNDACAO INSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, CNPJ nº
24.492.886/0001-04, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,
na cidade de Santa Rita do Sapucaí/MG, no período de 13/02/2024 a 31/03/2024.
Nº 843 - Autoriza Televisao Paraiba Ltda, CNPJ nº 08.584.526/0001-78, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Campina Grande/PB, no
período de 09/02/2024 a 08/04/2024.
Nº 844 - Autoriza Ensco do Brasil Petroleo e Gas Ltda, CNPJ nº 04.336.088/0001-78, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São
Francisco de Itabapoana/RJ, no período de 05/02/2024 a 04/04/2024.
Nº 845 - Autoriza FOLE FURADO PRODUCOES EIRELI - ME, CNPJ nº 21.834.527/0001-91, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São
Paulo/SP, no período de 04/02/2024 a 04/02/2024.
Nº 870
- Processo
n° 53500.000396/2024-04.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A., CNPJ nº 04.601.397/0001-
28, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 871
- Processo
n° 53500.102388/2023-11.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 903 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 06/02/2024 a 13/02/2024.
Nº 904 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 06/02/2024 a 13/02/2024.
Nº 905 - Autoriza TV ARATU S/A, CNPJ nº 15.199.136/0001-40, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 06/02/2024 a 13/02/2024.
Nº 906 - Autoriza Marcelo Jose da Silva Ltda, CNPJ nº 42.083.464/0001-59, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de
Janeiro/RJ, no período de 07/02/2024 a 03/03/2024.
Nº 907 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 06/02/2024 a 08/02/2024.
Nº 908 - Autoriza RP PRODUCAO & EDICAO MUSICAL LTDA, CNPJ nº 25.290.532/0001-31,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Salvador/BA, no período de 08/02/2024 a 15/02/2024.
Nº 909 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período
de 30/01/2024 a 30/01/2024.
Nº 910 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Bragança Paulista/SP, no
período de 31/01/2024 a 31/01/2024.
Nº 911 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Diadema/SP, no período
de 31/01/2024 a 31/01/2024.
Nº 918 - Autoriza KGLH Bar e Restaurante Ltda, CNPJ nº 47.399.744/0001-94, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de
Janeiro/RJ, no período de 09/02/2024 a 18/02/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente