DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 11.202.294/0001-50
Cidade: Timóteo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.521.300,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3068 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 100455-7
Período de Captação até: 17/01/2026
14 - Processo: 71000.095308/2023-78
Proponente: Associação Timóteo Esporte Clube
Título: Bela Vista
Registro: 2305782
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 11.202.294/0001-50
Cidade: Timóteo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.546.600,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3068 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 100454-9
Período de Captação até: 17/01/2026
15 - Processo: 71000.096888/2023-11
Proponente: Associacao Tupy de Esportes
Título: A Caminho do Triunfo
Registro: 2305839
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 04.313.675/0001-41
Cidade: Jussara UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 827.953,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0639 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 25996-9
Período de Captação até: 17/01/2026
16 - Processo: 71000.087307/2023-50
Proponente: Clube Atletico Pontalinense E C
Título: Transformando Vidas Através do Futebol
Registro: 2305628
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.853.608/0001-27
Cidade: Pontalina UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 426.400,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0704 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 28446-7
Período de Captação até: 17/01/2026
17 - Processo: 71000.000271/2024-99
Proponente: Clube de Tiro do Piauí
Título: Foco e Determinação: O Caminho da Campeã no Tiro Esportivo - Geovane
Meye
Registro: 2305867
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 21.521.725/0001-03
Cidade: Teresina UF: PI
Valor autorizado para captação: R$ 208.738,58
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3506 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 68360-4
Período de Captação até: 17/01/2026
18 - Processo: 71000.096887/2023-76
Proponente: Grupo de Amigos Deficientes e Esportistas de Campinas
Título: GADECAMP - Escola da Inclusão Esportiva VII
Registro: 2305844
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 03.172.114/0001-07
Cidade: Campinas UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.238.470,13
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6937 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 26487-3
Período de Captação até: 17/01/2026
19 - Processo: 71000.096886/2023-21
Proponente: Grupo de Amigos Deficientes e Esportistas de Campinas
Título: GADECAMP - 100% Basquetebol Paralímpico VIII
Registro: 2305837
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 03.172.114/0001-07
Cidade: Campinas UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.235.127,24
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6937 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 26485-7
Período de Captação até: 17/01/2026
20 - Processo: 71000.095168/2023-38
Proponente: Instituto Edson Royer
Título: Projeto Cidadão - Ano III
Registro: 2305800
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 11.413.683/0001-25
Cidade: Novo Progresso UF: PA
Valor autorizado para captação: R$ 1.016.846,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3899 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 23955-0
Período de Captação até: 17/01/2026
21 - Processo: 71000.096909/2023-06
Proponente: Instituto Magia DA Luta
Título: No Ringue da Vida
Registro: 2305853
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 41.331.306/0001-08
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 344.527,26
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2926 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 41368-2
Período de Captação até: 17/01/2026
22 - Processo: 71000.000286/2024-57
Proponente: Instituto Próxima Geração
Título: Próximos Campeões Ano 5
Registro: 2305877
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 30.253.383/0001-70
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 920.981,19
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3569 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 25710-9
Período de Captação até: 17/01/2026
23 - Processo: 71000.095357/2023-19
Proponente: Instituto Sempre Movimento
Título: Craques da Rocinha - Ano III
Registro: 2305796
Manifestação Desportiva: Desporto de
CNPJ: 34.781.115/0001-82
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.115.514,11
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1213 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 67296-3
Período de Captação até: 17/01/2026
24 - Processo: 71000.095291/2023-59
Proponente: Instituto Trampolim
Título: Jovens de Ouro
Registro: 2305828
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.198.873/0001-08
Cidade: Ouro Preto UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 308.500,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2372 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 38202-7
Período de Captação até: 17/01/2026
25 - Processo: 71000.096908/2023-53
Proponente: Instituto Futuro Bom
Título: Futuro Bom - Rio de Janeiro
Registro: 2305851
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 25.451.239/0001-09
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.590.465,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0288 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60050-4
Período de Captação até: 17/01/2026
26 - Processo: 71000.087315/2023-04
Proponente: Morrinhos Futebol Clube
Título: Morrinhos Academy
Registro: 2305657
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 00.293.381/0001-44
Cidade: Morrinhos UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 439.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0350 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 50642-7
Período de Captação até: 17/01/2026
27 - Processo: 71000.095120/2023-20
Proponente: ONG Determinados
Título: Campeões da Vida
Registro: 2305727
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 08.049.903/0001-79
Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 542.837,22
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5969 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 10023-4
Período de Captação até: 17/01/2026
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 17944.103987/2022-80
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Assunto: Pedido de revisão apresentado em face da avaliação definitiva que concluiu
pelo descumprimento, pelo Estado de Mato Grosso do Sul, da meta 2 (resultado primário)
referente ao exercício de 2022 no âmbito do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal.
Tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério
da Fazenda, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto
ao atendimento dos requisitos legais e normativos aplicáveis, DEFIRO o pedido de revisão,
para todos os efeitos, com exceção da bonificação em Espaço Fiscal associada ao
cumprimento da
meta 2
(resultado primário), observadas
as normas
legais e
regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Processo SEI nº 17944.001090/97-69
Interessado: Estado do Maranhão.
Assunto: Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Confissão, Assunção,
Consolidação e Refinanciamento de Dívidas nº 002/98 STN/COAFI, celebrado entre a União
e o Estado do Maranhão com amparo na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na
Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais
aplicáveis, com fundamento no art. 1º, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº
178, de 13 de janeiro de 2021, autorizo a celebração do aditivo, observadas as normas
legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 17944.105409/2023-69
Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Assunto: Contrato da décima oitava novação de dívidas do FCVS entre a União e o
Banco Santander (Brasil) S.A., para tomada de providências, com vistas à novação de créditos
no valor líquido de R$ 34.352,51 (trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e dois reais e
cinquenta e um centavos), posição em 1º de março de 2023, o qual será, ao final do
procedimento, convertido em títulos que serão destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de
Administradora, manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da
dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, somada à manifestação
da Secretaria do Tesouro Nacional atestando, dentre outros atributos, a vantajosidade da
novação, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao
cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da
novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A
da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades
legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro