DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2000 (duas mil) Munições calibre 12
60000 (sessenta mil) Espoletas calibre 38
17463 (dezessete mil e quatrocentos e sessenta e três) Gramas de pólvora
60000 (sessenta mil) Projéteis calibre 38
8000 (oito mil) Espoletas calibre .380
8000 (oito mil) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (um) Espargidor de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
Válido por 90 (Noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 764, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/7748 - DPF/ S C S / R S ,
resolve:
Conceder autorização à empresa CTK ATIVIDADES DE FORMACAO EXTENSAO E
RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 36.835.308/0001-02, sediada no Rio Grande
do Sul, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
572 (quinhentas e setenta e duas) Munições calibre 12
12128 (doze mil e cento e vinte e oito) Espoletas calibre 38
3691 (três mil e seiscentos e noventa e um) Gramas de pólvora
12128 (doze mil e cento e vinte e oito) Projéteis calibre 38
1752 (uma mil e setecentas e cinquenta e duas) Espoletas calibre .380
1752 (um mil e setecentos e cinquenta e dois) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
Válido por 90 (Noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 765, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/7800
-
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve:
Conceder autorização à empresa FORTAN
SEGURANCA LTDA, CNPJ nº
32.137.726/0001-67, sediada no Pará, para adquirir:
Da empresa cedente PARÁ SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA,
CNPJ nº 04.113.174/0001-11:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
240 (duzentas e quarenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (Noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 766, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/7808
-
DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve:
Conceder autorização à empresa FORTE REAL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,
CNPJ nº 32.650.993/0001-33, sediada no Amazonas, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
4 (quatro) Espingardas de repetição calibre 12
8 (oito) Pistolas calibre .380
480 (quatrocentas e oitenta) Munições calibre .380
168 (cento e sessenta e oito) Munições calibre 12
21 (vinte e uma) Munições calibre 38
Válido por 90 (Noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 767, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/7907 - DPF/ V R A / R J,
resolve:
Conceder autorização à empresa KWAN- CENTRO DE FORMAÇÃO E INSTRUÇÃO
EM SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 12.521.592/0001-76, sediada no Rio de Janeiro,
para adquirir:
Da empresa cedente G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ
nº 47.190.129/0010-64:
4 (quatro) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2500 (duas mil e quinhentas) Munições calibre .380
800 (oitocentas) Munições calibre 12
15000 (quinze mil) Munições calibre 38
10000 (dez mil) Espoletas calibre 38
5 (cinco) Gramas de pólvora
10000 (dez mil) Projéteis calibre 38
2000 (duas mil) Espoletas calibre .380
2000 (dois mil) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (Noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 768, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/7949 - DPF/ARU/SP, resolve:
Conceder autorização à empresa CENTERFORT SEGURANÇA E PROTEÇÃO LTDA,
CNPJ nº 59.759.241/0001-61, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
30 (trinta) Munições calibre .380
16 (dezesseis) Munições calibre 12
154 (cento e cinquenta e quatro) Munições calibre 38
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto
Válido por 90 (Noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 769, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/7976 - DELESP/DREX/SR/PF/ P E ,
resolve:
Conceder autorização à empresa INTELIGENCIA SEGURANÇA PRIVADA LTDA,
CNPJ nº 11.808.559/0001-69, sediada em Pernambuco, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
400 (quatrocentas) Munições calibre 38
Válido por 90 (Noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 770, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/8358
-
DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve:
Conceder autorização à empresa ITAFORT FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA,
CNPJ nº 03.070.543/0001-73, sediada no Ceará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
1684 (uma mil e seiscentas e oitenta e quatro) Munições calibre 12
1000 (uma mil) Munições calibre 38
35000 (trinta e cinco mil) Espoletas calibre 38
10216 (dez mil e duzentos e dezesseis) Gramas de pólvora
30000 (trinta mil) Projéteis calibre 38
4414 (quatro mil e quatrocentas e quatorze) Espoletas calibre .380
5578 (cinco mil e quinhentos e setenta e oito) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (Noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
PORTARIA DIOP/PRF Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Credencia
a 
Empresa
FLEX 
ESCOLTA
E
ACOMPANHAMENTO DE CARGAS LTDA para a
Execução do Serviço de Escolta de Terceiros.
O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do Anexo I
do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 1 - Edição Especial,
página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União; em observância ao
disposto na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023, do Senhor Diretor-
Geral da Polícia Rodoviária Federal; e tendo em vista o disposto no processo nº
08658.002261/2024-27, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa FLEX ESCOLTA E ACOMPANHAMENTO DE CARGAS
LTDA, sob a credencial nº 446, inscrita no CNPJ sob o nº 53.420.665/0001-10, estabelecida
no endereço Rua Ascoli, lote 02, bairro Jardim Brasil, São Paulo-SP, CEP 02222170, para a
EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESCOLTA DE TERCEIROS aos conjuntos transportadores de
cargas indivisíveis e superdimensionadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 49/2024 de 29/01/2024, 50/2024 de 29/01/2024, 51/2024 de 30/01/2024,
52/2024 de 30/01/2024, 53/2024 de 31/01/2024 e 54/2024 de 31/01/2024,
respectivamente:
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.053861/2023-32 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: ABDUL AWAL Data Nascimento: 12/02/1989 Passaporte:
A12595780 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA BEGUM Pai: HUMAYUN KABIR.
Processo: 08228.053867/2023-18 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: ABDUL AZIZ Data Nascimento: 23/07/2003 Passaporte:
A02155948 País: BANGLADESH Mãe: JANNATUL ARA Pai: ABDUL ALIM.
Processo: 08228.053872/2023-12 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: ABDULLA AL NOMAN Data Nascimento: 01/01/2002
Passaporte: A01694087 País: BANGLADESH Mãe: NAHIDA YESMIN Pai: ABUL BASHAR.
Processo: 08228.053874/2023-11 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: ABDULLAH ALL IMRAN Data Nascimento: 23/06/1993
Passaporte:
EJ0650644
País:
BANGLADESH Mãe:
ROHIMA
BEGUM
Pai:
DELOWAR
HOSSAIN.
Processo: 08228.053880/2023-69 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: ABU JAHID Data Nascimento: 10/01/1994 Passaporte:
EK0202717 País: BANGLADESH Mãe: KHODEJA BEGUM Pai: MD MOSTAFA.
Processo:
08228.053884/2023-47 Requerente:
INSPECAO DE
ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MUHAMMAD ABUBAKAR AMJAD Data
Nascimento: 11/11/1989 Passaporte: AM1282233 País: PAQUISTÃO Mãe: SHAFIDA
AMJAD Pai: MUHAMMAD AMJAD PERVAIZ.
Processo: 08228.053891/2023-49 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: ANTAR SAHA Data Nascimento: 12/04/2001 Passaporte:
A08093468 País: BANGLADESH Mãe: MINA RANI SAHA Pai: NARESH CHANDRA SAHA.
Processo: 08228.053893/2023-38 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: ANWAR HOSSAIN Data Nascimento: 01/10/1997 Passaporte:
A05277381 País: BANGLADESH Mãe: KOHINUR BEGUM Pai: BABUL HOSSAIN.
Processo: 08228.053925/2023-11 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: BADAL AKHON Data Nascimento: 28/07/1972 Passaporte:
EK0498026 País: BANGLADESH Mãe: FOZILA KHATUN Pai: ABDUL KADIR AKHON.
Processo:
08228.053966/2023-91 Requerente:
AIR
LIQUIDE BRASIL
LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: Yokabelis Rodriguez Batista de Baez Data Nascimento:
27/04/1979 Passaporte: EX0479144 País: REPÚBLICA DOMINICANA Mãe: Ana Luisa
Batista Pai: Domingo Rodriguez.
Processo: 08228.053970/2023-51 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: JOBAYER HOSSAIN Data Nascimento: 19/11/2003 Passaporte:
A00409966 País: BANGLADESH Mãe: ZOHURA BEGUM Pai: DELWAR HOSSAIN.
Processo: 08228.053975/2023-82 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: KAMAL HOSSEN FAHIM Data Nascimento: 29/03/2002
Passaporte: A03299250 País: BANGLADESH Mãe: PANNA AKTER Pai: ABUL KASHEM.
Processo: 08228.053988/2023-51 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: KHORSHED ALAM Data Nascimento: 06/10/1999 Passaporte:
A00095239 País: BANGLADESH Mãe: PANNA BEGUM Pai: ABUL KASEM.

                            

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