DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SIMA TCHENTCHELAM GO TCHAMI - F299154-0, natural da Guiné-Bissau,
nascido(a) em 22 de novembro de 1988, filho(a) de Domingos Tchentchelam e de Nhare
Nawassa, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0409234/2023);
TAREK KANJO - G477017-9, natural da Síria, nascido(a) em 5 de janeiro de
1996, filho(a) de Ibrahm Kanjo e de Rania Habash Ghattas, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0313909/2022);
KINAN ALMHNNA - F370916-P, natural da Síria, nascido(a) em 2 de janeiro de
1994, filho(a) de Adnan Almhnna e de Shaza Almhnna, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0307957/2022);
LUTHERSON LERICHE - G188601-A, natural do Haiti, nascido em 26 de março
de 1992, filho(a) de Estherne Leriche e de Andre Rose Pierre, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0335538/2023);
LINUS MADUKAEGO OZOR - Y260965-L, natural da Nigéria, nascido em 1 de
março de 1970, filho de Matthias Ozor e de Cordelia Ozor, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0298670/2022);
MADISON ELIAN CUAPIO HACHAC - F556607-6, natural do México, nascido(a)
em 6 de janeiro de 1996, filho(a) de Gabriel Cuapio Romero e de Argelia Hachac Flores,
residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0398682/2023);
MODOU LO - G414099-W, natural do Senegal, nascido em 24 de Fevereiro de
1992, filho de Dame Lo e Fatma Lo, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo
nº 235881.0345386/2023);
MURTHALA FANCONY BRAVO DE OLIVEIRA - V712421-X, natural da Angola,
nascido(a) em 17 de fevereiro de 1977, filho(a) de Augusto Julio de Oliveira e filho de
Maria Pulqueria Bravo da Costa Oliveira, residente no estado do Ceará (Processo nº
235881.0338735/2023);
YOUSSEF ELAMRAOUI - G153409-8, natural do Marrocos, nascido em 03 de
abril de 1991, filho de El Hassan Elamraoui e de Fatima bouderki, residente no estado de
Mato Grosso (Processo nº 235881.0094682/2021);
YOUSSEF BEN KOUHI - V620580-o, natural do Marrocos, nascido(a) em 24 de
junho de 1977, filho(a) de Mohamed Ben Oulkhir e de Aicha Bent Mohamed, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0361001/2023);
ZABIHULLAH DAWLATZAI - G318859-0, natural do Afeganistão, nascido em 6 de
agosto de 1991, filho de Asad Ullah e de Khtima, residente no Estado do Amazonas
(Processo nº 235881.0362442/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 12/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: CHUANSHENG LIN
Processo nº 08018.010193/2013-52
A Coordenadora de Processos Migratórios-Substituta, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
DESPACHO Nº 13/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: KEVIN ANDRE JERDINE ou KEVIN WILLIANS ou KEVIN ANDREA DEARIN ou
KEVIN ANDREA JERDINE ou TREVOR ANDREA WILLIAMS ou ANDE WILLIAMS
Processo nº 08505.063701/2012-22
A Coordenadora de Processos Migratórios-Substituta, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
DESPACHOS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399600/2023.
Código: 452.346
Interessado: EDUARDO FABIAN CERDEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS
MIGRATÓRIOS, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o
pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por aproximadamente
2264 dias do Brasil e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396042/2023.
Código: 447.342
Interessado: JEAN YVES SYLVAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS
MIGRATÓRIOS, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no
Diário Oficial da
União, de
17 de novembro
de 2020,
considerando que foi solicitado para ao/à requerente a apresentação da
certidão da Justiça Estadual, Federal e cópia completa do passaporte, que não
foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0254208/2022.
Código: 277.935
Interessado: ANET BARBARA YRAOLA GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS
MIGRATÓRIOS, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no
Diário Oficial da
União, de
17 de novembro
de 2020,
considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários
como
(Atestado de
antecedentes
criminais emitido
pelo
país de
origem,
devidamente traduzido e legalizado, Certidão de antecedentes criminais emitida
pela
Justiça
Federal
e
Estadual), foi
notificada
a
complementar
e
não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento
pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados
biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 262, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Abismo de Paixão (México - 2012)
Título Original: Abismo de Pasión
Categoria: Novela
Diretor(es): Yanet Bernardes/Sergio Cataño/Claudio Reyes
Criador(es): Ignácio Alarcón/Angeli Nesma
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.003428/2023-31
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 263, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Big Brother Brasil 24 (Brasil - 2023)
Título Original: Big Brother Brasil 24
Categoria: Programa de TV
Diretor(es): Rodrigo Dourado
Criador(es): Central Globo de Produção
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Linguagem imprópria
Processo: 08017.003810/2023-45
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 264, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Amanhã (Brasil - 2023)
Título Original: Amanhã
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Marcos Pimentel
Criador(es): Tempero Filmes
Distribuidor(es): Descoloniza Filmes
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta
Contém: Drogas, Temas Sensíveis e Violência
Processo: 08017.000199/2024-84
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 265, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Os Renegados (Estados Unidos - 2020)
Título Original: The Mifits
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Renny Harlin
Criador(es): Kia Jam
Distribuidor(es): CDC
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas e Violência
Processo: 08017.000214/2024-94
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 266, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Tiro Certo (Grã-Bretanha - 2021)
Título Original: One Shot
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Maggie Carey
Criador(es): Marc Goldberg
Distribuidor(es): CDC
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.000215/2024-39
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO