DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 101, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial
da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e, ainda, pelo art. 1º do
Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, e demais informações que constam do
Processo SEI nº 71000.090409/2023-52, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada pública DIENI ARAUJO SOARES ,
matrícula SIAPE nº 1656713, ocupante do emprego de Técnico - B, da tabela de pessoal da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza
JULIANA
NABUCO
PEREIRA 
OTAKA,
Auditora
Fiscal
Federal
Agropecuária, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da bolsa para Training
Course na plataforma Ion Torrent WGS, em Viena, República da Áustria, no período de
28.02 a 02.06.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21053.000434/2023-69)
Autoriza CHRISTIAN STEFFE DOMINGUES, Auditor Fiscal Federal Agropecuário,
lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da bolsa para Training Course
na plataforma Ion Torrent WGS, em Viena, República da Áustria, no período de 28.02 a
02.06.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21053.000433/2024-14)
Autoriza FERNANDO ANTONUIO TEIXEIRA MENDES, Auditor Fiscal Federal
Agropecuário, da CEPLAC, na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e
Irrigação - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de acompanhar a missão representativa de tecnicos e produtores de cacau,
coordenada pelo Governo do Estado do Pará, a Amsterdam, visando sua participação no
evento denominado AMSTERDAM COCOA WEEK, em Amsterdam, Reino dos Países Baixos
(Holanda), no período de 05.02 a 12.02.2024, com ônus para CEPLAC. (Processo SEI n°
21808.000010/2024-13)
Autoriza RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES BARROCAS, Auditor Fiscal Federal
Agropecuário, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 17ª Reunião do
Comitê Codex Alimentarius de Contaminantes em Alimentos - CCCF, na Cidade do Panamá,
República do Panamá, no período de 14.04 a 20.04.2024, com ônus para INSPROVEG .
(Processo SEI n° 21000.004543/2024-51)
Autoriza EDILENE CAMBRAIA SOARES, Auditora Fiscal Federal Agropecuária,
Diretora do Departamento de Sanidade Vegetal, lotada na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar da 112º Reunião do Comitê Diretivo do COSAVE, em Montevidéu,
República do Uruguai, no período de 18.03 a 23.03.2024, com ônus limitado. (Processo SEI
n° 21000.002809/2024-21)
Autoriza MAURÍCIO GOES ALVES, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso IV, com o objetivo de participação na 54ª Sessão do Comitê de Higiene Alimentar
do Codex Alimentarius - CCFHCF, em Nairóbi, República do Quênia, no período de 08.03 a
17.03.2024, com ônus para INSPANIMAL. (Processo SEI n° 21000.002749/2024-47)
Autoriza GUILHERME ANTÔNIO DA COSTA JÚNIOR, Auditor Fiscal Federal
Agropecuário, Coordenador-Geral de Temas Sanitários e Fitossanitários, da Secretaria de
Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 13ª Conferência Ministerial (MC-13) da
OMC, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 23.02 a 02.03.2024, com
ônus para Missões-SCRI. (Processo SEI n° 21000.004153/2024-81).
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
PORTARIA SFA/TO Nº 7, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO TOCANTINS SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria n°317 SE/MAPA de
18/02/2021, publicada no D.O.U de 19/02/2021, no uso das competências que lhe conferem
os artigos 262, VI e 292, "caput", do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, publicada no Diário Oficial da
União de 13/04/2018, com base no Decreto n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, e
demais legislações vigente, resolve designar a Comissão de Licitação, para compras e demais
procedimentos de licitação, e considerando a Instrução Normativa SEGES Nº 58, de 8 de
Agosto De 2022 e o disposto na Instrução Normativa SEGES/ME nº 98/2022, resolve:
Art. 1º Designar para exercer a função de pregoeiro e equipe de
apoio
os
servidores:
MARCIO MARCOLINI,
Coordenador
de
Administração,
assistente administrativo, matrícula SIAPE n°1669034, CPF n°XXX.302.007-XX e
LENILDO
GOMES
DA SILVA,
Chefe
da
Divisão
de Aquisições
e
Logística,
ocupante
do cargo
efetivo
de Motorista,
matrícula
SIAPE 29576,
CPF.:
XXX.427.024-XX.
Art. 2º Nomear Equipe de Planejamento para a Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços para suprir as necessidades da
Sede da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
estado do Tocantins - SFA/TO, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência das demandas solicitadas, composta
pelos seguintes membros:
I - Marcio Marcolini - SIAPE 1669034
II - Geraldo Araújo Pinto da Silva - SIAPE 1668750
III - Lenildo Gomes da Silva - SIAPE 29576.
Art. 3º A autoridade competente e superior, da Superintendência
Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado do Tocantins é o
Superintendente Federal ou Superintendente Federal Substituto, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 4º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 5º - Essa portaria terá vigência por período indeterminado, a
contar da data da sua publicação.
Art. 6º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELSO POLIZEL JUNIOR
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 270, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, torna público que o Conselho de Administração - Consad, na 238ª
Reunião Ordinária, realizada em Brasilia/DF, em 25 de janeiro de 2024, em consonância
com as atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 29, inciso XX do Estatuto,
aprovado pela 7ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24 de abril de 2023, publicado
na Seção 3 do Diário Oficial da União nº 83, de 03 de maio de 2023, e Considerando o
disposto no artigo 44 e § 2º do artigo 45 do Estatuto Social da Embrapa, referente à
eleição dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário desta Empresa, pelo Conselho de
Administração, resolveu:
1. Constituir o Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD, a partir de 1º de
janeiro de 2024, com os seguintes membros eleitos: Raildy Azevêdo Costa Martins, Clóvis
Antonio Pereira Pinto e Glauben Teixeira de Carvalho.
2. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Resolução Consad nº 262, de 24.08.2023
publicada no BCA nº 42/2023.
CARLOS ERNESTO AUGUSTIN
RESOLUÇÃO Nº 271, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, torna público que o Conselho de Administração - Consad, na 238ª
Reunião Ordinária, realizada em Brasilia/DF, em 25 de janeiro de 2024, em consonância
com as atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 29, inciso XX do Estatuto,
aprovado pela 7ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24 de abril de 2023, publicado
na Seção 3 do Diário Oficial da União nº 83, de 03 de maio de 2023, resolveu:
1. Eleger, a partir de 1º de janeiro de 2024, Teresa Cristina Corpa Vendramini,
(indicada pelo Consad), membro, Raildy Azevêdo Costa Martins, (indicada pelo Coaud),
membro, e Celso Armando Fugolin Junior, (indicado pelo Consad), membro, para
constituírem o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - CO E L E .
2. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Resolução Consad nº 263, de 24.08.2023
publicada no BCA nº 42/2023.
CARLOS ERNESTO AUGUSTIN