DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 174/DPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com
fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea a do § 2º do art. 110 da Lei nº
6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto
nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-
Mortem, datado de 30 de novembro de 2023, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da
Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.56851,
de 15 de agosto de 2023, da Junta Regular de Saúde - 1 do Hospital Naval de Salvador
(HNSa), homologado na mesma data pela Junta Superior Distrital do Comando do 2º
Distrito Naval (Com2ºDN), resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do SO-CO 86.8973.22 ARMINDO RAMOS DA
ENCARNAÇÃO a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo do
posto de Primeiro-Tenente, a partir de 26FEV2023, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 26FEV2023.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 243/DPM, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da
Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na
Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir da data da publicação desta portaria, o Engenheiro
de Tecnologia Militar, JULIANO DE SANTANA BORGES, NIP 10.1428.01, Matrícula SIAPE
1811612, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.04, de Chefe de Seção, alocada
no Centro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha (CMASM), conforme as Msg R-
041417Z/JAN/2024 e R-231510Z/JAN/2024, ambas do CMASM.
Art. 2º Designar o Engenheiro de Tecnologia Militar, 86.3183.31, Matrícula
SIAPE 0972516, ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DE PAULA, para a Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.04, de Chefe de Seção, alocada no Centro de Mísseis e Armas
Submarinas da Marinha (CMASM), conforme o e-mail nº 19/2024, do CMASM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 246/DPM, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em conformidade com o
Parecer de Força Executória nº 00394/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, exarado pela
Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, referente ao Processo Judicial nº 5008807-
37.2019.4.02.5117, transitado em julgado na 2ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, resolve:
Art. 1º Aposentar, na modalidade especial, amparado por decisão em Mandado
de Injunção, por ter exercido atividades no serviço público, em condições especiais, nos
termos do § 1º do art. 57, da Lei nº 8.213/1991, com base na Portaria SGP/SEDGG/ME nº
10.360, de 6 de dezembro de 2022, com proventos integrais e paridade, em conformidade
com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, o Artífice de
Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 86.1400.27, Matrícula SIAPE 0979010, CARLOS
CIPRIANO MELO DE FREITAS, Código de Vaga 564776 (Processo nº 63014.000377/2024-13,
do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 247/DPM, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em conformidade com o
Parecer de Força Executória nº 00365/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, exarado pela
Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, referente ao Processo Judicial nº 5000157-
12.2020.4.02.5102, transitado em julgado na 1ª Vara Federal de Niterói/RJ, resolve:
Art. 1º Aposentar, a partir de 7 de junho de 2019, de acordo com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, na modalidade especial, com
proventos integrais e paridade, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III,
86.0273.28, Matrícula SIAPE 0978594, ORLANDO JOSÉ ALVES DE VASCONCELOS, Código de
Vaga 564372 (Processo nº 63014.000044/2024-86, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 248/DPM, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LEILA DENISE BRITO DA SILVA, na qualidade de viúva
do ex-servidor CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de
Transporte Marítimo e Fluvial, Matrícula SIAPE 0956556, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 24 de outubro de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de outubro de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 249/DPM, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DA PENHA DA SILVA DE OLIVEIRA, na
qualidade de viúva do ex-servidor SEBASTIÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia, Matrícula SIAPE 0976464, do Quadro de
Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 5 de
dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de dezembro de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 250/DPM, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia, NI-S-III, 85.9476.44, Matrícula SIAPE 0978375, MANOEL DE PONTES BARBOSA,
Código de Vaga 564158 (Processo nº 63014.016240/2023-91, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 251/DPM, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA JOSÉ DA SILVA BOULHOSA, na qualidade de
viúva do ex-servidor MARCOS VARELIS BOULHOSA, ocupante do cargo de Artífice de
Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0978710, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 18 de dezembro
de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de dezembro de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 252/DPM, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 86.4537.51,
Matrícula SIAPE 0979461, MARCIO RODRIGUES GOMES, Código de Vaga 565214 (Processo
nº 63014.016236/2023-23, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 253/DPM, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Auxiliar Operacional de Serviços de
Engenharia, NA-S-III, 86.1522.03, Matrícula SIAPE 0979060, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
RODRIGUES, Código de Vaga 564824 (Processo nº 63014.000248/2024-17, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 254/DPM, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 86.1539.43,
Matrícula SIAPE 0979064, LUIS CLAUDIO SOARES DOS SANTOS, Código de Vaga 564827
(Processo nº 63014.016238/2023-12, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 255/DPM, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial,
NA-SIII, 83.5105.16, Matrícula SIAPE 0955045, ÉDINO DE AZEVEDO GUIMARÃES, Código de
Vaga 553779 (Processo nº 63105.000162/2024-75, da BNRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 256/DPM, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia,
NI-SIII, 85.9125.31, Matrícula SIAPE 0978284, MARCOS IGNACIO RODRIGUES DA SILVA,
Código de Vaga 564068 (Processo nº 63014.016222/2023-18, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 257/DPM, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-
S-III, 86.2699.84, Matrícula SIAPE 0979160, ROBSON DE SOUZA ANDRÉ, Código de Vaga
564920. (Processo nº 63014.000145/2024-57, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 258/DPM, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NI-S-III, 86.3403.01,
Matrícula SIAPE 0979299, JAIME MACEDO LEÃO, Código de Vaga 565055 (Processo nº
63014.000053/2024-77, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

                            

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