DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 259/DPM, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Auxiliar Operacional de Serviços de
Engenharia, NA-S-III, 85.8398.76, Matrícula SIAPE 0978219, MANOEL ALEXANDRE ALELUIA
NETO, Código de Vaga 564005 (Processo nº 63014.016220/2023-11, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 24/SVPM, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Excluir da Portaria nº 430 de 04/12/1998, deste serviço, publicada no
Diário Oficial da União de 18/12/1998 e no Boletim nº 01/1999, da Marinha do Brasil, a
fundamentação no inciso II do art. 50 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, em
cumprimento ao Acórdão nº 12634/2023 - do Tribunal de Contas da União (TCU) -
Primeira-Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 90, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o
disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60430.000218/2020-88, resolve:
DESIGNAR o Coronel ELTON DAVID FRANÇA, do Comando da Aeronáutica, para
exercer a função de Aluno durante o período do Mestrado em Defesa e Segurança
Interamericanas do Colégio Interamericano de Defesa (CID), com sede em Washington,
D.C., Estados Unidos da América, no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de
2025, com ônus total para o Comando da Aeronáutica.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I  e
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso II do art. 5º, todos da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, e suas alterações.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Alte Esq
PORTARIA EMCFA-MD Nº 616, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60320.000010/2024-30, resolve:
NOMEAR o Tenente-Coronel (FAB) ANDERSON GOMES DA COSTA para o cargo
de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Mobilização
da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 416,
DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº
3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022,
e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.001978/2024-70, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
ROSEMARY BORGES DE SOUSA MIATELO, matrícula SIAPE nº 1152033, ocupante do cargo
de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão NI-V, do Quadro de Pessoal do Hospital das
Forças Armadas, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº
103/2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar que o referido cargo fica transformado em Carreira de Suporte
às Atividades Médico-Hospitalares, conforme o art. 101 da Lei nº 11.784, de 22 de
setembro de 2008, código da vaga 413020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICENTE GARCIA RAMOS - Contra Almirante (Md)
Respondendo pelo Comando Logístico do Hospital das
Forças Armadas
PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº
420,
DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria
GM/MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27
de julho de
2022, e de acordo com
o que consta do
Processo SEI nº
60550.001986/2024-16, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora FRANCISCA INÁCIA DE SOUZA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0661140,
ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão NA-
III, do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas, com fundamento no art.
40º, §1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Declarar extinto o referido cargo nos termos do parágrafo único do
art. 101 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICENTE GARCIA RAMOS - Contra Almirante (Md)
Respondendo pelo Comando Logístico do Hospital das
Forças Armadas
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 35, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.001864/2024-16, resolve:
DESIGNAR MARCELLE ANDRADE MACHADO, matrícula SIAPE nº 1067453, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Controle e Monitoramento de Seguro Rural, da Coordenação-Geral de
Gestão de Riscos, Garantia-Safra e Seguro Rural, do Departamento de Financiamento,
Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e
Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 36, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.002127/2024-31, resolve:
DESIGNAR ISABELA PATRÍCIA CAMARGO SOARES DA CRUZ, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de
Reconhecimento, Proteção de Territórios
Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da
Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.007936/2024-76, resolve:
Art. 1º Dispensar MIGUEL REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 1317273, CPF nº ***.028.463-**, da
Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência
Regional do Piauí - SR(PI), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar ADRIANA DE SOUSA ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de
Assistente Social, Matrícula SIAPE nº 1475552, CPF nº ***.836.648-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência
Regional do Piauí - SR(PI), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 26, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.019913/2023-23, resolve:
Art. 1º Designar ERINALDO CARVALHO PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 2026239, CPF nº
***.801.765-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Unidade
Avançada, código FCE-1.05, da Unidade Avançada do Oeste Baiano, da Superintendência
Regional da Bahia - SR(BA), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 34, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.011228/2024-30, resolve:
Art. 1º Nomear ERITÂNIA CASTRO MACHADO DE SOUSA BRUNORO, ocupante do
cargo efetivo de Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, matrícula SIAPE n.º 1467390, CPF n.º
***.658.152-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Divisão, Código
CCE-1.07, da Divisão de Fiscalização e de Controle de Aquisições de Terras por Estrangeiros,
da Coordenação-Geral de Cadastro Rural, da Diretoria de Governança Fundiária, do Quadro
de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da Função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 7, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de
20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial
da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de
23 de
setembro
de
2020, e
considerando
o
contido no
Processo
nº
71000.098229/2023-19, resolve:
Nomear a servidora JÉSSICA LEITE SILVA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social
e Diversidade, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

                            

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