DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS/SE/MDS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.003433/2024-41, resolve:
Nº 29 - Exonerar a servidora UHIANA KEURY DA SILVA ROCHA, do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Capacitação, da
Coordenação de Capacitação, da Coordenação-Geral de Capacitação, do Departamento de
Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e
Cadastro Único, deste Ministério, a contar de 1º de fevereiro de 2024.
Nº 30 - Nomear RENATA MILANI DOS REIS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Capacitação, da Coordenação de
Capacitação,
da
Coordenação-Geral
de Capacitação,
do
Departamento
de
Gestão
Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro
Único, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 31, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal, pelo art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de
dezembro de 2006, e pelo art. 5º do Anexo I do Decreto 11.427, de 2 de março de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar LUÍS GUSTAVO FARIA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 3328264
e
VIVIANE
CRISTINA DE
OLIVEIRA,
matrícula
SIAPE
nº 1767985,
nesta
ordem,
sucessivamente,
como responsáveis
pelas atividades
referentes
ao Sistema de
Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF, instituído pelo Decreto nº 6.005, de
2006, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MDIC nº 1.150, de 29 de
novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 15, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de
setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.000477/2024-41,
resolve:
Dispensar, a pedido, FLAVIA ROMANO VILLA VERDE, matrícula SIAPE nº
1480674, do encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Programas
de Computador e Topografias e Circuitos Integrados, da Coordenação-Geral de Estudos,
Projetos e Disseminação de Informação Tecnológica, da Diretoria de Patentes, Programas
de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 16, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de
setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.000477/2024-41,
resolve:
Designar JOELSON GOMES PEQUENO, matrícula SIAPE nº 2223250, para exercer
o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Programas de
Computador e Topografias e Circuitos Integrados, da Coordenação-Geral de Estudos,
Projetos e Disseminação de Informação Tecnológica, da Diretoria de Patentes, Programas
de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Presidente
DESPACHO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor:
VITOR LEMOS MAIA, Pesquisador em Propriedade Industrial, da Diretoria de
Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Curso de Treinamento
sobre Exames de
Patentes, em Campos Técnicos Específicos
para Países Latino-
Americanos", que estará acontecendo em Tóquio, no Japão, no período de 14 a 21 de
fevereiro de 2024, promovido pelo Escritório Japonês de Patentes - JPO, com ônus, cujo
período de afastamento é de 11 a 23 de fevereiro de 2024, já computados os dias de
trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor:
HUMBERTO WILKE, Pesquisador em Propriedade Industrial, da Diretoria de
Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Curso de Treinamento
sobre Exames de
Patentes, em Campos Técnicos Específicos
para Países Latino-
Americanos", que estará acontecendo em Tóquio, no Japão, no período de 14 a 21 de
fevereiro de 2024, promovido pelo Escritório Japonês de Patentes - JPO, com ônus, cujo
período de afastamento é de 11 a 23 de fevereiro de 2024, já computados os dias de
trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 62, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 568, de 15 de junho de 2018, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001618/2013-29.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.940, de 24 de outubro de 2023, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.006487/2019-61.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 64, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 820, de 21 de agosto de 2018, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.005218/2018-
05, ante as razões apresentadas no Ofício nº 5/2024/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-
MEC, de 9 de janeiro de 2024.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 65, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por
força do Processo Judicial nº 1102618-20.2023.4.01.3400, da 7ª Vara Federal Cível da Seção
Judiciária do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Administrador
Nome/Nome Social: ALINE GONZALEZ KOCHHANN
Matrícula Siape: 2644308
Código da vaga: 318413
Da: Universidade Federal do Rio Grande
Para: Fundação Universidade Federal de Pelotas
Processo nº 23000.039879/2023-80
Cargo: Administrador
Nome/Nome Social: RAQUEL RODRIGUES MATHEUS
Matrícula Siape: 1970145
Código da vaga: 975046
Da: Fundação Universidade Federal de Pelotas
Para: Universidade Federal do Rio Grande
Processo nº 23000.039879/2023-80
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 66, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: CRISLAINE MESSIAS DE SOUZA
Matrícula Siape: 1705383
Código da vaga: 840933
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Processo nº 23000.018621/2023-40
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: SAULLO DIOGO DE ASSIS
Matrícula Siape: 1751977
Código da vaga: 838028
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano
Processo nº 23000.018621/2023-40
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 67, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e nos arts. 1º, § 1º, e 9º do
Decreto de 19 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 1.060, 1º de junho de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações: