DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI/MS Nº 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Designar o servidor RILDO DE SOUZA LOBATO, matrícula SIAPE nº 499764, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial - SEPAT, FCE 1.04, código 36.0114, do Distrito
Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará, desta Secretaria de Saúde Indígena.
RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 122, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento
Interno, aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de
dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 20 da
Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016 e demais informações que constam do processo nº
25351.941912/2023-89, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor VITOR CARNEIRO CURADO, matrícula Siape nº 1531063,
ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para exercício no Ministério da Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 73, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 1.421 de 19/10/2023, publicada
no D.O.U. nº 201 de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e
regimentais estabelecidas na Seção IV, art. 17 c/c art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de
outubro de 2022, publicado no D.O.U de 06/10/2022, e demais informações que constam
do Processo nº 25200.000037/2024-98, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora Maria Barros Caçador, na qualidade
de cônjuge do servidor Antônio Carlos Alves Caçador, matrícula SIAPE: 0478620, Classe S,
Padrão III, aposentado em 04/06/2019, no cargo de Assistente de Administração, do Quadro
de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora
(UPAG/PA), falecido em 15/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 64, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:
Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria compulsória concedia ao
servidor PERICLES SILVEIRA DA COSTA matrícula Siape 1354549, através da Portaria Cogepe
nº 452 de 11/05/2023, publicada no DOU de 15/05/2023, para aposentadoria voluntária
com fundamento no Artigo 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos
calculados na forma do §6º, inciso I deste mesmo Artigo, com efeitos financeiros a partir da
publicação no Diário Oficial da União (Processo SEI n.º 25380.001525/2023-61).
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 126, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990;
no Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e no constante do Processo nº
19953.100022/2020-90, resolve:
Art. 1º Reconduzir SÉRGIO LUIZ LEITE à função de membro titular, representante
da Bancada dos Trabalhadores pela Força Sindical junto ao Conselho Deliberativo do Fundo
de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, pelo mandato de 4 (quatro) anos.
Art. 2º Designar PAULO ROBERTO DOS SANTOS PISSININI JUNIOR como
representante Suplente da Bancada dos Trabalhadores pela Força Sindical junto ao
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, pelo mandato
de 4 (quatro) anos.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nºs 3364 e 3365, de 6 de fevereiro de
2020, publicadas no DOU de 10 de fevereiro de 2020, seção 2, página 14.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 9 de fevereiro de 2024.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 121, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 14, inciso III alínea "f", do Anexo
I do Decreto nº 11.779 de 13 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Multidisciplinar Para Acompanhamento do Concurso
Público Nacional Unificado - 2024 no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 2º À Comissão Multidisciplinar para Acompanhamento do Concurso Público
Nacional Unificado - 2024 compete:
I - supervisionar, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, os projetos,
ações, atividades e demais atos relacionados ao Concurso Público Nacional Unificado - 2024;
II - analisar, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, pleitos oriundos
de medidas administrativas ou judiciais propostas contra o certame;
III - deliberar sobre diretrizes e propostas relativamente à execução da Terceira
Etapa do Concurso Público Nacional Unificado, tais como formato da formação, seleção das
disciplinas, dos docentes e de demais assuntos relacionados ao conteúdo programático e à
aplicação das provas no curso de formação específico;
IV - acompanhar e orientar os trabalhos da Equipe de Planejamento de
Contratação, instituída pela Portaria DAFC/MTE nº 91, de 24 de janeiro de 2024;
V - manter interlocução com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos relativamente ao Concurso Público Nacional Unificado - 2024; e
VI - emitir pareceres e dirimir casos omissos, questionamentos, dúvidas e
questões relativas às competências do Ministério do Trabalho e Emprego quanto ao
Concurso Público Nacional Unificado - 2024;
Art. 3º A Comissão Multidisciplinar para Acompanhamento do Concurso Público
Nacional Unificado - 2024 é composta pelos seguintes representantes:
I - Isadora Jinkings Melo Silva, da Subsecretaria de Análise Técnica, que a
cordenará;
II - Hélida Alves Girão, da Secretaria de Inspeção do Trabalho;
III - Débora Hernandes Figueira, da Diretoria de Gestão de Pessoas; e
IV - Vitor Araújo Filgueiras, da Fundacentro.
Art. 4º A Comissão Multidisciplinar para Acompanhamento do Concurso Público
Nacional Unificado - 2024 poderá solicitar apoio técnico às unidades do Ministério do
Trabalho e Emprego e a especialistas e representantes de outros órgãos e entidades,
público e privados.
Art. 5º A participação dos membros na Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 156, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19967.100073/2022-24, resolve:
Designar SUSANA BATISTA MUNIZ, matrícula nº 0221551, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Análise de Prestação de Contas,
código FCE 1.02, da Coordenação de Análise de Prestação de Contas da Coordenação-Geral
de Prestação de Contas, da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 162, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 10263.200055/2024-66, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 11 de janeiro de 2024, ALEXANDRE STEFANO
PARANZINI, matrícula nº 1584298, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de
Fiscalização de Segurança e Saúde do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Fiscalização do
Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 163, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 13622.200084/2024-90, resolve:
Dispensar, a contar de 22 de janeiro de 2024, EDIVÂNIA LIMA DE MENEZES,
matrícula nº 1162799, da função de Chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, código FCE
1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 164, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 13622.200084/2024-90, resolve:
Dispensar, a contar de 22 de janeiro de 2024, EDIVÂNIA LIMA DE MENEZES,
matrícula nº 1162799, do encargo de substituta eventual da função de Chefe do Setor de
Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 165, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 13625.200142/2024-55, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 18 de janeiro de 2024, LIANE DURÃO DE
CARVALHO, matrícula nº 1721351, da função de Chefe do Setor de Fiscalização do
Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 166, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19955.200337/2024-40, resolve:
Dispensar, a contar de 15 de janeiro de 2024, ANDRÉ RICARDO FERREIRA
AZEVEDO, matrícula nº 1703455, da função de Assistente Técnico, FCE 2.05, da
Coordenação de Transparência da Ouvidoria-Geral.
FRANCISCO MACENA DA SILVA