DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
TRT13 CGP Nº 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad n.º 52/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora SIRLEI APARECIDA DIAS MOURA
(matrícula n.º 245.162.610), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe "C',
padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º,
caput, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos integrais, acrescido do
percentual de 5% (cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na
forma de anuênios (art. 6º da Lei n.º 9.624/98), Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função
comissionada de Auxiliar de Preparo e Conferência de Processos - FC-02 (art. 62 da Lei n.º
8.112/90, na sua redação original, art. 3º da Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n.º
8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94
e decisão judicial transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação
da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE, referente às
parcelas incorporadas entre 08.04.1998 e 04.09.2001, e Adicional de Qualificação - AQ, em
razão de conclusão em curso de Pós-Graduação em nível de Especialização (art. 15, inciso
III, da Lei n.º 11.416/2006), com efeito a contar da data da publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 84, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO
o
teor 
do
MEMORANDO
Nº
001/2024/GABJUIZTITULAR/1ªVTPVH, subscrito pelo Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do
Trabalho de Porto Velho/RO, doc. 1 do Proad 304/2024;
CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 0015/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS,
doc. 18 dos autos;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no feito em 25/1/2024, doc.
19, resolve:
I - DISPENSAR a servidora FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA FINI, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, lotada na 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, da
função comissionada de Assistente 2 - FC-2 da referida Vara do Trabalho;
II - DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Chefe de Processos 1 -
FC-5 da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO;
III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data
da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 85, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação de designação da função de Assistente de Diretor
- FC 5 - da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes ao servidor CRISTIANO CÂNDIDO PINTO,
formulado pelo Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes, doc. 12 do
Proad 7380/2023;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0016/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 14);
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos referidos autos, doc. 18, resolve:
DESIGNAR o servidor CRISTIANO CANDIDO PINTO, Técnico Judiciário, Área:
Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Ariqueme s / R O,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para ocupar a função
comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5 - da 2ª Vara do Trabalho de
Ariquemes/RO, com efeitos a partir de sua efetiva remoção para a referida unidade.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 87, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria GP n. 1344, de 1º/8/2006, publicada no Diário
Oficial da Justiça do Trabalho da 14ª Região em 3/8/2006, que concedeu aposentadoria por
invalidez permanente ao servidor Levi Paulo, Analista Judiciário, Área Judiciária,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal;
CONSIDERANDO a Portaria GP n. 2107, de 14/8/2009, publicada no DEJT em
18/8/2009, que suspendeu, a partir de 14/8/2009, e até ulterior deliberação, os efeitos da
Portaria GP n. 1821, de 13/7/2009, publicada no DEJT em 14/7/2009, que alterou,
parcialmente, a redação da Portaria GP n. 1344/2006, retificada pela Portaria GP n.
0726/2008, publicada no Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 14ª Região em
9/4/2008;
CONSIDERANDO os termos constantes do PARECER AAP N. 017/2024, datado de
25/1/2024, doc. 58 do Proad n. 3146/2022;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado em 25/1/2024 (doc.
58 dos autos), resolve:
CESSAR os efeitos da Portaria GP nº 2107/2009, restabelecendo-se os efeitos da
Portaria GP nº 1821/2009, a partir da data da publicação da presente Portaria.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 88, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 6598/2023, resolve:
I - CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL ALVES DE SOUZA,
ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 4º, da Emenda
Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 110% (cento e dez por
cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as
contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de
julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em
conformidade com o art. 10, §4º, c/c art. 26, §2º, I, e §7º, da EC nº 103/2019, incidindo-
se contribuição previdenciária conforme disposto no §18, do art. 40, da CF, e no art. 11, da
EC n. 103, de 2019;
II - DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Calculista, FC-4,
da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, a partir da data da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 89, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD Nº 41/2024, resolve:
DECLARAR vago o cargo da categoria funcional de cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, sem especialidade, criado pela RA n. 008/87, vinculado ao Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor GABRIEL MARTINS ÂNGELO
DE SOUZA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, em conformidade
com o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90 e art. 37, XVI, da Constituição Federal
de 1988, com efeitos a partir de 29/1/2024, não sendo passível a recondução prevista no
artigo 29, I, da Lei nº 8.112/90.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 90, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Ofício 003/2024/VT/CL/GAB, procedente da Vara do
Trabalho de Cacoal/RO, doc. 1 do Proad 610/2024;
CONSIDERANDO a Informação n.º 0025/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, apresentada
pela Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 3;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 5 do referido proad, resolve:
DESIGNAR a servidora MARIA ALICE BASSO BERTONI, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
lotada na Vara do Trabalho de Cacoal/RO, para ocupar a função comissionada de Assistente 2 - FC
2 da Vara do Trabalho de Cacoal/RO, com efeitos a partir da data da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 6 - DLP, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
29615/2023, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora ADRIANA SILVEIRA PASQUINI BRITO DA
CUNHA, no cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416
/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n 11.416/2006 o
(Incluído pela Lei nº 14.687/2023).
SAMUEL HUGO LIMA
ATO Nº 19 - DLP, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
27924/2023, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora IRACEMA BELCHIOR TAVARES, no cargo de
Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º
103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com
proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e §
3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se,
ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n. º 11.416/2006 (Incluído pela Lei
n.º 14.687/2023).
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:
Nº 113 - Designar, a partir da publicação desta portaria, SANDRA BEATRIZ REBELLES DE
GOES VIEIRA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada na Vara de Trabalho de Itu, para exercer a função comissionada de
Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, dispensando JOEL DA SILVA.
Nº 115 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JOEL DA SILVA, Analista Judiciário,
área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Vara
de Trabalho de Itu, para exercer a função comissionada de Calculista FC-04, dispensando
SANDRA BEATRIZ REBELLES DE GOES VIEIRA.
GEISA CABRAL PORTELA BASTOS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 97, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
no Processo SEI nº 000000314/2024, resolve:
Exonerar, a pedido, ad referendum do Tribunal Pleno, DANIELE SOUZA DE
ARAÚJO, matrícula nº 2181, do cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal
do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com efeitos a contar de 17 de janeiro de
2024, nos termos do artigo 34 da Lei Federal nº 8.112/90. Dê-se ciência. Publique-se no
Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no
sítio eletrônico do Tribunal.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 247, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 22.452/2023,
CONSIDERANDO que o artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, dispõe que o servidor público federal que tenha ingressado no serviço
público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor daquela Emenda Constitucional
poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher os requisitos estabelecidos nos
incisos do referido artigo, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
ao servidor por tempo de
contribuição CREBILON DE ARAÚJO ROCHA FILHO, com paridade e proventos integrais do
cargo efetivo da Carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio Tribunal.