DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 10ª REGIÃO
- CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais em vigor;CONSIDERANDO a
necessidade de regulamentar, no âmbito do CREF10/PB, a figura do agente de contratação,
do pregoeiro, da equipe de apoio, previstos nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021;CONSIDERANDO o que deliberou a reunião da Diretoria do CREF10/PB, em 31
de fevereiro de 2024. resolve:
Art. 1º - Designar a servidora Thaciana Pereira Dias para desempenho da
função de Agente de Contratação, apto a tomar decisões, acompanhar o trâmite da
licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades
necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
Art. 2º - Fica designado o funcionário Elly Martins Norat como pregoeiro.
Art. 3º - Ficam designados os servidores, Pedro Luiz Andrade Mattos Ribeiro e
Arthur Pinheiro da Costa como integrantes da equipe de apoio.Parágrafo único. Os
servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação no
desempenho de suas atribuições, em conjunto ou isoladamente.
Art. 4º - Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que
observados os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei nº 14.133/2021, o agente de
contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por no mínimo 3
(três) membros dentre os nomeados no art. 1º, que responderão, solidariamente, por
todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição
individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada em reunião que houver
sido tomada a decisão.
Art. 5º - O agente de contratação, equipe de apoio ou a Comissão de
Contratação possuem a prerrogativa de solicitar assessoramento jurídico e de controle
interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei nº
14.133/2021 e suas alterações.
Art. 6º - O agente de Contratação e/ou Comissão de Contratação poderá
convocar funcionários que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou
contratação direta, para auxiliarem quanto às especificidades de propostas e documentos
de habilitação.
Art. 7º - Os agentes de contratação e a equipe de apoio deverão adotar a
Portaria nº 001/2024, de 30 de janeiro de 2024, que Estabelece regras e diretrizes para
atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos
gestores e fiscais de contrato no âmbito do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA
10ª REGIÃO - CREF10/PB
Art. 8º - A presente portaria regula as contratações sob a égide da Lei nº 14.133/2021.
Art. 9º - A presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA CRM-DF Nº SEI-18, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei n.º 11.000, de 15 de
dezembro de 2004 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito
Federal, aprovado pela Resolução CRMDF nº 387/2016; CONSIDERANDO a Portaria CRMDF
N.º SEI - 91/2023, que institui o Normativo de Pessoal - Cargos de Livre Provimento;
resolve:
Art. 1º - Exonerar o empregado CELI JOSÉ GUIMARÃES, ocupante do cargo de
livre provimento Assessor Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 31 de janeiro de 2024.
LIVIA VANESSA RIBEIRO GOMES PANSERA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
PORTARIA CRMV-DF N° 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento
Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela
Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária
(CFMV); resolve:
Art. 1º. Nomear Marcos André Silva Medrado, inscrito no CPF/MF sob o n.º
070.006.401-03, para o emprego comissionado de Assessor Administrativo III do CRMV-DF.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
JADIR COSTA FILHO
PORTARIA CRMV-DF N° 13, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento
Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela
Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária
(CFMV); resolve:
Art. 1º. Nomear André Vilela Vieira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 010.774.771-
55, para o emprego comissionado de Chefe de Gabinete do CRMV-DF.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga qualquer
disposição em contrário em especial as Portarias CRMV-DF nº 27/2022 e CRMV-DF nº
09/2024.
JADIR COSTA FILHO
PORTARIA CRMV-DF N° 14, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento
Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela
Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária
(CFMV); resolve:
Art. 1º. Nomear Lourdes do Carmo Braga, inscrita no CPF/MF sob o n.º 067.419.241-
91, para o emprego comissionado de Assessor da Diretoria Executiva do CRMV-D F.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga qualquer
disposição em contrário em especial as portarias CRMV-DF nº 31, de 28 de novembro de
2023 e CRMV-DF nº 10, de 31 de janeiro de 2024.
JADIR COSTA FILHO
PORTARIA CRMV-DF N° 17, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento
Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela
Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária
(CFMV); resolve:
Art. 1º. Nomear Pollyanna Araújo de Alencar, inscrita no CPF/MF sob o n.º
828.974.331-91, para o emprego comissionado de Assessor Administrativo I do CRMV-DF.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga qualquer
disposição em contrário em especial a portaria CRMV-DF nº 16 de 01 de fevereiro de
2024.
JADIR COSTA FILHO
PORTARIA CRMV-DF N° 18, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
DISTRITO FEDERAL - CRMV/DF, em conformidade com o artigo 18 da Lei n° 5.517, de 23 de
outnbro de 1968; Considerando o disposto na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e no
Decreto n° 11.246, de 27 de outubro de 2022; resolve:
Art. 1° Designar os seguintes empregados efetivos para atuarem como Pregoeiros:
I . Diego Moreira Mota, matrícula CRMV/DF n° 053;
II . Rafael Pereira Silva, matrícula CRMV/DF n° 006.
Art. 2° Designar os seguintes empregados efetivos e assessores em cargo de
comissão, para atuarem como Equipe de Apoio:
I . André Vilela Vieira, matrícula CRMV/DF n° 049;
II . Pollyanna Araújo de Alencar, matrícula CRMV/DF n° 111606; e
III . Marcos André Silva Medrado, matrícula CRMV/DF n° 123070
Art. 3° Em atenção ao disposto no Art. 5° §2 do Decreto n° 11.246, de 27 de
outubro de 2022, a comissão será presidida pelo membro Diego Moreira Mota, matricula
CRMV/DF n° 053.
Art. 4° As regras e diretrizes para a atuação dos agentes de contratação, da
equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos no
ambito do CRMV-DF, serão regulamentadas em Portaria especifica.
Art. 5° Cumpra-se dando ciência aos interessados, bem como ao corpo
funcional mediante disponibilizações na Intranet, e Portal do CRMV/DF.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de assinatura e revoga
qualquer disposição em contrário em especial a Portaria CRMV-DF n° 37/2023.
JADIR COSTA FILHO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DA PARAÍBA - CRMV/PB, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 5.517, de 23 de
outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de Junho de 1969,
Considerando o que dispõe as Resoluções CFMV nº 591 de 26 de junho de 1992, em seu
Artigo 11º, alíneas "i" e "j"; Considerando o disposto no artigo 6º, da Lei 14.133, de 2021.
Considerando os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da
Moralidade Pública, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública,
Considerando ainda, a necessidade de reformulação da Comissão Permanente de Licitação,
uma vez que, o o Art. 1º, Paragráfo Único, da Portaria CRMV-PB nº 13/2023, estabeleceu
o período de funcionamento da Comissão Permanente de Licitação, de 23/08/2023 até
22/08/2024; resolve:
Art. 1º. Designar para a Comissão Permanente de Licitação (CPL) os seguintes
servidores:
Presidente: Maria da Paz de França, Servidora - Matrícula 1.32, Membro: Ivana
Karla Lima de Lucena, Assessora Administrativa - Port. nº 29/2022, Membro: Camila da
Silva Paula - Assessora de Registro - Port. nº 29/2022, Membro: Andrei Felipe Loureiro no
Monte Guedes - Port. nº 30/2022. Parágrafo único: O Mandato da CPL será de 31 de
janeiro de 2024 à 30 de janeiro de 2025.
Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
as demais Portarias 13, 24/08/2023.
Art. 3º. Cumpra-se dando ciência aos designados e encaminhando-se a
Assessoria de Comunicação para disponibilização no sítio oficial do Conselho e demais
atualizações.
JOSÉ CECÍLIO MARTINS NETO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA CROAM Nº 25, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS - CRO-AM, no uso
de suas atribuições legais, considerando o teor da Resolução CRO-AM nº 01 de 22 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º. DESIGNAR o Servidor ALEXSANDRO BEZERRA DOS SANTOS, para exercer
a função de Chefe de Setor, a contar de 05/02/2024;
Art. 2º. Atribuir a Função Gratificada no valor de R$ 2.375,00 (Dois Mil
Trezentos e Setenta e Cinco Reais);
Art. 3º. As atividades a serem desenvolvidas são as descritas no Anexo I, da
Resolução n° 01/2023, permanecendo inalteradas os demais benefícios.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR
PORTARIA CROAM Nº 26, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS - CRO-AM, no uso
de suas atribuições legais, considerando o teor da Resolução CRO-AM nº 01 de 22 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º. Nomear na forma da Resolução CRO-AM n° 01/2023, MARTA VIEIRA
VIANA, portadora do RG n° 1101768-6, e inscrita no CPF n°. 406.030.752-15-72, Cargo
Comissionado de Assistente Administrativo Temporário
Art. 2º. As atividades a serem desenvolvidas são as descritas no Anexo I, da
Resolução CRO-AM n° 01/2023.
Art. 3º. A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 4º. A remuneração será de R$ 2.500,000 (Dois Mil e Quinhentos Reais).
Art. 5º. O servidor fará jus ao ticket alimentação, terço de férias e décimo
terceiro salário.
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR
PORTARIA CROAM Nº 25, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS - CRO-AM, no uso
de suas atribuições legais, considerando o teor da Resolução CRO-AM nº 01 de 22 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º. Nomear, na forma da Resolução CRO-AM n° 01/2023, CRISTIANE
ZARANZA MAQUINÉ, portador do RG n° 1540078-6, e inscrito no CPF n°. 715.929.382-72,
no Cargo Comissionado de Chefe de Setor.
Art. 2º. As atividades a serem desenvolvidas são as descritas no Anexo I, da
Resolução CRO-AM n° 01/2023.
Art. 3º. A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 4º. A remuneração será de R$ 5.000,000 (Cinco Mil Reais).
Art. 5º. O servidor fará jus ao ticket alimentação, terço de férias e décimo terceiro salário.
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR