DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 2023/000022
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e o EXÉRCITO BRASILEIRO 9ª REGIÃO MILITAR COMANDO
MILITAR DO OESTE/MS, CNPJ: 09.559.304/0001-68, OBJETO: Termo de Transferência de
bens classificado como inservíveis, conforme Termo de Transferência nº 2023/000022, que
integra o Processo nº 00446.000542/2023-48 - CJU/MS. Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA
DA SILVA FIORAVANTE, Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, matrícula
funcional nº 1577202, e DONATÁRIO: COMANDANTE PAULO CESAR PASINI. Data da
Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA: 28/09/2023.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 002/2024. Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Contratada: Arte e Voz Produções e Eventos Ltda, CNPJ/MF nº
18.901.735/0001-51. Objeto: Prestação de Serviços de locução especializada para
apresentação da programação musical da Rádio MEC FM, durante 15 (quinze) horas por
dia, de segunda a sábado, totalizando 312 (trezentos e doze) dias por ano; e produção e
apresentação de 5 (cinco) séries, com 52 (cinquenta e dois) episódios cada, totalizando 260
(duzentos e sessenta) episódios por ano. Valor: R$ 524.400,00 (quinhentos e vinte e quatro
mil e quatrocentos reais). Vigência: 31/01/2024 a 31/01/2025. Assinatura: 30/01/2024.
Processo: 0513/2023. Wellington de Melo Souza - Gerente da Central de Compras
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 938229/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA, CNPJ nº 90256660000120. Aditivo de Valor
de Contrapartida ao Convênio 938229/2022. Valor Total: R$ 71.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 71.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ALUISIO CURTINOVE TEIXEIRA, CPF nº ***.657.380-**.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 886118/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO, Processo Administrativo 21000050236201985 - Objeto:
Aquisio de Patrulha Mecanizada para atendimento aos agricultores do municpio de Alto Rio
Novo/ES - Motivo anulação: Convenio com a vigência expirada sem que ocorresse a
liberação de recurso..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 886144/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA, Processo Administrativo 21000051524201957 -
Objeto: Aquisição de patrulha Agrícola - Motivo anulação: Convenio com a vigência
expirada sem que ocorresse a liberação de recurso..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 889670/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e 
MUNICIPIO 
DE 
SANTA 
CRUZ 
DO 
CAPIBARIBE, 
Processo 
Administrativo
21000051193201955 - Objeto: Patrulha Mecanizada. - Motivo anulação: Convenio com a
vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901043/2020, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE HULHA NEGRA, Processo Administrativo 21000027685202063 - Objeto:
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada - Trator Agrícola. - Motivo anulação: Convenio
com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901113/2020, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE BALIZA, Processo Administrativo 21000031302202051 - Objeto: Aquisição
de um trator para o município de Baliza-GO. - Motivo anulação: Convenio com a vigência
expirada sem que ocorresse a liberação de recurso..
AVISO DE ANULAÇÃO
Anulacao do Convenio
n 884042/2019, firmado entre
Ministerio da
Agricultura e Pecuaria e o Municipio de Irai de Minas/MG, Processo Administrativo
21000.053552/2019-17 - Objeto: Aquisicao de calcario dolomitico - Motivo anulacao:
Convenio com a vigencia expirada sem que ocorresse a liberacao de recurso conforme
PORTARIA INTERMINISTERIAL N 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
Subsecretário
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
AVISO DE PENALIDADE
Processo: nº 21000.115316/2022-99
Contrato: Contrato n° 37/2021
Empresa: MULTIPLENA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 04.936.559/0001-89
O Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração Substituto do
MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que após processo administrativo de
apuração de penalidade este Órgão aplicou à empresa MULTIPLENA COMÉRCIO E SE R V I ÇO S
LTDA. CNPJ nº 04.936.559/0001-89, a sanção administrativa de suspensão de licitar e
impedimento de contratar com o MAPA pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de
25/01/2024, em razão de inexecução parcial do Contrato n° 37/2021.
Base legal, subitem 19.2.2. e ss e item 19.2.3, todos do Termo de Referência.
Fica sem efeito o AVISO DE PENALIDADE do Coordenador-Geral de Aquisições
Substituto do MAPA publicado em 25/01/2024.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
Subsecretário de Planejamento,Orçamento e Administração
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 130029
Nº Processo: 21012.002346/2023-88.
Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/BA.
Contratado: 17.974.034/0001-80 - SOL E LUZ COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de outsourcing de impressão incluindo cessão de direito
de uso, locação de equipamentos com pagamento por página impressa com fornecimento
de peças e suprimentos necessários, exceto papel, para atender as demandas da sfa/ba e
suas unidades descentralizadas, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/01/2024 a
26/01/2025. Valor Total: R$ 33.502,80. Data de Assinatura: 26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2024
Processo: nº 21032.000704/2023-80. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bem Móvel, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA. OBJETO: Doação de bens móveis
classificados como ociosos, pertencentes ao DOADOR em favor do DONATÁRIO, que serão
alocados na UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, com sede no Campus I Lot. Cidade
Universitária, João Pessoa/PB, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e no art. 8º, inciso III do
Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2023. SIGNAT Á R I O S :
pela Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Paraíba: LÚCIO AURÉLIO
BRAGA MATOS - Universidade Federal da Paraíba: VALDINEY VELOSO GOUVEIA - Reitor.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22001/2023 - UASG 130027
Nº Processo: 21006.001149/2021-69.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL.
Contratado: 39.580.673/0001-01 - BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE M AC E I O
S.A.. Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento
sanitário..
Fundamento Legal: . Vigência: 24/02/2023 a . Valor Total: R$ 50.000,00. Data de
Assinatura: 24/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EDITAL Nº 1/2024
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e pecuária no estado de
Rondônia, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos
do 
Processo
SEI
nº
000014.2736109/2023/ 
LECOM
Protocolo
nº
000014.2995179/2023, protocolado em 31/01/2023 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015; aprova o Projeto de investimento de Vale Bom Ind. e Com. de
Laticínios LTDA, CNPJ nº 34.400.497/0001-57, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 31/01/2023 a 27/03/2026.
ÊNIO ROBERTO MILANI
EDITAL Nº 2/2024
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
estado de RO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3459712/2023, protocolado em 16/08/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Novalac Ltda, CNPJ nº 49.479.669/0001-05, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 16/08/2023 a 31/07/2026.
ÊNIO ROBERTO MILANI