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DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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107
Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Vigência: 31/12/2021 a 15/08/2024.
Data de Assinatura: 31/01/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
PÉTALA GONÇALVES LACERDA - Prefeita Municipal de Caçapava/SP - CPF: ***.533.858-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 910583/2021, Processo nº 71000.040504/2021-43.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente:
Prefeitura Municipal
de
São José
da
Coroa
Grande/PE -
CNPJ:
10.111.631/0001-31.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 20/09/2021 a 28/09/2024.
Data da Assinatura: 31/01/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 934709/2022, Processo nº 71000.064527/2022-24.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Conceição da Aparecida/MG - CNPJ: 18.243.295/0001- 92.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 27/10/2022 a 28/06/2024.
Data da Assinatura: 31/01/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 924081/2021, Processo nº 71000.092677/2021-47.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão/PR - CNPJ: 77.816.510/0001-66.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo
II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 11/03/2025.
Data da Assinatura: 31/01/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-
**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 4459/OC-BR. Espécie: Alteração Nº 1 ao Contrato
de Empréstimo nº 4632/OC-BR, celebrado em 16 de abril de 2020, para o financiamento
parcial do "Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhorias de
Infraestrutura Municipal - Paraná Urbano III". PARTES: O Estado do Paraná/PR e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDOR: A República Federativa do Brasil
- RFB. PROCESSO Nº: 17944.101636/2018-58. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de janeiro de
2024. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Governador, CARLOS ROBERTO MASSA
JÚNIOR; pelo BID, o Sr. Representante no Brasil, MORGAN DOYLE; e pela RFB, a
Procuradora da Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s)
ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das
Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional
de Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota
Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo
Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25
de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR
MG
18.303.214/0001-00
13031.065032/2024-11
26.01.2024
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.038124/2023-13.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 07.301.055/0001-80 - AZIZ SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Serviços
contínuos de monitoramento eletrônico 24 horas (alarme de intrusão e cftv) com
instalação, manutenção e
fornecimento, em regime de comodato,
de todos os
equipamentos e sistemas necessários para atender a demanda por segurança patrimonial
das unidades (agências e arquivo) jurisdicionadas à
delegacia da receita federal do brasil em goiânia/go e à delegacia da receita federal do
brasil em anápolis/go, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a
30/11/2025. Valor Total: R$ 130.000,00. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
RESULTADO CLASSIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA RFB/SRRF01 Nº 1/2023
Processo n° 10265.488552/2022-02 -
A Comissão Especial de Contratação torna público o resultado de análise e
classificação de propostas, nos termos do subitem 5.2.7 do edital. Proposta classificada:
licitante AGESA - ARMAZÉNS GERAIS ALFANDEGADOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA,
CNPJ
24.629.230/0001-82, com
Tarifa
de Armazenagem
de
0,48%
e Tarifa
de
Movimentação de R$ 4,73. Prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis será contado a partir
do dia seguinte ao da publicação deste extrato no DOU.
MÁRCIO LUIZ DE ARAÚJO TEIXEIRA
Presidente da Comissão Especial de Contratação de
Portos Secos - SRRF01
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170201
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10240.726987/2021-50.
Dispensa. Nº 57/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO. Contratado:
17.278.082/0001-33 - HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA. Objeto: Alteração do
contrato com a finalidade de prorrogação dos prazos de execução e vigência, efetuar
acréscimos, supressões e descontos de valores ao valor inicialmente contratado.. Vigência:
31/01/2024 a 29/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.088.873,88. Data de
Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUAZEIRO DO NORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Acordo de Cooperação Técnica DRF/JNE N° 01/2024, de
19/01/2024, publicado no DOU de 22/01/2024, Seção 3, páginas 66
Onde se lê: Município de Salitre/CE "
Leia-se: "Município de Baixio/CE"
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-09-11, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 03/10/2023 a 04/10/2024. . Leia-se: Vigência: 04/10/2023 a
03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 19615.722434/2021-05.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
10.278.243/0001-40 - TERCEIRIZA SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O
presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato SRRF04 nº
06/2022 de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, XI e art. 65, §8º da lei nº
8.666/93, art. 56 da IN SEGES/MP nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula
sexta do contrato. Vigência: 03/10/2022 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 191.396,74. Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº do Processo: 10507.720292/2020-13
No Extrato de Termo Aditivo nº 02/2024 - UASG 170078 - RFB-SRRF05, publicado no D.O.U.
de 31/01/2024, Edição 22, Seção 3, Pág. 74, onde se lê "Data de assinatura: 29/01/2024",
leia-se "Data de assinatura: 25/01/2024".
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº do Processo: 10507.720292/2020-13
No Extrato de Termo Aditivo nº 02/2024 - UASG 170078 - RFB-SRRF05, publicado no D.O.U.
de 31/01/2024, Edição 22, Seção 3, Pág. 74, onde se lê "Valor total atualizado do Contrato
: R$ 20.172,20", leia-se "Valor total atualizado do Contrato: R$ 20.364,60".
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170088
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 10680.729203/2020-85.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 14.163.580/0001-42 - ALLSERVBRASIL LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/02/2024 a
31/01/2026 do contrato 08/2021.
contratação de serviço de limpeza, higiene e conservação, com o emprego de toda
mão de obra necessária, materiais de limpeza e equipamentos suficientes para perfeita
execução dos serviços, visando o atendimento da delegacia da receita federal do brasil
em belo horizonte e unidades jurisdicionadas, delegacia da receita federal do brasil em
montes claros e alfandega da receita federal do brasil em belo horizonte.. Vigência:
01/02/2024 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.926.904,48. Data
de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto
Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas,
e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3,
de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do
art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art.
774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o
autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo Auto de Infração e INTIMADO
a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto)
dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os
trâmites processuais terão prosseguimento.

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