DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 8F6FBY
EM 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal,
vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos
Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que
deverá
ser
protocolizada
por
meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do
processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito,
cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço eletrônico semur.pa@economia.gov.br.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A. JOAO RODRIGUES LTDA
14152.158314/2023-76
AI
22.624.925-5
. AGRAMOTO COMERCIO DE VEICULOS
LT DA
14152.065931/2023-29
AI
22.532.542-0
. AGRO SALES LTDA
14152.165920/2023-48
AI
22.632.531-8
. AGRO SALES LTDA
14152.165933/2023-17
AI
22.632.544-0
. AGROPECUARIA FAZENDA PEDRO ELIAS
LT DA
14152.149107/2023-21
AI
22.615.718-1
. AGROPECUARIA FAZENDA PEDRO ELIAS
LT DA
14152.149116/2023-11
AI
22.615.727-0
. ALINE CASTRO DAIBES LTDA
14152.175091/2023-10
AI
22.641.702-6
. ALINE CASTRO DAIBES LTDA
14152.175110/2023-08
AI
22.641.721-2
. ANA CLAUDIA NEVES RODRIGUES
14152.120517/2023-90
AI
22.587.128-9
. BELMAR
NAUTICA
INDUSTRIA
COMERCIO E SERVICOS EIREL
14185.026715/2023-81
ND
20.290.308-7
. C. BASTOS GABY SERVICOS LTDA
14152.167574/2023-32
AI
22.634.185-2
. C.F.J.
MANUTENCAO
DE
VEICULOS
PESADOS LTDA
14152.157574/2023-24
AI
22.624.185-8
. CENTRO
DE
REABILITACAO
FISIOTERAPEUTICA DO PARA LT
14185.023772/2023-16
ND
20.286.795-1
. CENTRO
DE
REABILITACAO
FISIOTERAPEUTICA DO PARA LTDA.
14152.168195/2023-60
AI
22.634.806-7
. CENTRO
DE
REABILITACAO
FISIOTERAPEUTICA DO PARA LTDA.
14152.168200/2023-34
AI
22.634.811-3
. CENTRO
DE
REABILITACAO
FISIOTERAPEUTICA DO PARA LTDA.
14152.168202/2023-23
AI
22.634.813-0
. CENTRO
DE
REABILITACAO
FISIOTERAPEUTICA DO PARA LTDA.
14152.168203/2023-78
AI
22.634.814-8
. CENTRO
DE
REABILITACAO
FISIOTERAPEUTICA DO PARA LTDA.
14152.168204/2023-12
AI
22.634.815-6
. CENTRO
DE
REABILITACAO
FISIOTERAPEUTICA DO PARA LTDA.
14152.168206/2023-10
AI
22.634.817-2
. CENTRO
DE
REABILITACAO
FISIOTERAPEUTICA DO PARA LTDA.
14152.168208/2023-09
AI
22.634.819-9
. CITRAL R AGUIAR LTDA
14152.166232/2023-03
AI
22.632.843-1
. CITRAL R AGUIAR LTDA
14152.166236/2023-83
AI
22.632.847-3
. COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)
14152.162667/2023-71
AI
22.629.278-9
. COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)
14152.162993/2023-88
AI
22.629.604-1
. COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)
14152.170463/2023-11
AI
22.637.074-7
. DE PNEUS COMERCIO LTDA
14152.184655/2023-05
AI
22.651.266-5
. ELIDOMAR R MOREIRA
14152.185439/2023-79
AI
22.652.050-1
. ELIDOMAR R MOREIRA
14152.185441/2023-48
AI
22.652.052-8
. ELIDOMAR R MOREIRA
14152.185444/2023-81
AI
22.652.055-2
. ELIDOMAR R MOREIRA
14152.185445/2023-26
AI
22.652.056-1
. ELIDOMAR R MOREIRA
14152.185446/2023-71
AI
22.652.057-9
. ELIDOMAR R MOREIRA
14152.185546/2023-05
AI
22.652.157-5
. ELIVANIO LUIZ DE SOUZA
14152.176907/2023-14
AI
22.643.518-1
. ELIVANIO LUIZ DE SOUZA
14152.176916/2023-13
AI
22.643.527-0
. ELIVANIO LUIZ DE SOUZA
14152.176926/2023-41
AI
22.643.537-7
. ELIVANIO LUIZ DE SOUZA
14152.176929/2023-84
AI
22.643.540-7
. ELIVANIO LUIZ DE SOUZA
14152.176930/2023-17
AI
22.643.541-5
. ELIVANIO LUIZ DE SOUZA
14152.176936/2023-86
AI
22.643.547-4
. ELIVANIO LUIZ DE SOUZA
14152.176942/2023-33
AI
22.643.553-9
. ELIVANIO LUIZ DE SOUZA
14152.176952/2023-79
AI
22.643.563-6
. ELIVANIO LUIZ DE SOUZA
14152.177094/2023-80
AI
22.643.705-1
. ELIVANIO LUIZ DE SOUZA
14152.180991/2023-71
AI
22.647.602-2
. ELIVANIO LUIZ DE SOUZA
14152.182470/2023-58
AI
22.649.081-5
. ELIVANIO LUIZ DE SOUZA
14185.025655/2023-89
ND
20.288.991-2
. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MOUSINHO
PAIVA LTDA
14152.137365/2023-64
AI
22.603.976-5
. FRANCIMAR ALMEIDA LIMA
14152.159049/2023-43
AI
22.625.660-0
. FRANCIMAR ALMEIDA LIMA
14152.159057/2023-90
AI
22.625.668-5
. FRANCIMAR ALMEIDA LIMA
14152.159086/2023-51
AI
22.625.697-9
. FRANCIMAR ALMEIDA LIMA
14152.159088/2023-41
AI
22.625.699-5
. G3
EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS
LT DA
14152.108921/2023-95
AI
22.575.532-7
. G3
EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS
LT DA
14152.109030/2023-56
AI
22.575.641-2
. G3
EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS
LT DA
14152.109252/2023-79
AI
22.575.863-6
. G3
EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS
LT DA
14152.110304/2023-50
AI
22.576.915-8
. G3
EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS
LT DA
14152.110749/2023-30
AI
22.577.360-1
. G3
EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS
LT DA
14152.130331/2023-49
AI
22.596.942-4
. G3
EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS
LT DA
14152.130332/2023-93
AI
22.596.943-2
. G3
EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS
LT DA
14152.130333/2023-38
AI
22.596.944-1
. G3
EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS
LT DA
14152.130334/2023-82
AI
22.596.945-9
. G3
EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS
LT DA
14152.130769/2023-27
AI
22.597.380-4
. G3
EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS
LT DA
14152.130792/2023-11
AI
22.597.403-7
. G3
EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS
LT DA
14152.130834/2023-14
AI
22.597.445-2
. G3
EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS
LT DA
14152.131532/2023-63
AI
22.598.143-2
. GSM TRANSPORTES E AGENCIAMENTO
DE CARGAS LTDA
14185.026605/2023-19
ND
20.290.178-5
. HGT COMERCIO E SERVICOS LTDA
14185.026615/2023-54
ND
20.290.190-4
. IDEVALDO SARGES RAMOS
14152.096586/2023-75
AI
22.563.197-1
. IDEVALDO SARGES RAMOS
14152.096587/2023-10
AI
22.563.198-9
. IDEVALDO SARGES RAMOS
14152.097116/2023-29
AI
22.563.727-8
. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
ARARANDEUA LTDA.
14152.178933/2023-87
AI
22.645.544-1
. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
ARARANDEUA LTDA.
14185.025270/2023-11
ND
20.288.558-5
. IVAN DOURO DE CARVALHO
14152.178957/2023-36
AI
22.645.568-8
. JOSE EVALDO LIMA PEREIRA
14152.117157/2023-49
AI
22.583.768-4
. JOSE EVALDO LIMA PEREIRA
14152.117207/2023-98
AI
22.583.818-4
. L DA CONCEICAO GREGORIO LTDA
14152.170295/2023-56
AI
22.636.906-4
. L DA CONCEICAO GREGORIO LTDA
14152.170296/2023-09
AI
22.636.907-2
. L DA CONCEICAO GREGORIO LTDA
14152.170297/2023-45
AI
22.636.908-1
. L DA CONCEICAO GREGORIO LTDA
14152.170298/2023-90
AI
22.636.909-9
. L DA CONCEICAO GREGORIO LTDA
14152.170299/2023-34
AI
22.636.910-2
. L DA CONCEICAO GREGORIO LTDA
14152.170300/2023-21
AI
22.636.911-1
. L DA CONCEICAO GREGORIO LTDA
14152.170301/2023-75
AI
22.636.912-9
. L DA CONCEICAO GREGORIO LTDA
14152.170302/2023-10
AI
22.636.913-7
. L DA CONCEICAO GREGORIO LTDA
14152.170303/2023-64
AI
22.636.914-5
. L DA CONCEICAO GREGORIO LTDA
14152.170304/2023-17
AI
22.636.915-3
. L DA CONCEICAO GREGORIO LTDA
14152.170305/2023-53
AI
22.636.916-1
. L DA CONCEICAO GREGORIO LTDA
14185.024077/2023-63
ND
20.287.162-2
. LEANDRO ORBEN DOS SANTOS
14152.178110/2023-51
AI
22.644.721-9
. LEANDRO ORBEN DOS SANTOS
14152.179657/2023-74
AI
22.646.268-4
. LEANDRO ORBEN DOS SANTOS
14152.179993/2023-17
AI
22.646.604-3
. LEANDRO ORBEN DOS SANTOS
14152.180008/2023-16
AI
22.646.619-1
. LEANDRO ORBEN DOS SANTOS
14152.180047/2023-13
AI
22.646.658-2
. LEANDRO ORBEN DOS SANTOS
14152.180536/2023-75
AI
22.647.147-1
. LEANDRO ORBEN DOS SANTOS
14152.180548/2023-08
AI
22.647.159-4
. LEANDRO ORBEN DOS SANTOS
14152.180959/2023-95
AI
22.647.570-1
. LEANDRO ORBEN DOS SANTOS
14152.180986/2023-68
AI
22.647.597-2
. LEANDRO ORBEN DOS SANTOS
14152.181007/2023-99
AI
22.647.618-9
. LEANDRO ORBEN DOS SANTOS
14152.182265/2023-92
AI
22.648.876-4
. LEANDRO ORBEN DOS SANTOS
14152.184441/2023-21
AI
22.651.052-2
. LEANDRO ORBEN DOS SANTOS
14185.025972/2023-03
ND
20.289.409-6
. LENICE MOUZINHO DOS SANTOS
14152.156066/2023-29
AI
22.622.677-8
. LENICE MOUZINHO DOS SANTOS
14152.156070/2023-97
AI
22.622.681-6
. M A C CONSTRUTORA E LOCADORA
LUARA LTDA
14152.142564/2023-94
AI
22.609.175-9
. M A C CONSTRUTORA E LOCADORA
LUARA LTDA
14152.142565/2023-39
AI
22.609.176-7
. M A C CONSTRUTORA E LOCADORA
LUARA LTDA
14152.142567/2023-28
AI
22.609.178-3
. M
DA
C
VALADARES
TRANSPORTE
MARITIMO LTDA
14152.185928/2023-21
AI
22.652.539-2
. M
DA
C
VALADARES
TRANSPORTE
MARITIMO LTDA
14152.185971/2023-96
AI
22.652.582-1
. M
DA
C
VALADARES
TRANSPORTE
MARITIMO LTDA
14152.185987/2023-07
AI
22.652.598-8
. M
DA
C
VALADARES
TRANSPORTE
MARITIMO LTDA
14152.185994/2023-09
AI
22.652.605-4
. M
DA
C
VALADARES
TRANSPORTE
MARITIMO LTDA
14152.186080/2023-57
AI
22.652.691-7
. M
DA
C
VALADARES
TRANSPORTE
MARITIMO LTDA
14152.186141/2023-86
AI
22.652.752-2
. M
RODRIGO
DE
CASTRO
QUINCO
LT DA
14152.146679/2023-58
AI
22.613.290-1
. M
RODRIGO
DE
CASTRO
QUINCO
LT DA
14152.146680/2023-82
AI
22.613.291-9
. M RODRIGUES DE CASTRO QUINCÓ
LT DA
14185.021025/2023-35
ND
20.283.510-3
. M. M. C.
M. SERVICOS INDUSTRIAL
LT DA
14152.188205/2023-83
AI
22.654.816-3
. M. M. C.
M. SERVICOS INDUSTRIAL
LT DA
14152.188213/2023-20
AI
22.654.824-4
. M. M. C.
M. SERVICOS INDUSTRIAL
LT DA
14152.188217/2023-16
AI
22.654.828-7
. M. M. C.
M. SERVICOS INDUSTRIAL
LT DA
14152.188219/2023-05
AI
22.654.830-9
. M. M. C.
M. SERVICOS INDUSTRIAL
LT DA
14185.026414/2023-57
ND
20.289.944-6
. MADEIREIRA
JACARE
INDUSTRIA
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
14152.179080/2023-09
AI
22.645.691-9
. MADEIREIRA
JACARE
INDUSTRIA
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
14152.179084/2023-89
AI
22.645.695-1
. MADEIREIRA
JACARE
INDUSTRIA
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
14185.025280/2023-57
ND
20.288.569-1
. MADEIREIRA PARICA LTDA
14152.177812/2023-18
AI
22.644.423-6
. MADEIREIRA PARICA LTDA
14152.177813/2023-62
AI
22.644.424-4
. MADEIREIRA PARICA LTDA
14152.177814/2023-15
AI
22.644.425-2
. MADEIREIRA PARICA LTDA
14152.177815/2023-51
AI
22.644.426-1
. MADEIREIRA PARICA LTDA
14152.177816/2023-04
AI
22.644.427-9
. MADEIREIRA PARICA LTDA
14185.025140/2023-89
ND
20.288.411-2
. MADEIREIRA URUBU LTDA
14152.179177/2023-11
AI
22.645.788-5
. MADEIREIRA URUBU LTDA
14185.025291/2023-37
ND
20.288.582-8
. MAURO
AUGUSTO
RIOS
BRITO
ADVOCACIA E CONSULTORIA S
14185.026962/2023-87
ND
20.290.579-9
. MD CONSTRUTORA LTDA
14152.168140/2023-50
AI
22.634.751-6
. MD CONSTRUTORA LTDA
14152.168143/2023-93
AI
22.634.754-1
. MD CONSTRUTORA LTDA
14152.168144/2023-38
AI
22.634.755-9
. MD CONSTRUTORA LTDA
14185.023572/2023-55
ND
20.286.560-6
. MMB SERVICOS INDUSTRIAL LTDA
14152.188776/2023-18
AI
22.655.387-6
. MMB SERVICOS INDUSTRIAL LTDA
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AI
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. MMB SERVICOS INDUSTRIAL LTDA
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ND
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. N T K DO PARQUE RESTAURANTES E
LANCHES LTDA
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ND
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. NATALINO FERREIRA MARQUES
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. NATALINO FERREIRA MARQUES
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. NATALINO FERREIRA MARQUES
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. NATALINO FERREIRA MARQUES
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. NATALINO FERREIRA MARQUES
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. NORSUL
FRUITS
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
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AI
22.622.414-7
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