DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. MACEDO 
COMERCIO,
CONSTRUCOES 
E
FABRICACOES 
DE
A R T E FAT O S
14152.148998/2022-17
AI
22.404.042-1
2.952,72
. MBZ TURISMO LTDA
14152.171816/2021-21
AI
22.201.159-9
1.100,70
. MBZ TURISMO LTDA
14152.171817/2021-75
AI
22.201.160-2
1.144,81
. MBZ TURISMO LTDA
14185.029628/2021-13
ND
20.257.991-3
40.486,19
. MILEIA 
VASCONCELOS
FERNANDES 70078248205
14152.098401/2023-67
AI
22.565.012-6
2.434,11
. MILEIA 
VASCONCELOS
FERNANDES 70078248205
14152.098402/2023-10
AI
22.565.013-4
1.388,05
. NOVA ERA LTDA
14152.030026/2023-58
AI
22.496.641-3
1.834,50
. NOVA ERA LTDA
14152.030027/2023-01
AI
22.496.642-1
3.368,27
. NOVA ERA LTDA
14152.030028/2023-47
AI
22.496.643-0
587,04
. NOVA ERA LTDA
14152.030029/2023-91
AI
22.496.644-8
807,18
. NOVA ERA LTDA
14152.030030/2023-16
AI
22.496.645-6
402,80
. NOVA ERA LTDA
14185.004202/2023-19
ND
20.264.025-6
190.647,37
. PRO SAUDE - ASSOCIACAO
BENEFICENTE 
DE
ASSISTENCIA SOCIA
14152.197074/2021-63
AI
22.226.381-4
2.041,25
. R 
&
A 
CONSTRUCOES
LT DA
14152.023465/2022-23
AI
22.278.522-5
1.551,35
. R 
&
A 
CONSTRUCOES
LT DA
14152.023476/2022-11
AI
22.278.533-1
2.460,60
. R 
&
A 
CONSTRUCOES
LT DA
14152.023505/2022-37
AI
22.278.562-4
216,72
. R 
&
A 
CONSTRUCOES
LT DA
14152.023529/2022-96
AI
22.278.586-1
328,08
. R 
&
A 
CONSTRUCOES
LT DA
14152.023572/2022-51
AI
22.278.629-9
2.952,72
. R 
&
A 
CONSTRUCOES
LT DA
14152.023589/2022-17
AI
22.278.646-9
6.128,60
. R 
&
A 
CONSTRUCOES
LT DA
14185.004460/2022-14
ND
20.229.838-8
59.319,36
. R 
&
A 
CONSTRUCOES
LT DA
14185.004468/2022-81
ND
20.229.846-9
1.452,54
. R MACHADO DE OLIVEIRA
& CIA LTDA
14152.067915/2023-71
AI
22.534.526-9
21.665,35
. R MACHADO DE OLIVEIRA
& CIA LTDA
14152.067916/2023-15
AI
22.534.527-7
1.178,45
. R MACHADO DE OLIVEIRA
& CIA LTDA
14152.067921/2023-28
AI
22.534.532-3
3.444,70
. R MACHADO DE OLIVEIRA
& CIA LTDA
14152.067930/2023-19
AI
22.534.541-2
1.881,50
. R MACHADO DE OLIVEIRA
& CIA LTDA
14185.009376/2023-78
ND
20.270.124-7
272.246,58
. TRANSLOPES TRANSPORTE
DE CARGAS LTDA
14152.051151/2023-00
AI
22.517.762-5
20.288,96
. TRANSLOPES TRANSPORTE
DE CARGAS LTDA
14152.051157/2023-79
AI
22.517.768-4
10.562,93
. TRANSLOPES TRANSPORTE
DE CARGAS LTDA
14185.007194/2023-62
ND
20.267.620-0
846.551,80
. VANESSA 
GUSMAO
M I R A N DA
14152.108761/2023-84
AI
22.575.372-3
6.085,24
. VANESSA 
GUSMAO
M I R A N DA
14152.108762/2023-29
AI
22.575.373-1
1.152,72
. W RODRIGUES
TEIXEIRA
EIRELI
14152.149092/2022-10
AI
22.404.136-3
17.850,14
. W RODRIGUES
TEIXEIRA
EIRELI
14152.153627/2022-57
AI
22.408.671-5
1.599,94
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO YQUUM7
EM 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal,
vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não
atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário
interposto e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso
dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da
multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei
8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela
internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da
Notificação de
Débito do FGTS listada
deverão ser recolhidos, por
meio de
procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da
multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento
incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda
Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança
executiva judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. R.M. 
TRANSPORTES 
E
LOCACOES LTDA
14152.121837/2021-03
AI
22.151.671-9
1.714,65
. R.M. 
TRANSPORTES 
E
LOCACOES LTDA
14152.121841/2021-63
AI
22.151.675-1
6.803,39
. R.M. 
TRANSPORTES 
E
LOCACOES LTDA
14152.121844/2021-05
AI
22.151.678-6
6.803,39
. R.M. 
TRANSPORTES 
E
LOCACOES LTDA
14152.121845/2021-41
AI
22.151.679-4
4.081,60
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 400045
Nº Processo: 19958.101301/2023-73.
Pregão Nº 17/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 24.212.365/0001-48 - EDMAR FERREIRA DA SILVA. Objeto: Serviços comuns de
controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas, compreendendo
desinsetização, desratização, descupinização e e combate a animais peçonhentos, nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de
referência (sei 0883757), anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a
31/01/2025. Valor Total: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 390004
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 50000.001717/2018-84.
Pregão. Nº 16/2018. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 04/2019, por 06
(seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/02/2024 a 04/08/2024, ou
até que se conclua o procedimento licitatório em curso, incluído a fase de transição
contratual com a implantação e configuração dos equipamentos, nos termos do art. 57, §
4º, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 04/02/2024 a 04/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 244.904,56. Data de Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 390004
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 50000.001614/2021-10.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O.
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato por 12 (doze) meses contemplando-se, nesta ocasião, o período de
02/02/2024 a 01/02/2025 ou até que se conclua novo procedimento licitatório; e
reduzir o percentual excedente ao estipulado para retenção em conta vinculada,
referente às rubricas de férias e adicional de férias das planilhas de custos e formação
de preço dos profissionais contratados, por se tratar de custo não renovável, em
conformidade com a in 05, de 2017 do mpog.. Vigência: 02/02/2024 a 01/02/2025.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
4.205.587,48. 
Data 
de 
Assinatura:
30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 50500.021907/2020-00.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar, por
mais 12 (doze) meses, com início na data de 13/03/2024 e término em 13/03/2025.
Vigência: 13/03/2024 a 13/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.919,96. Data
de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 50500.071835/2020-33.
Pregão. Nº 11/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: Prorrogar, por mais 6 (seis) meses, com início na data de 11/02/2024 e término em
11/08/2024. Vigência: 11/02/2024 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.401,20. Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 32/2023
Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo: Vencedoras: G2 B COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ nº 36.668.854/0001-98 (itens 01, 03, 06, 11, 12, 13
e 15). Valor Global R$ 37.544,30 (trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro
reais e trinta centavos); SAADTECH LTDA - CNPJ nº 37.867.342/0001-13 (itens 04 e 05).
Valor Global R$ 24.477,03 (vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e
três centavos); AMPLIE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES LTDA - CNPJ nº 25.095.248/0001-04
(item 07). Valor Global R$ 1.597,72 (hum mil, quinhentos e noventa e sete reais e
setenta e dois centavos); LUCAS MATEUS
DRESSLER DE BARROS - CNPJ nº
22.590.302/0001-08 (itens 08 e 10), Valor Global R$ 8.948,30 (oito mil, novecentos e
quarenta e oito reais e trinta centavos); TMESP ROCHA SERVIÇOS E TECNOLOGIA - CNPJ
nº 46.208.429/0001-70 (item 09). Valor Global R$ 7.986,45 (sete mil, novecentos e
oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) e ANTONIA RAIMUNDA ALVES - ME
- CNPJ nº 12.560.585/0001-83 (itens 14 e 16). Valor Global R$ 2.477,00 (dois mil e
quatrocentos e setenta e sete reais).
ADAO CABRAL FORMIGA
Agente de Contratação
(SIDEC - 01/02/2024) 393001-39250-2024NE800143