DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10481/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
49.319.411/0014-58, GEI1237, EPSMA00576482023, 683-13; 06.637.075/0001-
64,
JBY3F09,
EPSMA00658002023,
683-12;
10.918.425/0002-19,
CVI7C30,
EPSMA00670102023, 683-13; 90.852.914/0001-73, OYF1D70, EPSMA00686842023, 683-13;
86.532.538/0032-69,
RLB4F09,
EPSMA00702822023,
683-12;
RXN8D42,
EPSMA00707662023, 683-12; 61.186.888/0018-31, AXT1B50, EPSMA00708852023, 683-12;
25.634.551/0014-52,
QUP5590,
EPSMA00763422023,
683-11;
02.574.772/0019-91,
NUI1516,
EPSMA00787712023,
683-12;
IVA0E79,
EPSMA00791052023,
683-12;
19.791.896/0052-42, RQP4I90, EPSMA00796872023, 683-11; 77.505.550/0015-92, BEY5I59,
EPSMA00805492023, 683-12; 08.249.021/0011-29, RLH5J43, EPSMA00841182023, 683-11;
RVX3E77,
EPSMA00846002023,
683-11;
01.754.239/0008-96,
RQT6H54,
EPSMA00850452023, 683-13; 49.319.411/0008-00, GHR7266, EPSMA00001972024, 683-13;
93.561.108/0001-34, JAY6I20, EPSMA00035942024, 683-12; 87.712.055/0003-74, IXL3477,
EPSMA00036422024, 683-13; 92.660.604/0013-16, GBP6G42, EPSMA00037562024, 683-12;
27.668.893/0007-90, GAJ8B43, EPSMA00044592024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10483/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.810.661/0001-43, KSX6C78, EPSMA00738092023, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10485/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
381.325.338-44,
AFL9993,
FRMEV01216952023,
606-82;
986.910.909-87,
MIH7J00,
FRMEV01244932023,
606-82;
87.767.596/0001-38,
IUF4327,
FRMEV01272782023, 606-82; 19.030.324/0001-09, JMC0G58, FRMEV01287782023, 606-82;
129.481.794-91, KMA3528, FRMEV01300432023, 606-82; 15.650.919/0001-06, APX4A13,
FRMEV01352502023, 606-82; 03.410.332/0001-32, AUH5D82, FRMEV01360862023, 606-82;
12.406.370/0001-02, ISK7334, FRMEV01450462023, 606-82; 26.433.339/0001-75, NTJ4F78,
FRMEV01523182023, 606-82; 65.744.138/0001-40, DEI6C59, FRMEV00010602024, 606-82;
01.125.797/0001-16,
GAY1A59,
FRMEV00179312024,
606-82;
21.157.478/0001-08,
AVU5D43,
FRMEV00229172024,
606-82;
AJH2J42,
FRMEV00234392024,
606-82;
431.426.258-36, GXH6I43, FRMEV00233202024, 606-82; 02.597.040/0001-98, MHU6H69,
FRMEV00235552024, 606-82; 08.686.745/0001-68, RCD6I47, FRMEV00240202024, 606-82;
RCE7E86,
FRMEV00246022024,
606-82;
PRF5551,
FRMEV00246082024,
606-82;
01.816.987/0001-80,
NDX2802,
FRMEV00250692024,
606-82;
80.432.693/0004-73,
RDV6B10, FRMEV00296942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10486/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.394.502/0187-87, MLV5A66, FRMEV01220502023, 606-82; 93.966.828/0004-
22,
JCC3F82,
FRMEV01296312023,
606-82;
19.324.338/0001-27,
RYH0C03,
FRMEV01321432023, 606-82; 15.071.846/0001-90, BCC9495, FRMEV01329742023, 606-82;
81.615.627/0001-59,
RXL6J59,
FRMEV01346522023,
606-82;
32.080.575/0001-58,
RBG9C20,
FRMEV01433802023,
606-82;
02.170.958/0001-56,
RXR2C23,
FRMEV01462252023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RAA7G09, FRMEV01489782023, 606-82;
03.171.856/0001-18,
BDR6I43,
FRMEV01513152023,
606-82;
27.119.219/0001-60,
FPN2H12, FRMEV00004152024, 606-82; 552.593.839-15, AUW8G71, FRMEV00017382024,
606-82; 27.027.001/0001-86, ENL7787, FRMEV00040392024, 606-82; 38.137.082/0001-93,
APM1G21, FRMEV00097662024, 606-82; 652.829.730-49, IWH6397, FRMEV00136962024,
606-82; 76.630.573/0001-60, SEL0C57, FRMEV00153332024, 606-82; 83.240.028/0009-80,
RLH6I57,
FRMEV00168262024,
606-82;
28.612.105/0001-10,
RYG3G41,
FRMEV00174372024, 606-82; 45.869.849/0001-34, PHE6C62, FRMEV00211532024, 606-82;
10.580.315/0001-09, JCG0G61, FRMEV00226152024, 606-82; 105.693.369-02, HQR5B16,
FRMEV00253232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10489/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.778.733/0001-69, KDR1B04, FRMEV01308062023, 606-82; 41.104.296/0002-
59,
RYK5F30,
FRMEV01311902023,
606-82;
08.785.285/0001-25,
JAZ6H59,
FRMEV01379342023, 606-82; 20.330.889/0001-82, MLH0243, FRMEV01441192023, 606-82;
07.816.318/0001-94,
RAB4270,
FRMEV01489832023,
606-82;
14.170.909/0001-00,
RYB5G28, FRMEV00013102024, 606-82; RAH4J11, FRMEV00013122024, 606-82; QJR5996,
FRMEV00013132024, 606-82; RLI7I06,
FRMEV00015912024, 606-82; 731.001.705-63,
JRY4F20,
FRMEV00131672024,
606-82;
20.587.007/0001-69,
NPO8E06,
FRMEV00136932024, 606-82; OAZ3H29, FRMEV00152752024, 606-82; 13.956.651/0001-00,
RDH8I19,
FRMEV00170772024,
606-82;
19.564.204/0001-83,
PKK1079,
FRMEV00079832024, 606-82; 46.378.127/0078-29, RHO0F73, FRMEV00139452024, 606-82;
39.342.444/0001-40, FWY6J71, FRMEV00002542024, 606-82; 002.788.190-36, JMH6A33,
FRMEV00234592024, 606-82; 015.996.349-45, MDI5572, FRMEV00266822024, 606-82;
23.839.841/0001-92,
RXR0F20,
FRMEV00267472024,
606-82;
QTL0450,
FRMEV00277352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10433/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
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