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DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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148
Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.314.208/0001-73, 
EOO7D99,
FRMEV00547882023, 
606-82;
39.486.052/0001-55, EZU6D44, FRMEV00555972023, 606-82; 489.843.459-20, RLG2F36,
FRMEV00575762023, 606-82; 12.260.455/0001-25, IZS9H44, FRMEV00611022023, 606-
82; 13.952.183/0001-97, RUW6C34, FRMEV00683492023, 606-82; 19.054.457/0001-07,
IRK1I88, 
FRMEV00750082023,
606-82; 
28.343.743/0001-83,
RLG3G56,
FRMEV00792052023,
606-82; 
QJW6G00,
FRMEV00811932023, 
606-82;
RXS4F67,
FRMEV00825862023, 606-82; 11.348.203/0003-51, RDL4J16, FRMEV00858792023, 606-
82; 10.774.970/0001-06, RYE8B18, FRMEV00895262023, 606-82; 05.767.080/0001-29,
ANN7C89, FRMEV00948072023, 606-82; 040.795.246-25, GXH5G93, FRMEV00969452023,
606-82; 
31.148.463/0001-29, 
RJH2C24,
FRMEV00987132023, 
606-82; 
RJD4H04,
FRMEV00983082023,
606-82;
RJX2A10, 
FRMEV00989632023,
606-82;
SQY1C84,
FRMEV00987842023,
606-82; 
RJB9G68,
FRMEV00982402023, 
606-82;
RIQ6C25,
FRMEV00985542023, 606-82; 055.768.549-42, MKN2425, FRMEV01022942023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10434/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital
em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de
Identificação do
Responsável
Pela
Infração
- FIRI,
disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.770.076/0001-57, RXW7E83, FRMEV01203192023, 606-82; 01.307.640/0001-
01, OPY2958, FRMEV00250902024, 606-82; RMP9C39, FRMEV00275202024, 606-82;
17.397.631/0001-99, BDJ9I65, FRMEV00275772024, 606-82; 34.258.158/0002-69, SNQ6B17,
FRMEV00284432024, 606-82; 18.137.874/0001-50, JCF3C63, FRMEV00284702024, 606-82;
12.556.516/0001-04, 
GDR6D75,
FRMEV00280552024, 
606-82;
18.243.088/0001-38,
AWU7D21, 
FRMEV00291092024, 
606-82; 
AWU7D21, 
FRMEV00293372024, 
606-82;
22.463.970/0014-80, 
RMU8D59, 
FRMEV00293712024,
606-82; 
49.914.641/0007-36,
HNT8967,
FRMEV00298312024, 
606-82;
29.858.166/0001-25,
QUP3H34,
FRMEV00538742023, 606-82; 10.441.589/0001-17, RQW3B38, FRMEV00614922023, 606-
82; 14.561.212/0001-52, PUZ9C51, FRMEV00622432023, 606-82; 177.272.168-95, BTR9J06,
FRMEV00762312023, 606-82; 031.673.719-43, MIF4J56, FRMEV00905252023, 606-82;
87.966.073/0001-10, JBX2B18, FRMEV01017382023, 606-82; 43.843.358/0003-50, GJD1J11,
FRMEV01056702023, 606-82; FXD3B48, FRMEV01075242023, 606-82; 10.268.374/0001-46,
BBN1438, FRMEV01059932023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10435/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.848.602/0001-03, 
NNJ8G12,
FRMEV00225822024, 
606-82;
EFO3I52,
FRMEV00230802024, 606-82; NNJ8G12, FRMEV00230882024, 606-82; 033.443.629-09,
ISA7D11, FRMEV00242122024, 606-82; 050.102.886-21, GXA6894, FRMEV00250072024,
606-82; 05.299.093/0001-10, LPY7796, FRMEV00250542024, 606-82; 35.802.361/0001-36,
OPV9E95, FRMEV00579052023, 606-82; RUX8H61, FRMEV00581872023, 606-82; OPV9E95,
FRMEV00587252023,
606-82;
RTE4G47, 
FRMEV00582722023,
606-82;
CLR1D19,
FRMEV00601972023, 606-82; 93.388.031/0001-42, IXK0732, FRMEV01162812023, 606-82;
05.528.870/0001-51,
MHS1E40, 
FRMEV01314812023,
606-82;
12.795.493/0001-82,
BSG7751, 
FRMEV00117932024, 
606-82; 
00.428.307/0015-93, 
RDX9I03,
FRMEV00257452024, 606-82; 003.276.370-05, MLM4E60, FRMEV00226052024, 606-82;
05.324.485/0001-92, 
QUP3054, 
FRMEV00254882024,
606-82; 
20.283.157/0001-89,
IZY5A30, FRMEV00278392024, 606-82; 049.149.979-59, ARC5437, FRMEV00298662024,
606-82; 45.339.339/0001-55, FUW0G14, FRMEV00924012023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10436/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.175.063/0001-65, FRL9460, FRMEV01310132023, 606-82; 22.906.647/0001-
10, 
QJN6I07,
FRMEV01517112023, 
606-82;
03.741.872/0001-07, 
JDA6E00,
FRMEV00254952024, 606-82; 12.434.818/0001-00, RPS4C25, FRMEV00983452023, 606-82;
02.913.489/0020-80, RVC4H66, FRMEV01517532023, 606-82; 02.664.774/0001-42, IYJ8623,
FRMEV00264272024, 606-82; 728.098.689-72, MFF9F77, FRMEV00269692024, 606-82;
12.274.948/0001-14, IZX3I55, FRMEV00273552024, 606-82; 10.907.898/0001-30, RAI6H54,
FRMEV00280312024, 606-82; 97.168.033/0001-87, IYZ2389, FRMEV00283482024, 606-82;
176.307.928-75,
PJG3E15, FRMEV00289632024,
606-82; 412.272.550-04,
MGQ0F03,
FRMEV00252372024, 606-82; 26.581.890/0001-66, FAG6C74, FRMEV00267752024, 606-82;
31.407.297/0001-38, 
JRV4G97,
FRMEV00270612024, 
606-82;
13.513.547/0001-32,
KKX9D00, 
FRMEV00280892024, 
606-82;
12.136.936/0001-23, 
LSK3908,
FRMEV00283552024, 606-82; QCA3C37, FRMEV00283752024, 606-82; 059.913.605-70,
HNB9E19, 
FRMEV00294202024, 
606-82; 
08.427.008/0010-31, 
RKX0E70,
FRMEV01077602023, 606-82; 09.094.952/0001-96, GKF6175, FRMEV01084172023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10437/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.043.724/0001-07, RNN9H02, FRMEV01105882023, 606-82; 28.917.440/0001-
27, KOS6J89,
FRMEV01226792023, 606-82;
KOS6J89, FRMEV01231262023,
606-82;
15.619.326/0001-79, 
RUT6H92, 
FRMEV01338962023,
606-82; 
81.806.598/0001-02,
QHR0439,
FRMEV01034932023, 
606-82;
RHK2J67, 
FRMEV01036712023,
606-82;
41.104.296/0002-59, 
RXM0F30, 
FRMEV00055492024, 
606-82; 
RXW6F30,
FRMEV00057062024, 606-82; 12.552.488/0001-49, PVC5G23, FRMEV00100432024, 606-82;
22.783.057/0001-47, JCI6D03, FRMEV00266702024, 606-82; 49.133.992/0001-14, QJQ9433,
FRMEV00902322023,
606-82; 105.241.628-40,
LTT1F08, FRMEV00266082024,
606-82;
28.960.001/0001-05,
NKC4B02, 
FRMEV00268722024,
606-82;
06.697.703/0001-05,
QQR2383, 
FRMEV00268992024, 
606-82;
10.989.401/0001-70, 
QJX7028,
FRMEV00272662024, 606-82; 10.590.746/0001-56, RYA1F29, FRMEV00290782024, 606-82;
08.427.008/0001-40, 
RAC0230,
FRMEV00295332024, 
606-82;
QIW3720,
FRMEV00298872024,
606-82; 
QIV7820,
FRMEV00299872024, 
606-82;
QJR7230,
FRMEV00301902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10438/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -

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