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DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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152
Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00935972023, 606-82; 24.961.269/0001-00, RLM0G54, FRMEV00981472023, 606-82;
34.230.979/0001-06, HEG7J41, FRMEV01005382023, 606-82; RTZ7I07, FRMEV01012942023,
606-82; 
06.319.394/0001-21,
ONQ5257, 
FRMEV00614172023,
606-82; 
OMK2253,
FRMEV00634112023, 606-82; 03.643.856/0001-73, OQB4217, FRMEV00631582023, 606-82;
20.495.149/0001-04, 
SHY7C39, 
FRMEV00855462023, 
606-82; 
21.374.708/0001-82,
FMR1A03, FRMEV00949462023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10381/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12
(doze). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
025.513.607-22,
,
FREVP00026392023, 
773-0;
085.570.977-43,
,
FREVP00131552023, 773-0; 033.064.785-71, , FREVP00228702023, 773-0; 45.736.131/0148-
04, ,
FREVP00596482023, 773-0;
10.791.801/0001-76, ,
FREVP00579422023, 773-0;
005.807.145-86, , FREVP00633192023, 773-0; 926.840.847-34, , FREVP00115792023, 773-0;
769.791.727-00, , FREVP00120562023, 773-0; 039.477.389-60, , FREVP00608322023, 773-0;
541.166.197-87, 
, 
FREVP00069382023, 
773-0; 
, 
FREVP00123822023, 
773-0;
11.460.795/0001-37, , FREVP00577562023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10394/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.994.951/0001-96,
,
FREVP00572382023, 773-0;
86.532.462/0001-75,
,
FREVP00747472023, 773-0; 891.650.555-00, , FREVP00006322024, 773-0; 054.669.497-79, ,
FREVP00463942023, 773-0; 366.659.508-16, , FREVP00704752023, 773-0; 32.669.173/0001-
93, 
, 
FREVP00033692024, 
773-0;
418.370.297-68, 
, 
FREVP00059862024, 
773-0;
13.687.732/0001-43, , FREVP00064702024, 773-0; 112.090.048-44, , FREVP00065132024,
773-0; 
37.156.526/0002-56,
, 
FREVP00066012024, 
773-0;
32.809.795/0001-70, 
,
FREVP00067152024, 773-0; 048.426.396-01, , FREVP00071492024, 773-0; 700.115.801-19, ,
FREVP00652402023, 773-0; 017.203.785-92, , FREVP00064112024, 773-0; 045.325.729-16, ,
FREVP00065672024, 773-0; 015.575.926-40, , FREVP00066272024, 773-0; 36.087.993/0001-
28, , FREVP00067722024, 773-0; 574.067.589-87, , FREVP00068442024, 773-0; 144.706.358-
98, , FREVP00069302024, 773-0; 41.506.736/0001-13, , FREVP00072792024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10396/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.853.896/0068-57, REY1I37, EPSMA00801602023, 683-11; 18.256.185/0001-
65, 
BZF4B41, 
EPSMA00833312023, 
683-13; 
83.193.490/0001-17, 
AXS8F66,
EPSMA00723622023, 683-12; 21.287.928/0001-79, RQP5H35, EPSMA00753832023, 683-
12; RQP5H35, EPSMA00754042023, 683-13; RBH7B18, EPSMA00755912023, 683-12;
RQP8H89, EPSMA00758032023, 683-12; SFS8G39, EPSMA00760732023, 683-12; QRJ9I18,
EPSMA00760912023, 683-12; RBG2J08, EPSMA00761162023, 683-12; 09.338.337/0004-
20, RKI5C08,
EPSMA00820182023, 683-11;
RJO5B93, EPSMA00820202023,
683-11;
RJH5A51, EPSMA00821562023, 683-11; RJO5B97, EPSMA00821882023, 683-13; RIS5B47,
EPSMA00822022023,
683-11;
RIS5B46, 
EPSMA00822292023,
683-11;
RJI5C65,
EPSMA00046072024, 683-11; RIS5B40, EPSMA00046302024, 683-11; 03.853.896/0053-
70, 
SLJ8J49, 
EPSMA00844282023,
683-11; 
13.842.631/0001-08, 
GHX8H14,
EPSMA00782632023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10397/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.286.479/0001-08,
, 
FREVP00601382023,
773-0; 
321.198.618-97,
,
FREVP00582802023, 
773-0;
16.670.085/0001-55, 
,
FREVP00732392023, 
773-0; 
,
FREVP00733112023, 773-0; , FREVP00064382024, 773-0; , FREVP00064452024, 773-0; ,
FREVP00064712024, 773-0; , FREVP00065522024, 773-0; , FREVP00065652024, 773-0; ,
FREVP00065872024, 773-0; , FREVP00071502024, 773-0; , FREVP00074792024, 773-0;
00.389.481/0029-70, , FREVP00071982024, 773-0; 936.268.009-20, , FREVP00052402024, 773-
0;
09.284.564/0001-78, ,
FREVP00065332024,
773-0;
, FREVP00068932024,
773-0;
318.247.958-07, , FREVP00066712024, 773-0; 04.437.534/0014-55, , FREVP00067642024, 773-
0; 079.316.527-03, , FREVP00067852024, 773-0; 009.192.729-32, , FREVP00071812024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10398/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.649.811/0001-68, EVO6044, EPSMA00745432023, 683-11; 02.097.007/0005-
22, 
GXM8464, 
EPSMA00815972023, 
683-13; 
54.505.052/0002-20, 
CUL2G00,
EPSMA00007122024, 683-12; LTL1C78, EPSMA00015022024, 683-13; 18.631.739/0001-67,
EJE5C91,
EPSMA00034312024, 
683-13;
92.590.041/0001-01,
EWJ8635,
EPSMA00729022023, 683-12; 48.747.174/0001-49, FGS0195, EPSMA00742482023, 683-11;
37.020.260/0001-39, 
RYB8B63,
EPSMA00810412023, 
683-12;
23.110.304/0001-07,
ODQ3F60, 
EPSMA00851102023, 
683-12; 
03.327.988/0004-39, 
SLW2C40,
EPSMA00001902024, 683-12; 49.835.618/0001-60, SFP0H31, EPSMA00042592024, 683-12;
59.557.124/0035-64,
SWH4G69, 
EPSMA00044242024,
683-12;
SVD0I85,
EPSMA00045572024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJO5B94, EPSMA00044562024, 683-13;
RKI5C10,
EPSMA00045132024,
683-11; 
RJD4C43,
EPSMA00046012024,
683-11;
61.156.501/0117-86,
ODZ4F11, 
EPSMA00036262024,
683-12;
RIV8C11,
EPSMA00036862024, 683-12; 42.060.452/0002-90, AXD2818, EPSMA00045282024, 683-13;
29.067.113/0372-78, MPY5166, EPSMA00045272024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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