DOEAM 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 3
A 
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
(UGPE) do Governo do Amazonas está 
realizando obras de adequação no Resi-
dencial Mestre Chico I, na zona sul. O processo 
visa à regularização fundiária dos antigos habi-
tacionais do Prosamin, hoje Programa Social e 
Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+)
As intervenções, para prevenção e combate a 
incêndios, abrangem a colocação de extintores, 
iluminação e saídas de emergência. Incluem, 
ainda, obras necessárias para a instalação de 
gás, como a construção de abrigos e a colo-
cação da tubulação, interligadas 
independentemente para cada 
unidade habitacional, conforme 
as normas de segurança previstas 
na lei número 2.813/2003.
Conforme o secretário da UGPE, 
Marcellus Campêlo, esta é uma 
etapa necessária que garante a 
emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bom-
beiros (AVCB) e, posteriormente, do Habite-se, 
documentação obrigatória para que os mutu-
ários possam registrar a titularidade do imóvel 
em cartório.
“Esse é um compromisso firmado pelo go-
vernador Wilson Lima, de corrigir as antigas 
unidades habitacionais, que nas gestões passa-
das eram entregues sem regularização. Desde 
que assumiu o governo, nenhuma residência 
do Prosamin é entregue irregular”, 
informa Marcellus.
Após as intervenções, disse ele, o 
Corpo de Bombeiros do Amazonas 
(CBM-AM) realizará a inspeção, para 
verificar a conformidade das obras 
de adequação, conforme projeto.
Mestre Chico II
No Residencial Mestre Chico II, na zona sul, 
também do antigo Prosamin, as obras de ade-
quação foram concluídas e o CBM-AM já inspe-
cionou e atestou a conformidade das interven-
ções realizadas.
Na inspeção, o Corpo de Bombeiros conside-
rou que as intervenções de segurança predial 
executadas pela UGPE no habitacional estão 
dentro do padrão exigido.
As intervenções são necessárias 
para a regularização fundiária 
dos antigos habitacionais do 
Prosamin
Unidade Gestora de Projetos Especiais realiza 
obras de adequação no Residencial Mestre Chico I
Tiago Corrêa/UGPE
As intervenções, 
para prevenção 
e combate 
a incêndios, 
abrangem a 
colocação de 
extintores, 
iluminação 
e saídas de 
emergência
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