DOEAM 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
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DECRETO N.º 48.967, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto n.o 41.779, de 06 de janeiro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, incluiu o 
nome da servidora ACIMAR DIAS DE SOUZA, da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar, no Decreto n.º 21.712, de 23 de fevereiro de 
2001, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, e no 
Decreto n.º 35.147, de 08 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial 
do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO que ao incluir o nome da servidora no Decreto n.º 
35.147, de 08 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição da mesma data, não foi mencionada a equivalência remuneratória;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, 
para fins de regularização funcional da servidora, e o que mais consta do 
Processo n.° 01.01.028101.016434/2023-60,
DECRETA:
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 41.779, de 06 de 
janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, na parte referente à equivalência remuneratória contida no Decreto n.º 
35.147, de 08 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição da mesma data:
Onde se lê:
DECRETO
NOME
CARGO
Decreto n.º 35.147, de 08 
de setembro de 2014
ACIMAR DIAS DE SOUZA
PROFESSOR  
Leia-se:
DECRETO
NOME
CARGO ATUAL EQUIVALÊNCIA 
REMUNERATÓRIA 
DE ACORDO COM O 
PARÁGRAFO ÚNICO 
DO ART. 34 DA LEI 
N.º 3.951/2013
Decreto n.º 
35.147, de 08 
de setembro de 
2014
ACIMAR DIAS 
DE SOUZA
PROFESSOR 
PROFESSOR PF20.
LPL-IV, REF. A
Protocolo 166303
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.966, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
11706 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3074 DEFESA JURÍDICA DO ESTADO
03 092 3074 1060 - Construção, Adequação e Aparelhamento da PGE
0011
P
1.759.201
4490
17.000,00
TOTAL
17.000,00
17.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
10 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.600.231
3390
58.469,10
3311 SAÚDE ESPECIALIZADA NAS FUNDAÇÕES
10 302 3311 2076 - Operacionalização dos Laboratórios de Assistência e Pesquisa da FMT-HVD
0011
A
1.500.100
3390
336.887,22
TOTAL
395.356,32
395.356,32
TOTAL POR SECRETARIA
412.356,32
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
11706 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3074 DEFESA JURÍDICA DO ESTADO
03 126 3074 2824 - Operacionalização de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação na PGE
0011
A
1.759.201
4490
17.000,00
TOTAL
17.000,00
17.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.966, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.500.100
3390
336.887,22
3274 VIGIAR-SUS
10 305 3274 2805 - Operacionalização das Ações de Vigilância em Saúde
0001
A
1.600.231
3390
58.469,10
TOTAL
395.356,32
395.356,32
                TOTAL POR SECRETARIA
412.356,32
TOTAL DAS ANULAÇÕES
2
             Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma 
deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de janeiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#166304#4#169707/>
Protocolo 166304
<#E.G.B#166305#4#169708>
DECRETO N.º 48.968, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.° 21.253, de 16 de outubro de 2000, 
o Decreto n.º 24.968, de 15 de abril de 2005 e o Decreto n.º 34.300, de 17 
de dezembro de 2013, publicados no Diário oficial do Estado, edições das 
mesmas datas, apresentaram incorreções nas partes referente a Matrícula 
da servidora ELISANGÊLA SILVA DE OLIVEIRA, da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, 
com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais 
consta do Processo n.° 01.01.028101.002425/2023-91,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto n.° 21.253, de 
16 de outubro de 2000, o Decreto n.º 24.968, de 15 de abril de 2005 e o 
Decreto n.º 34.300, de 17 de dezembro de 2013, publicados no Diário oficial 
do Estado, edições das mesmas datas nas partes referentes à Matrícula 
da servidora ELISANGELA SILVA DE OLIVEIRA, Pedagogo PD20-ESP-III, 
Matrícula n.° 144.740-8B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar:
DECRETO N.º 21.253, DE 16.10.2000 (D.O.E DE 16.10.2000)
ONDE SE LÊ:
MATRÍCULA CARGO SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE CÓDIGO
REF. CLAS. CARGO
REF.
144.740-8A PED-II
-
NMM-05-091
-
-
PED-III-NMM-
07-109 
-
LEIA-SE:
MATRÍCULA CARGO SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE CÓDIGO
REF. CLAS. CARGO
REF.
144.740-8B PED-II
-
NMM-05-091
-
-
PED-III-NMM-
07-109
-
DECRETO N.º 24.968, DE 15.04.2005 (D.O.E, DE 15.04.2005)
ONDE SE LÊ:
MATRÍCULA CARGO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE CÓDIGO
REF. CLAS. CÓDIGO
REF.
144.740-8A PEDAGOGO
3.ª 
ED-ESP-III
B
3.ª
ED-ESP-III 
B
LEIA-SE:
MATRÍCULA CARGO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE CÓDIGO
REF. CLAS. CÓDIGO
REF.
144.740-8B PEDAGOGO
3.ª 
ED-ESP-III
B
3.ª
ED-ESP-III
B
DECRETO N.º 34.300, DE 17.12.2013 (D.O.E, DE 17.12.2013)
ONDE SE LÊ:
MATRÍCULACARGO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE CÓDIGO
REF.CLAS. CARGO
REF.
 144.740-8A PEDAGOGO
3.ª 
ED-ESP-III
B
3.ª
PD20-ESP-III
D
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO