DOEAM 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.155 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
31
jan/2024
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#166098#1#169500>
PORTARIA Nº 001/2024-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas
atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de
2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios
da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas
prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de
Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se
de nomeação em substituição, conforme Decreto de 09 de janeiro de 2024.
RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa
aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de
provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos
valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301,
de 08 de outubro de 2008, conforme as especificações abaixo: GABINETE
DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, em Manaus,
16 de janeiro de 2024.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB. NÍVEL A contar de
RADYSON HATRY DA
CRUZ SILVA
ASSESSOR II
AD-2
14
02.01.2024
JORGE WILLES LIRA
CARDOSO
ASSESSOR III
AD-3
13
02.01.2024
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#166098#1#169500/>
Protocolo 166098
<#E.G.B#166101#1#169503>
PORTARIA Nº 003/2024-CASA MILITAR
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado
na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos
adicionais.
O CEL PM SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR ,no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº
6.328 de 28 de julho de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$110.000,00 (CENTO E
DEZ MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, em Manaus, 31 de Janeiro
de 2024.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#166101#1#169503/>
ANEXO I
11000 CASA MILITAR
11108 CASA MILITAR
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.3229.2177
A
3
1.500.121
3390
0011
110.000,00 3390
0001
110.000,00
Transporte e Segurança de
Autoridades
110.000,00
110.000,00
TOTAL (R$)
<#E.G.B#166101#1#169503>
<#E.G.B#166101#1#169503/>
#E.G.B#166107#1#169509>
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2020 - CASA
MILITAR; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato primitivo
n° 001/2020 pelo período de 12 (doze) meses, Vigência a contar de
01/02/2024 à 01/02/2025, referente a contratação de empresa especializada
em serviços de locação de veículos blindados e motocicletas. PARTES:
Secretaria de Estado da CASA MILITAR e a TECWAY Serviços e Locação
de Equipamentos LTDA (13.392.705/0001-43). VALOR GLOBAL: R$
1.659.474,00 (Um Milhão e Seiscentos e Cinquenta e Nove Mil e Quatrocentos
e Setenta e Quatro Reais). VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 138.289,50
(Cento e Trinta e Oito Mil e Duzentos e Oitenta e Nove Reais e Cinquenta
Centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011108,
Programa de Trabalho: 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa:
33.90.33-08, Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido emitida
a NE nº 2024NE0000026, em 31/01/2024, no valor de R$ 138.289,50 (Cento
e Trinta e Oito Mil, Duzentos e Oitenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos).
Data de Assinatura: 31 de janeiro de 2024.
Manaus-AM, 31 de janeiro de 2024.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#166107#1#169509/>
Protocolo 166107
Secretaria de Estado de
Comunicação Social - SECOM
<#E.G.B#166024#1#169424>
PORTARIA Nº 014/2024-GAB/SECOM
A SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, o dever legal de promover o regular acompanhamento e
fiscalização dos serviços prestados pela empresa contratada pela SECOM,
por meio do Contrato nº. 001/2020 -SECOM firmado com a empresa
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, o disposto do Decreto nº 47.133 de 10
de março de 2023,
R E S O L V E:
Art. 1°. DESIGNAR, como Gestor do contrato, e suas prorrogações quando
houver, a servidora MARIA HILMA FILGUEIRAS DE AZEVEDO, Matrícula
nº 100.947-8E, para atuar como fiscal titular do contrato, o servidor MARIO
WILSON DA SILVA JUNIOR, Matrícula nº 106.094-5E e, como fiscal
substituta a servidora HIANNE DE MOURA LIMA, Matrícula nº 224.490-0C.
Art. 2º. DETERMINAR, que no exercício de tal atribuição sejam observadas
todas as condições previstas no (s) instrumento(s) convocatório(s) que
orientaram tais contratações cabendo-lhe(s):
I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e
qualitativos;
II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;
III- Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição,
às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do
contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da
execução ou de materiais empregados;
Protocolo 166101
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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