DOEAM 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
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IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;
V - Exigir o cumprimento das cláusulas do Contrato;
VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância 
com o regime de execução previsto no contrato;
VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência 
que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, 
em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;
VIII- Acompanhar periodicamente a regularidade fiscal e trabalhista das 
contratadas, devendo comunicar imediatamente à autoridade superior o 
advento de qualquer irregularidade;
IX - Emitir notificação à empresa contratada, quando houver alguma 
denúncia e/ou irregularidades quanto aos serviços prestados.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 30 de janeiro de 2024.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#166024#2#169424/>
Protocolo 166024
<#E.G.B#166025#2#169425>
PORTARIA Nº 015/2024-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, férias conforme 
período especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Sherman Rodrigo Sena Cardoso
Matrícula: 259.863-9B
Período: 01.02 a 01.03.2024
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2021/2022
2-Nome: Islania Queiroz de Lima
Matrícula: 247.928-1C
Período: 31.01 a 07.04.2024
Dias: 08 (oito)
Exercício: 2019/2020
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2021/2022
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2022/2023
3-Nome: Eliana Guedes Soares Braga
Matrícula: 131.130-1C
Período: 31.01 a 19.02.2024
Dias: 20 (vinte)
Exercício: 2009
4-Nome: Valderes Santos de Lira Milério
Matrícula: 103.382-4C
Período: 31.01 a 14.02.2024
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2023
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 30 de janeiro de 2024.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#166025#2#169425/>
Protocolo 166025
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#166092#2#169494>
PORTARIA Nº 0044/2024-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho 
de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
R E S O L V E :
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria.
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$12.186,78 ( doze mil, 
cento e oitenta seis reais e setenta e oito centavos).
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 31 
de Janeiro de 2024.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#166092#2#169494/>
<#E.G.B#166092#2#169494>
E.G.B#166092#2#169494/>
<#E.G.B#166091#2#169493>
PORTARIA Nº 0043/2024 - GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.672, de 29 de dezembro de 2023 e em seus 
créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho 
de 2023.
CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Orçamentárias detentoras 
de crédito;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto à fonte de recursos.
R E S O L V E :
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, das Unidades 
Orçamentárias indicadas no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$180.595.600,00 
(CENTO E OITENTA MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL 
E SEISCENTOS REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 31 
de Janeiro de 2024.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#166091#2#169493/>
Protocolo 166092
ANEXO I
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.129.3259.2097
A
3
1.500.121
3390
0003
3.600,00 3390
0001
12.186,78
Funcionamento das
Unidades da SEFAZ
A
3
1.500.121
3390
0011
8.586,78
12.186,78
12.186,78
TOTAL  (R$)
ANEXO I
FONTE
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Encargos com Pessoal
Aposentado e Pensionistas
- Plano Financeiro
09.272.0002.2490
A
1
1.720.145
3190
0001
1.297.800,00
3190
0001
1.297.800,00
1.500.100
A
1
1.500.121
3190
0001
89.000.000,00
3190
0001
89.000.000,00
1.500.100
TOTAL  (R$)
90.297.800,00
90.297.800,00
FONTE
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Realização de Ações
Emergenciais de Moradia
16.482.3313.2788
A
3
1.500.100
3390
0001
1.297.800,00
3390
0001
1.297.800,00
1.720.145
TOTAL  (R$)
1.297.800,00
1.297.800,00
FONTE
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Reserva de Contingência
99.999.9999.2341
A
9
1.500.100
9999
0001
89.000.000,00
9999
0001
89.000.000,00
1.500.121
TOTAL  (R$)
89.000.000,00
89.000.000,00
180.595.600,00
180.595.600,00
TOTAL  GERAL (R$)
Protocolo 166091
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO