DOEAM 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 11
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2024. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO 
DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 31 de Janeiro de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#166103#11#169505/>
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.122.3264.2119
A
3
1.501.160
3390
0010
22.292,28 3390
0001
22.292,28
Operacionalização das
Unidades de Segurança
Pública
A
3
1.501.160
3390
0011
121.367,88 3390
0001
121.367,88
06.126.3264.2532
A
3
1.501.160
3390
0011
1.302.171,16 3390
0001
1.302.171,16
Modernização e
Operacionalização dos
Sistemas de Informação,
Videomonitoramento e
Telecomunicação do
Sistema de Segurança
Pública
06.181.3264.2122
A
3
1.501.160
3390
0011
46.966,66 3390
0001
46.966,66
Combate ao Crime
Organizado, Narcotráfico e
Corrupção
06.181.3264.2570
A
3
1.501.160
3390
0011
250.000,00 3390
0001
250.000,00
Fortalecimento das Ações
da Perícia Oficial do
Estado do Amazonas
A
3
1.501.160
3390
0011
17.000,00 3390
0001
17.000,00
A
3
1.501.160
3390
0011
81.918,51 3390
0001
81.918,51
06.363.3264.2488
A
3
1.501.160
3390
0011
517.083,00 3390
0001
517.083,00
Formação, Capacitação e
Aperfeiçoamento dos
Profissionais do Sistema
de Segurança Pública
2.358.799,49
2.358.799,49
TOTAL  (R$)
Protocolo 166103
<#E.G.B#166103#11#169505>
<#E.G.B#166103#11#169505/>
<#E.G.B#166034#11#169434>
PORTARIA N.º 0032/2024-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro 
de 2023, Seção VIII, da Licença Especial;
CONSIDERANDO o resultado do Processo nº 01.01.022101.002354/2024-21 
(SIGED), datado de 24/01/2024;
RESOLVE:
I - CONCEDER à servidora Ana Maria Agra Pereira, Assistente Técnico, 
do Quadro Adicional desta Secretaria, matrícula n.º 114.955-5 E, 03 (três) 
meses de licença especial, no período de 01/02/2024 à 30/04/2024, referente 
ao quinquênio 09/05/2014 à 08/05/2019.
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e à servidora mencionada 
acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei 
decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 30 de janeiro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#166034#11#169434/>
Protocolo 166034
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#166093#11#169495>
ERRATA DA PORTARIA Nº 010/2024 - GAB/SEAP
Onde se Lê:
II- Anexo I: com uma movimentação no valor de R$37.210.504,71 (TRINTA 
E SETE MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL, QUINHENTOS E QUATRO 
REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS);
Leia-se:
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$74.247.474,88 
(SETENTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SETE 
MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E 
OITO CENTAVOS);
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#166093#11#169495/>
ANEXO I
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.421.3260.2123
A
3
1.501.100
3390
0011
37.210.504,71 3390
0001
37.210.504,71
Administração e
Operacionalização do
Sistema Prisional
A
3
1.500.121
3390
0011
37.036.970,17 3390
0001
37.036.970,17
74.247.474,88
74.247.474,88
TOTAL  (R$)
Protocolo 166093
<#E.G.B#166093#11#169495>
<#E.G.B#166093#11#169495/>
<#E.G.B#166066#11#169466>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 003/2024/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 
de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias aos servidores: 
ROSSICLEIDE DE SOUZA SILVA-Gerente de Patrimônio, JOÃO VICTOR DE 
SOUZA MARTINS DOS SANTOS-Subgerente de Patrimônio, RAIMUNDO 
NONATO FREIRE DA SILVA-Motorista e ELISSANDRO FERREIRA DE 
ARAUJO-Gerente de Logística e Transporte. Trecho: Manaus(AM)-Itacoa-
tiara(AM)-Manaus(AM). Período: 17/01 a 18/01/2024. Objetivo: Participar da 
desmobilização da antiga Unidade Prisional na comarca de Itacoatiara/AM. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. 
Manaus-AM, 29 de janeiro de 2024.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#166066#11#169466/>
Protocolo 166066
Secretaria de Estado de Infraestrutura 
-  SEINFRA
<#E.G.B#166102#11#169504>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00111/2024
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 
de julho de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$919.269,17 
(NOVECENTOS E DEZENOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE 
REAIS E DEZESSETE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em 
Manaus, 31 de Janeiro de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#166102#11#169504/>
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.122.0001.2001
A
3
1.501.170
3350
0001
51.882,27 3390
0001
51.882,27
Administração da Unidade
26.782.3300.1207
P
4
1.501.170
4490
0011
673.796,28 4490
0001
673.796,28
Implantação, Ampliação,
Melhoria e Modernização
do Sistema Viário Urbano
P
4
1.501.170
4490
0011
193.590,62 4490
0001
193.590,62
919.269,17
919.269,17
TOTAL  (R$)
Protocolo 166102
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO