DOEAM 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 13
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0023/2024 
- (1,2,3,4,5,6,7,8,9,10); oriunda do PE 502/23 - CSC (Proc. Nº 
013102.010945/2023); OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza; 
PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: BRASMAN INDUSTRIA 
COMERCIO DE SANEANTES LTDA, item(ns) 5,8,10,11,13,15 no valor 
total de R$ 3.561.769,60; COMEXTRADE COMERCIO E SERVICOS 
LTDA, item(ns) 17 no valor total de R$ 32.395,74; DUARTE COMERCIO 
VAREJISTA COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 
LTDA, item(ns) 6,9 no valor total de R$ 538.162,75; FRAZAO E ROCHA 
SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA, item(ns) 1 no valor total de R$ 573.677,75; KINGPEL 
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS PARA A SAUDE 
LTDA, item(ns) 4 no valor total de R$ 285.302,40; M C COMERCIO E 
REPRESENTACOES LTDA, item(ns) 20 no valor total de R$ 7.351.110,00; 
POLLYANA MELO DA SILVA LUSTOSA, item(ns) 2,3,7,12 no valor total 
de R$ 116.681,71; R DA S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL DE 
LIMPEZA LTDA, item(ns) 21,22 no valor total de R$ 184.032,08; TH MIX 
LTDA, item(ns) 14,18 no valor total de R$ 2.090.799,42; VIEIRA E ROCHA 
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, item(ns) 
16,19 no valor total de R$ 287.430,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a 
partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no 
PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 31 de janeiro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#166084#13#169486/>
Protocolo 166084
<#E.G.B#166085#13#169487>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.006659/2023-20, referente ao PE 355/23, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 355/23, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 4; BLAU FARMACEUTICA S.A - item(ns) 7; CIENTIFICA 
MEDICA HOSPITALAR LTDA - item(ns) 13; CRISTALIA PRODUTOS 
QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA FILIAL - item(ns) 5, 10, 14; ELFA 
MEDICAMENTOS S.A - item(ns) 6; ELVIS ROBERTO MATOS DE SOUZA 
- item(ns) 8, 9; JM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 
item(ns) 3; LABORATORIOS B BRAUN S/A - item(ns) 12; UNI HOSPITALAR 
LTDA - item(ns) 1; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A - 
item(ns) 11; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) 
acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 
(cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 31 de janeiro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#166085#13#169487/>
Protocolo 166085
Polícia Civil do Estado do Amazonas – 
PC
<#E.G.B#166029#13#169429>
PORTARIA nº 103/2024 - GDG/PC.
O DELEGADO-GERAL ADJUNTO E ORDENADOR DE DESPESAS DA 
POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que 
o art. 190 da Lei nº 14.133/2021(nova lei de licitações e contratos) autoriza 
a aplicação da antiga lei (8.666/93) nos casos em que o instrumento tenha 
sido assinado antes da vigência da nova Lei;
CONSIDERANDO o Edital de Credenciamento n°001/2019 - CGL, em 
vigência, regido pela Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da 
Portaria de Credenciamento publicado no DOE, no dia 23/06/2023;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário 
Oficial do Estado, credenciando o INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL, por 
haver cumprido as exigências do edital supracitado;
CONISDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa administrativa previamente estabelecida no Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
01.01.022102.018881/2023-67 - PCAM (SIGED)
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art.25, caput, 
da Lei n°8.666/93 e alterações posteriores e ainda em conformidade com o 
disposto no art. 190 da Lei nº 14.133/2021, para contratação do INSTITUTO 
EUVALDO LODI - IEL, objetivando a prestação dos serviços de recrutamento 
e seleção de 563 (quinhentos e sessenta e três) estagiários de nível superior, 
pelo período de 12 (doze) meses, com o intuito de atender as necessidades 
da Polícia Civil;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da Instituto 
supramencionado, pelo valor global de R$ 5.813.267,76 (cinco milhões, 
oitocentos e treze mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e seis 
centavos) a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 484.438,98 
(quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e 
noventa e oito centavos)
À consideração do Delegado Geral da PCAM para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DELEGADO-GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, em 
Manaus, 30 de janeiro de 2024.
GUILHERME TORRES FERREIRA
Delegado-Geral Adjunto
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA 
POLICIA CIVIL, em Manaus, 30 de janeiro de 2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#166029#13#169429/>
Protocolo 166029
Polícia Militar do Estado do Amazonas 
– PMAM
<#E.G.B#166082#13#169484>
PORTARIA Nº 001/2024 - PMAM. ALTERA o Detalhamento da Despesa 
para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de 
dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais. O COMANDANTE GERAL 
DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023. 
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: 
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma 
movimentação no valor de R$198.000,00 (CENTO E NOVENTA E OITO 
MIL REAIS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 
2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#166082#13#169484/>
Protocolo 166082
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#166023#13#169423>
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2020-CBMAM; Partícipes: 
Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM a Empresa 
UPDATA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA CNPJ n.º 
04.038.227/0001-87; Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2020 
tem por objeto a prorrogação de vigência contratual por mais 12 (doze) meses 
a contar de 02/01/2024 a 02/01/2025, referente à prestação de serviço de 
acesso à internet para o CBMAM. Valor Global R$ 170.40000; Valor mensal: 
R$ 14.200,00; Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025; Programa de Trabalho: 
06.126.3264.2532.0001, 
Fonte 
de 
Recurso: 
1.501.1600.0000.0000, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO