DOEAM 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
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#E.G.B#166120#12#169522>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 31/01/2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura -SEINFRA, e 
a Prefeitura Municipal de Manicoré/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do Convênio nº 006/2021-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) 
dias, a contar de 16/02/2024, de acordo com o novo Plano de Trabalho. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.000375/2024-09-SEINFRA. 
Manaus, 31 de janeiro de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
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Protocolo 166120
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#166036#12#169436>
PORTARIA Nº 011/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao (s) servidor (es) de 
acordo com o artigo 6°, Inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.
PORTARIA N°011/2024 - GSEAS
I - KAMYLLA JACINTHO DA SILVEIRA
Nº DO PEDIDO: 001/2024 MATRÍCULA: 264.848-2A
CPF: 527.800.582-34 CARGO: SUBGERENTE.
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Manaus, 31 de janeiro de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
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Protocolo 166036
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#166038#12#169438>
PORTARIA Nº. 006/2024-GP/CSC
A CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO 
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inc. V da Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de 
aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de 
localização tornem necessária sua escolha.
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº 
013102.000688/2024-60-CSC.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, 
inc. V, da Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do 
Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023, para a contratação 
da prestação dos serviços de locação de imóvel para atendimento da 
Sede deste Centro de Serviços Compartilhados - CSC, pela empresa FIT 
ADMINISTRADORA LTDA;
II - ADJUDICAR objeto da inexigibilidade em questão pelo valor mensal de 
R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), totalizando o valor global anual 
de R$ 1.680.000,00 (Um milhão, seiscentos e oitenta mil reais), pelo período 
de 12 (doze) meses;
À consideração do Presidente do CSC.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - DAF, 
em Manaus, 30 de janeiro de 2024.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições 
acima citadas.
GABINETE 
DO 
PRESIDENTE 
DO 
CENTRO 
DE 
SERVIÇOS 
COMPARTILHADOS, em Manaus, 30 de janeiro de 2024.
CREUZA TEREZA PAULINO CAVALCANTE
Chefe do Departamento Administrativo-Financeiro
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
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Protocolo 166038
<#E.G.B#166072#12#169474>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0037/2023-1; PE1229/22 - CSC (Proc. n° 013102.013436/2022). OBJETO: 
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços n° 
0037/2023-1 e-compras.am, para o(s) item(ns) 1. PARTES: Estado do 
Amazonas e empresa CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND 
SERVICES LTDA. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: Manaus, 
30 de janeiro de 2024.
Manaus, 31 de janeiro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#166072#12#169474/>
Protocolo 166072
<#E.G.B#166073#12#169475>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0017/2024-2; 
oriunda do PE 402/23 - CSC (Proc. Nº 013102.008810/2023); OBJETO: 
Aquisição de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS 
e as empresas: CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTACAO LTDA, item(ns) 5 no valor total de R$ 719.514,00; 
VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a 
data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 
002/2023-CSC.
Manaus, 31 de janeiro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#166073#12#169475/>
Protocolo 166073
<#E.G.B#166077#12#169479>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0020/2024-2; oriunda 
do PE 471/23 - CSC (Proc. Nº 013102.009526/2023); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Esportivos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: A 
P SARUBBI, item(ns) 1 no valor total de R$ 354.739,00; VIGÊNCIA: 1 (um) 
ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no 
Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 31 de janeiro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#166077#12#169479/>
Protocolo 166077
<#E.G.B#166079#12#169481>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0021/2024 - 
(1,2,3,4,5,6,7); oriunda do PE 474/23 - CSC (Proc. Nº 013102.009789/2023); 
OBJETO: Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS e as empresas: W N COMERCIO IMPORTACAO E 
REPRESENTACOES LTDA, item(ns) 1 no valor total de R$ 1.149.750,00; 
BIOQUALY COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., item(ns) 
4 no valor total de R$ 9.180,00; E H M SATO, item(ns) 7 no valor total de 
R$ 75.952,50; ELVIS ROBERTO MATOS DE SOUZA, item(ns) 6 no valor 
total de R$ 30.156,00; FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA, item(ns) 5 no valor total de R$ 156.774,00; 
MANAUARA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES 
LTDA, item(ns) 3 no valor total de R$ 1.292,20; NORTE GREEN COMERCIO 
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA , item(ns) 2 no 
valor total de R$ 1.712.950,20; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 
1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, 
conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 31 de janeiro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#166079#12#169481/>
Protocolo 166079
<#E.G.B#166081#12#169483>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0022/2024 - (1,4); 
oriunda do PE 434/23 - CSC (Proc. Nº 013102.009520/2023); OBJETO: 
Aquisição de Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS 
e as empresas: DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA, item(ns) 9,11 no valor 
total de R$ 64.240,00; UNI HOSPITALAR LTDA, item(ns) 3,6 no valor total 
de R$ 297.214,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) 
dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme 
disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 31 de janeiro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#166081#12#169483/>
Protocolo 166081
<#E.G.B#166084#12#169486>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO