DOEAM 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
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face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, 
constatado remotamente através da Sala de Monitoramento, bem como 
através de Operações de Fiscalização. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) 
dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte 
ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; 
RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); 
MUNICÍPIO;
01.01.030201.002784/2021-09; 
039/2021-GEFA; 
DESCONHECIDO; 
392/2021-GEFA; 
5º49’56,426”S/63º16’33,671”W 
e 
5º50’9,566”S/ 
63º16’32,604”W; 24,0757; Tapauá.
01.01.030201.001762/2024-66; 
604/2021-GEFA; 
JOSÉ 
LUCIOSO 
FERREIRA/121.521.021-34; 
96_2017_2020; 
352/2021-GEFA; 
9º31’14,551”S/ 66º37’11,529”W; 9,8326; Lábrea.
01.01.030201.001309/2024-50; 
586/2023-GEFA; 
GERVANIO 
FERREIRA 
PIMENTEL/435.943.013-20; 
966; 
629/2023-GEFA; 
8º19’1,882”S/64º1’21,897”W; 23,964; Canutama.
01.01.030201.001398/2024-34; 
585/2023-GEFA; 
GILMAR 
DE 
SOUZA 
SILVA/856.471.952-53; 
982, 
983 
e 
3218/2022-GEFA; 
7º36’5,082”S/63º18’52,813”W 
e 
63º18’52,813”W/63º18’4,006”W 
e 
7º35’30,822”S/63º18’12,135”W 36,653; Humaitá.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
31 de janeiro 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#166090#16#169492/>
Protocolo 166090
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#166130#16#169532>
ERRATA 
DA 
PORTARIA 
Nº534/2023-GDP/IDAM, 
Publicado 
no 
DOE/AM, Edição De 22/12/2023,Poder Executivo, Seção II, Pg. 19, 
ONDE SE LÊ: DOUGLAS GALVÃO DA ROCHA - TEC. EM AGROPE-
CUÁRIO-AGRICOLA; LEIA-SE: DOUGLAS GALVÃO DA ROCHA - TEC. 
EM AGROPECUÁRIO-FLORESTAL
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#166130#16#169532/>
Protocolo 166130
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#166057#16#169457>
PORTARIA nº 001/2024 - SNPH
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº 6.328, de 28 de julho 
de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$10.000,00 (DEZ MIL 
REAIS);
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS -SNPH, em Manaus, 
30 de Janeiro de 2024.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#166057#16#169457/>
<#E.G.B#166057#16#169457>
<#E.G.B#166057#16#169457/>
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#165983#16#169383>
EXTRATO Nº 001/2024-GDP/ADAF
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2023. 
ASSINATURA: 11/01/2024. PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS e a empresa E. L. CABRAL. OBJETO: Serviço de apoio 
administrativo e técnico operacional, para atender as necessidades da 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL do Estado 
do Amazonas - ADAF. PRAZO E INÍCIO DO CONTRATO: Vigência 
contratual por 06 (seis) meses, a contar de 11/01/2024 a 11/07/2024. 
DO PREÇO: Pela prestação dos serviços, a CONTRATADA receberá o 
valor global de R$ 577.306,80 (quinhentos e setenta e sete mil, trezentos 
e seis reais e oitenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
EMPENHO: As despesas de execução do presente contrato correrão a 
contar das seguintes dotações: UG: 018202 - AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
Programa de Trabalho: 20.609.3277.2524.0001; Natureza da Despesa: 
33903701; Fonte de Recurso: 1.753.2010.0000.0000; tendo sido emitida 
em 02/01/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000056, no valor de R$ 
192.435,60 (cento e noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais 
e sessenta centavos). Fundamento Legal: Processo Administrativo nº 
01.01.018202.007313/2023-35 - (SIGED).
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de janeiro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#165983#16#169383/>
Protocolo 165983
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#166070#16#169472>
PORTARIA Nº 016/2024 - GCE/UGPE
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus 
créditos adicionais. O COORDENADOR EXECUTIVO, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 
28 de julho de 2023. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do 
gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 
2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - 
Anexo I: com uma movimentação no valor de R$21.943.000,00 (VINTE E 
UM MILHÕES E NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS); III - 
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2024. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA COORDENADORIA 
EXECUTIVA DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS, em 
Manaus, 31 de Janeiro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#166070#16#169472/>
Protocolo 166057
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
26.122.0001.2001
A
3
1.704.145
3391
0001
10.000,00 3390
0001
10.000,00
Administração da Unidade
10.000,00
10.000,00
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO