DOE 02/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº024  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2024
NEGÓCIOS E PLANOS OPERACIONAIS E 29(VINTE E NOVE) PLANOS DE MANEJO PARA ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA 
FAMILIAR (OAF), LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE ACOPIARA, ARNEIROZ, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ICÓ, MOMBAÇA, ORÓS, 
PARAMBU, PEDRA BRANCA, PIQUET CARNEIRO, QUITERIANÓPOLIS, QUIXELÔ, SENADOR POMPEU, TAUÁ, NO ÂMBITO DO PROJETO DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE. - A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para 
Seleção e Contratação de Consultores do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (BancoMundial), em conformidade com a 
subcláusula 35.1 – Folha de Dados – Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), comunica ao proponente e demais interessados na referida Solicitação de 
Propostas (SDP), que após análise da Proposta Técnica e Financeira do consórcio proponente, temos o resultado a seguir: - 1. CONSULTORES MANIFES-
TANTES - Manifestaram interesse de participação no referido certame licitatório as instituições de consultoria a seguir listadas: (i) INSTITUTO PARA O 
DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF - CNPJ Nº 09.154.678/0001-01; (ii) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTENCIA ÀS LUTAS 
DO TRABALHADOR/A RURAL - CEALTRU - CNPJ Nº 06.745.897/0001-69; (iii) CÁRITAS DIOCESA DE CRATEÚS - CNPJ Nº 07.354.284/0001-63; 
(iv) CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS - CNPJ Nº 05.677.031/0001-03; (v) INSTITUTO 
VIDA MELHOR, DESENVOLVIMENTO HUMANO E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - CNPJ Nº 07.166.852/0001-00; (vi) ASSOCIAÇÃO DE 
COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ – ACACE - CNPJ Nº 02.416.632/0001-66; (vii) ESPLAR - CENTRO DE PESQUISA E ASSES-
SORIA - CNPJ Nº 07.663.826/0001-80; (viii) INHAMUNS ASSESSORIA - CNPJ Nº 06.658.690/0001-57; (ix) ÁGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS 
LTDA. - CNPJ Nº 02.563.448/0001-49; (x) TECHNOACQUA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA - FOKUS ENGENHARIA DA SUSTENTABILI-
DADE - CNPJ Nº 05.701.290/0001-14; (xi) INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO – IARTE TREINAMENTO, CONSULTORIA E 
PESQUISA - CNPJ Nº 12.231.318/0001-62; (xii) CONSÓRCIO: ARNS & YOSHIDA CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA. - CNPJ 
Nº 40.334.121/0001-94 X PRISMATI CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA.-EPP - CNPJ Nº 13.493.266/0001-65; (XIII) SEPIA 
TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 08.365.422/0001-72; e (XIV) SOLSOCIAL SOLUÇÕES EM CONSULTORIA SOCIAL S/S/ LTDA. - 
CNPJ Nº 05.369.351/0001-98. 2. CONSULTORES SELECIONADOS PARA COMPOR A LISTA CURTA E CONVIDADOS À APRESENTAÇÃO DE 
PROPOSTAS - Foram selecionadas para compor a Lista Curta as consultoras que seguem: (i) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA 
FAMILIAR - IDEF; (ii) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTENCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR/A RURAL - CEALTRU; (iii) CÁRITAS DIOCESA 
DE CRATEÚS; (iv) CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS; (v) ASSOCIAÇÃO DE COOPE-
RAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ – ACACE; (vi) ESPLAR - CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA; (vii) INSTITUTO DE ARTE, 
CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO – IARTE TREINAMENTO, CONSULTORIA E PESQUISA; e (viii) SOLSOCIAL SOLUÇÕES EM CONSULTORIA 
SOCIAL S/S/ LTDA. 3. INSTITUIÇÕES PROPONENTES - Apresentaram propostas (técnica e financeira) as instituições convidadas, a seguir listadas: (i) 
INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO – IARTE TREINAMENTO, CONSULTORIA E PESQUISA; (ii) CENTRO DE ESTUDOS 
E ASSISTENCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR/A RURAL - CEALTRU; (iii) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO 
DO CEARÁ – ACACE; (iv) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF; e (v) SOLSOCIAL SOLUÇÕES EM 
CONSULTORIA SOCIAL S/S/ LTDA. 4. AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS - A avaliação das propostas técnicas e nota atribuída à cada um 
dos proponentes constam a seguir listadas: (i) INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO – IARTE TREINAMENTO, CONSULTORIA 
E PESQUISA - NOTA TÉCNICA: 79,0 Pontos – CLASSIFICADO; (ii) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTENCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR/A 
RURAL - CEALTRU - NOTA TÉCNICA: 75,0 Pontos – CLASSIFICADO (iii) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO 
CEARÁ – ACACE - NOTA TÉCNICA: 73,0 Pontos – CLASSIFICADO; (iv) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR 
- IDEF - NOTA TÉCNICA: 60,0 Pontos – DESCLASSIFICADO; e (v) SOLSOCIAL SOLUÇÕES EM CONSULTORIA SOCIAL S/S/ LTDA. - NOTA 
TÉCNICA: 43,0 Pontos – CLASSIFICADA. 5. O PREÇO E OS IMPOSTOS PROPOSTOS PELA INSTITUIÇÃO MELHOR CLASSIFICADA - Os 
preços propostos e os impostos são a seguir apresentados: (i) INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO – IARTE TREINAMENTO, 
CONSULTORIA E PESQUISA - Valor Proposto: R$ 3.157.412,00; e Valor dos Impostos locais: R$ ISENTO; 6. VALOR AVALIADO - O valor avaliado 
da proposta é o a seguir apresentados: (i) INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO – IARTE TREINAMENTO, CONSULTORIA E 
PESQUISA - Valor Avaliado da Proposta: R$ 3.157.412,00; 7. VALOR NEGOCIADO DO CONTRATO - O valor negociado do contrato é no total de R$ 
3.157.412,00, isento de impostos locais. 8. RESULTADO FINAL - Considerando o método de Seleção com Base na Qualidade (SBQ) o proponente Melhor 
Qualificado e selecionado para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE 52(CINQUENTA E DOIS) PLANOS 
DE NEGÓCIOS E PLANOS OPERACIONAIS E 14(QUATORZE) PLANOS DE MANEJO PARA ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR 
(OAF), LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE ALCÂNTARAS, APUIARÉS, CARIRÉ, CARNAUBAL, COREAÚ, CRUZ, FORQUILHA, IRAUÇUBA, 
ITAPIPOCA, JIJOCA DE JERICOACOARA, MARCO, MASSAPÊ, MERUOCA, MIRAÍMA, PARACURU, PARAIPABA, PENTECOSTE, SANTANA 
DO ACARAÚ, SÃO BENEDITO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SOBRAL, TEJUÇUOCA, TIANGUÁ, TRAIRI, NO ÂMBITO DO PROJETO DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE foi a instituição INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, 
LAZER E EDUCAÇÃO – IARTE TREINAMENTO, CONSULTORIA E PESQUISA – CNPJ Nº 12.231.318/0001-62, com prazo para execução de 10(dez) 
meses, conforme definido no PROJETO SÃO JOSÉ III e com Preço Adjudicado do Contrato no Valor Total de R$ 3.157.412,00 (Três milhões, cento e 
cinquenta e sete mil, quatrocentos e doze reais), isento de impostos locais. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE - CEL 04
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1411/2023 - Comprasnet, de interesse da ADAGRI, cujo 
objeto é a prestação de serviços de Laboratório para Análises fitossanitárias, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, cumpridas as formalidades 
legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 7312023 COMPRASNET, de interesse da SESPORTE, 
cujo OBJETO é Serviço de Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Locação de Veículos (Locadora), Automóvel do Tipo Executivo e 
Passeio, Sem Motorista e Sem Combustível, por Quilometragem Livre, para Atender as Necessidades da Secretaria do Esporte - SESPORTE, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 16672023 - Comprasnet, de interesse da SETUR, cujo 
OBJETO é Serviço de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, com reposição de peças novas e originais, em 34 (trinta e quatro) 
equipamentos de centrais de ar condicionados do CENTRO DE CONVENÇÕES DO CARIRI – CCC, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1534/2023 COMPRASNET, de interesse da SECULT, 
cujo OBJETO é Serviço de mudança incluindo carga e descarga, embalagem, encaixotamento, etiquetamento, desencaixotamento, montagem/
desmontagem, instalação, com o fornecimento de materiais e mão de obra, visando o transporte de mobiliários, equipamentos em geral, equipamentos de 
informática, televisores, eletrodomésticos, documentos, acervo jurídico, processos em geral, materiais de consumo (Almoxarifado) e demais bens pertencentes 
ao patrimônio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – Secult, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência Anexo 
I do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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