DOE 02/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº024  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231938
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 19382023 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 04/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO 
ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: 
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A (NOME DE FANTASIA: TICKET LOG); V - ENDEREÇO: RUA MACHADO DE ASSIS, Nº. 50, EDIFÍCIO 
02, BAIRRO SANTA LÚCIA, CAMPO BOM/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS 
TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP 41001.001615/2023-25; II. NAS NORMAS DO ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993; 
VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 
04/2021 POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: RENOVADOS OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 60.000,00 
(SESSENTA MIL REAIS), O VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 04/2021 PASSA PARA R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS); 
X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DE 17 DE MARÇO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM 
INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO.; 
XII - DATA: 24 DE JANEIRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE E LUCIANO 
RODRIGO WEIAND E GISLAINE INGRID KRUG, PELA CONTRATADA.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº010/2024 - PORTARIA PARA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR METAS INSTITUCIO-
NAIS E METAS INDIVIDUAIS A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
o disposto na Lei nº 17.869, de 30/12/2021, e considerando ainda o Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar pública a relação 
nominal do resultado das METAS INSTITUCIONAIS E METAS INDIVIDUAIS, do Segundo Ciclo Avaliativo, correspondente ao período de 1º de julho 
a 31 de dezembro de 2023, observando-se quanto a referência para definição, dos valores devidos, ao pagamento do período de 1º de janeiro de 2024 a 30 de 
junho de 2024, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional, (GDADI) aos SERVIDORES do CEE, 
relacionados no Anexo Único desta Portaria. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 010/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2024
Nº DE 
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO /
FUNÇÃO
METAS 
INSTITUCIONAIS (%)
METAS 
INDIVIDUAIS (%)
TOTAL A 
+ B%
PERCENTUAL A 
SER IMPLANTADO
1
08792011
ANA MARIA DODT 
BARRETO XIMENES
Agente de 
Administração
48
32
80
80%
2
30000315
BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE
Agente de 
Administração
48
32
80
80%
3
03379914
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
Motorista
20
-
20
20%
4
01244418
CLÁUDIA MARIA SARAIVA 
DE CASTRO
Agente de 
Administração
48
32
80
80%
5
01538314
CLÊNIA MARIA CHAGAS 
RAULINO SANTOS
Agente de 
Administração
 48
32
80
80%
6
30000412
ELIZABETH BARROSO BASTOS
Agente de 
Administração
48
32
80
80%
7
3000051X
FRANCISCA GONÇALVES 
DE ALENCAR
Agente de 
Administração
48
32
80
80%
8
30000617
FRANCISCA VIEIRA 
CAVALCANTE MORAIS
Auxiliar de 
Administração
48
 32
 80
80%
9
10784212
JOSÉ AÍRTON ARAÚJO
Agente de 
Administração
 48
 32
 80
80%
10
08991316
JOSÉ MANSOESTE DE 
OLIVEIRA SILVA
Agente de 
Administração
 16
 -
 16
16%
11
30000811
LUZIA HELENA VERAS TIMBÓ
Técnico em Assuntos 
Educacionais
 48
 32
 80
80%
12
06902510
MARIA DE FÁTIMA SANDRA 
SILVA LEMOS
Agente de 
Administração
 48
 32
 80
80%
13
07928017
MARIA ELIANE DO 
NASCIMENTO MENDES
Agente de 
Administração
48
 32
 80
80%
14
01110713
MARIA ELIETE ANDRADE RAULINO
Assistente de 
Administração
 48
 32
 80
80%
15
30000919
MARIA INEZ ALVES DE 
SOUSA COSTA
Datilógrafo
 48
 32
 80
80%
16
00163317
RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE
Técnico em Assuntos 
Educacionais
48
32
80
80%
17
30001117
REGINA AUXILIADORA 
DE OLIVEIRA MELO
Datilógrafo
17,33
-
17,33
17,33%
18
30001214
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
Auxiliar de 
Administração
48
 32
 80
80%
19
07928416
TÁLIA FAUSTA FONTENELE 
MORAES PINHEIRO
Agente de 
Administração
 48
 32
 80
80%
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: situada na Av. Barão de 
Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 
03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Machado de Assis, 50, Edif. 2, Santa Lúcia, Campo Bom, Rio Grande do Sul, CEP: 93700-000; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as 
disposições no Contrato original nº 01/2021 e no processo administrativo nº 58001.000409/2023-09; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui 
objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº01/2021 por mais 12 (doze) meses, com início em 03 de fevereiro de 
2024 e término em 02 de fevereiro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato 
de R$ 341.613,19 (trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e treze reais e dezenove centavos). As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação 
do valor correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias da Assessoria Especial da Vice-Governadoria: 58100001.04.122.211.20833.03.339039.1.50