DOE 02/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº024  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2024
09100000.0 – CODIGO REDUZIDO 4842.; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 03 de fevereiro de 2024 e término em 02 
de fevereiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada; XII - DATA: Data da assinatura eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Marlon Carvalho Cambraia, Assessor Especial da Vice-Governadoria, Gislaine Ingrid Krug e Luciano Rodrigo Weiand, Empresa Ticket Soluções HDFGT S/A.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA 
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, 
Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ 
nº:12.329.660/0001-08; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Graça Aranha, nº 1291, Bairro: Álvaro Weyne, CEP: 60.336-350 – Fortaleza, Ceará; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as disposições 
no Contrato original nº 04/2023 e no processo administrativo nº 58001.000410/2023-25.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do 
presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº04/2023 por mais 12 (doze) meses, com início em 03 de fevereiro de 2024 e 
término em 02 de fevereiro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 
23.712,00 (vinte e três mil, setecentos e doze reais). As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação do valor correrão por conta das seguintes 
dotações orçamentárias da Assessoria Especial da Vice-Governadoria: 58100001.04.122.211.20833.03.339039.1.5009100000.0-4842.; X - DA VIGÊNCIA: 
O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 03 de fevereiro de 2024 e término em 02 de fevereiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos 
dados cadastrais da contratada; XII - DATA: Data da assinatura eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho Cambraia, Assessor Especial da Vice-
-Governadoria do Estado do Ceará e Robério Silva Holanda, Representante Legal da Empresa STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº26/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES Públicos, constantes no processo NUP 18001.017296/2023-58, relação anexa, em face haverem participado 
do Desfile Cívico-Militar no dia 07 de setembro de 2023, realizado na cidade de Juazeiro do Norte - CE, representando de forma honrosa esta Secretaria da 
Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de janeiro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
Nº
NOME
MATRÍCULA
1.
CASSIO MAGNO FERREIRA FREITAS
300180-1X
2.
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA CÉZAR
300794-18
3.
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEITE
300658-16
4.
HERMES JUNIOR SILVA LUNA
300221-14
5.
FRANCISCO DE ASSIS MARCIANO
300347-16
6.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
300605-12
7.
DEIVISON LOPES PEREIRA SILVA 
300506-14
8.
ANTONIO MARCIO DE SOUZA ROMÃO
430978-73
9.
LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
431035-12
10.
FLAVIO SILVA MARQUES BEZERRA
473258-11
11.
FABIO LACERDA PEREIRA
473261-17
12.
ALLYSSON TENORIO CAVALACHE
431020-01
13.
DANIEL JONATHAN IRINEU GONÇALVES CRISTINO
431020-87
14.
ARTHUR FERREIRA LANDIM
431022-49
15.
PAULA MARIA GOMES DA SILVA
431037-5X
16.
CAROLINE FERREIRA RAMOS
431072-32
17.
ALAN DE OLIVEIRA MELO
473286-16
18.
MARCOS ANTONIO ALVES LACERDA
300892-19
19.
FRANCISCO FERREIRA ALVES FILHO
300299-17
20.
EFIGENIO ALVES DOS SANTOS
430903-64
21.
RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS
431035-47
22.
WUESLEY DA CRUZ SILVA
300993-11
23.
FRANCISCO NASCIMENTO LACERDA 
430923-40
24.
JONAS LEANDRO SANTOS
431026-72
25.
CICERO FERNANDES DA SILVA
300672-15
26.
LUIZ PAULO PASSOS
430915-9X
27.
MANOEL DE ARAUJO GUEDES
431029-58
28.
ROBERTO WILSON DE ANDRADE
430617-12
29.
ROMULO WESLEY RIBEIRO DE GOIS 
430944-32
30.
MICHAEL PRUDENCIO DE OLIVEIRA
300249-15
31.
ESDRAS GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
300683-19
32.
ROGERIO PEREIRA RODRIGUES
125845-12
33.
JARBAS SILVA GOMES
430520-12
34.
JOSÉ MENDES DA SILVA JUNIOR
430541-12
35.
CICERO FERNANDES DA SILVA
300672-15
36.
HUGO VINICIUS NOVAES ALVES
473227-15
37.
LEVIK ANTONIO MONTALVÃO DE ALBUQUERQUE
300507-11
38.
ECIRLEIDE CRISTINA OLIVEIRA MAIA 
300532-14
39.
LUZINEIDE LUIZA DA CRUZ
300907-13
40.
JOSEANE MARIA DA SILVA 
300232-18
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2022
I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 004/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, Nº 515, 
Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas normas do inciso II, art. 57, da Lei nº. 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 004/2022, 
por mais 12 (doze) meses, contado a partir de 03.02.2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.376.632,32 (um milhão trezentos e setenta e seis mil seiscentos e 
trinta e dois reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contadoS a partir de 03.02.2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 004/2022, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 29/01/2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; 
MARINALVA LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI E CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR 
DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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