DOE 02/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº024 | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 009 – Série 3 – Ano XVI, Página 17, de 12 de janeiro de 2024, que publicou a Portaria N° 01/2024, que trata de ELOGIO
FUNCIONAL COLETIVO. Onde se lê: ANDREZA GALVÃO DOS SANTOS QUEIROZ matrícula n. 3000176-1 Leia-se: ANDREZA RODRIGUES
DE SOUZA matrícula n. 4309356-8 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº014/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais alicerçado pelo art. 93, inciso
III, da Constituição Estadual pelo art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações c/c art. 4º, XIV do Anexo I, do
Decreto Estadual nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020 e nos termos do art. 41 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR,
o servidor JUAREZ FABRÍCIO DE MEDEIROS, ocupante do cargo em comissão de Coordenador - DNS 2 , matrícula nº 3000024-2, lotado na unidade
de exercício da Coordenadoria de Obras Públicas/Courb para responder cumulativamente pelo cargo de Coordenador da Coordenadoria de Saneamento/
Cosan, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria das Cidades, a partir de 01 de fevereiro de 2024 até ulterior deliberação. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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Nº DO PROCESSO: 43001.002855/2023-72
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 036/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 929.060,23 ( novecentos e vinte e nove mil,
sessenta reais e vinte e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por
este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 12 de janeiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA e David Santa Cruz Benevides, PREFEITO DE REDENÇÃO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002647/2023-73
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº061/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 061/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica
prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.011.537,24 ( um milhão, onze
mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 03 de janeiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Bismarck Barros Bezerra, PREFEITO DE PIQUET CARNEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO CUSTEIO DE MANUTENÇÃO,
REFERENTE AOS GASTOS COM DIÁRIAS A SERVIDOR, NO ANO DE 2023, PROCESSO NUP Nº43001.002157/2023-77,
EM FAVOR DO SERVIDOR FRANCISCO ALBERTO DE CASTRO NETO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da
Lei nº 16.710/18 e alterações, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020, bem como a Portaria nº 016/2023. CONSIDERANDO
as informações e documentos existentes nos processos NUP 43001.002157/2023-77, quanto à solicitação de pagamentos de diárias a servidor relativas ao
ano de 2023; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento das diárias a servidor, do período acima indicado, encontram-se devidamente
executada e atestada, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria Adminis-
trativo-financeira – COAFI; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária
20770 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SCIDADES, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o
art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e art. 18, I da Resolução COGERF nº 13, publicada em
01 de novembro de 2023; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de 42,40 (quarenta e dois reais e quarenta centavos), destinado a
pagamento de diárias a SERVIDOR relativas ao ano de 2023. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida, em 2024, correrão
através da classificação orçamentária: 43100001.04.122.211.20770.03.339092.1.500.9100000.0.02.01 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de
sua assinatura. Fortaleza, 31 de janeiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS
CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2023
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2023/SOP NUP nº. 43022.004859/2023-47, que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS LTDA, II - CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA DE
OBRAS PUBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, n° 2775 - Terreo - bairro: Castelao, Fortaleza/CE, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o n°
33.866.288/0001-30, neste ato representada Superintendente Adjunto de Edificaçoes, Sr. GADYEL GONCALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado,
inscrito no CPF sob no n° 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua: Vilebaldo Aguiar, 521, apt° 1702, bairro: Coco, Fortaleza-CE, CEP: 60192-010
IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo Sr. FLÁVIO
NARCÉLIO CAMPELO VIANA, inscrito no CPF/MF nº482.976.231-49 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei nº16.880,
de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo nº43022.004859/2023-47, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no
contrato primitivo nº055/2023, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/93. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente
instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência por mais 210 (duzentos e dez) dias corridos ao Contrato nº055/2023, encerrando-se no
dia 12/08/2024 IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA: 12/08/ 2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas
XII DATA: 30/01/2024 XIII SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA ( SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
DA SOP) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO (Procurador da CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.004132/2023-60
EXTRATO 2.º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº030/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 30/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E
O MUNICÍPIO DE CRATO/CE; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº30/2022, cujo
objeto é a realização de reforma de praças no Município do Crato-CE. 1.2. O valor da contrapartida, que antes era de R$ 258.619,69 (duzentos e cinquenta
e oito mil, seiscentos e dezenove reais, sessenta e nove centavos), será acrescido de R$ 94.956,06 (noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais
e seis centavos), totalizando R$ 353.575,75 (trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais, setenta e cinco centavos). 1.3. O valor do
repasse estadual será mantido em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 1.4. Com o novo plano de trabalho aprovado, o valor total do Convênio, que antes
era de R$ 558.619,69 (quinhentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e dezenove reais, sessenta e nove centavos), passa a ser de R$ 653.575,75 (seiscentos
e cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos); III - VALOR GLOBAL: R$ 653.575,75 ( seiscentos e cinquenta e três
mil, quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO
original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Em 28 de Dezembro de 2023,
assinam FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL (Prefeito de Crato/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINENDENTE
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