DOE 02/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº024  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETARIA DA CULTURA
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LITERÁRIAS NOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO E ADMISSIBILIDADE DA PROPOSTA
LISTA DAS PROPOSTAS
Nº
Nº 
INSCRIÇÃO
INSTITUIÇÃO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PROJETO
MUNICÍPIO
HABILITAÇÃO 
DA INSCRIÇÃO
AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
NOTA
SITUAÇÃO
1
on-200910646
INSTITUTO ASSUM PRETO, DE ARTE, 
CULTURA, CIDADANIA E MEIO 
AMBIENTE DE SENADOR POMPEU-CE
FRANCISCO 
ADRIANO 
COSTA SOUZA
FLASI - FEIRA 
LITERÁRIA DE ARACATI, 
SOBRAL E ICÓ
SENADOR 
POMPEU
HABILITADA
43.26
SELECIONADO
2
on-2098057293
INSTITUTO UNIAO DE ARTE 
EDUCACAO E CULTURAS POPULARES
SHEILA 
FERNANDES 
DA SILVA
FEIRAS LITERÁRIAS NOS 
MUNICÍPIOS DO CEARÁ
FORTALEZA
HABILITADA
43.08
CLASSIFICÁVEL
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Ernesto de Sousa Gadelha Costa
COORDENADOR COORDENADORIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA - CCFOL
Francisca Maura Isidório
ORIENTADORA DE CÉLULA CÉLULA DO LIVRO, LEITURA E LITERATURA - CELIV
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº003/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme, 
prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará nº 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017, Art. 2º incisos I e IV, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de Contas Especial 
Permanente – CTCEP, constituída pela Portaria nº 084/2023 de 05/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 084, a Instaurar Tomada de Contas 
Especial, com o objetivo de: a) Apurar os fatos; b) Identificar o responsável; c) Quantificar o dano constante na execução do Convênio nº 148/2005 – SACC 
nº 83136, firmado entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – Cnpj: 
nº 07.891.682/0001-19. A comissão está devidamente autorizada no que dispõe a Portaria nº 084/2023 e terá 180 (cento e oitenta) dias para a realização dos 
trabalhos como estabelece a IN Nº 003/2017 do TCE. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº005/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
conforme, prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará nº 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017, Art. 2º incisos I e IV, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de Contas 
Especial Permanente – CTCEP, constituída pela Portaria nº 084/2023 de 05/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 084, a Instaurar Tomada de 
Contas Especial, com o objetivo de: a) Apurar os fatos; b) Identificar o responsável; c) Quantificar o dano constante na execução do Convênio nº 167/2006 
– SACC nº 100357, firmado entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA – Cnpj: nº 
07.387.392/0001-32. A comissão está devidamente autorizada no que dispõe a Portaria nº 084/2023 e terá 180 (cento e oitenta) dias para a realização dos 
trabalhos como estabelece a IN Nº 003/2017 do TCE. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº007/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
conforme, prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará nº 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017, Art. 2º incisos I e IV, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de Contas 
Especial Permanente – CTCEP, constituída pela Portaria nº 084/2023 de 05/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 084, a Instaurar Tomada 
de Contas Especial, com o objetivo de: a) Apurar os fatos; b) Identificar o responsável; c) Quantificar o dano constante na execução do Convênio nº 
171/2006 – SACC nº 100032, firmado entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA – Cnpj: 
nº 35.049.097/0001-01. A comissão está devidamente autorizada no que dispõe a Portaria nº 084/2023 e terá 180 (cento e oitenta) dias para a realização dos 
trabalhos como estabelece a IN Nº 003/2017 do TCE. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº009/2024 - O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUCAS DOS SANTOS FONSECA, ocupante do cargo 
de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 30000986, desta Secretaria, a viajar às cidades de Irauçuba e Quixedá, nos períodos de 22 a 
26/01/2024 e 29/01 a 02/02/2024 a fim de ministrar capacitações sobre Palma Forrageira e Reuso de Água para Irrigação, concedendo-lhe 9 (nove) diárias, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 728,59 (setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos), acréscimo 
de 10% por viagem a Quixadá no período de 29/01 a 02/02/2024 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº010/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
conforme, prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará nº 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017, Art. 2º incisos I e IV, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de Contas 
Especial Permanente – CTCEP, constituída pela Portaria nº 084/2023 de 05/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 084, a Instaurar Tomada de 
Contas Especial, com o objetivo de: a) Apurar os fatos; b) Identificar o responsável; c) Quantificar o dano constante na execução do Convênio nº 015/2006 
– SACC nº 99710, firmado entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA – CNPJ: nº 
23.489.834/0001-08. A comissão está devidamente autorizada no que dispõe a Portaria nº 084/2023 e terá 180 (cento e oitenta) dias para a realização dos 
trabalhos como estabelece a IN Nº 003/2017 do TCE. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº013/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
conforme, prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará nº 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017, Art. 2º incisos I e IV, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de Contas 
Especial Permanente – CTCEP, constituída pela Portaria nº 084/2023 de 05/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 084, a Instaurar Tomada de