DOE 02/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº024  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2024
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA PRESI 001/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no 
uso de suas atribuições legais e com base no Art. 19 da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, 
em cumprimento ao NUP 21032.000027/2024-61, RESOLVE CONCEDER, a partir de 06 de abril de 2022, a Gratificação de Titulação, correspondente ao 
percentual de 30% (trinta por cento) sobre o salário-base, ao ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, nesta 
empresa, NATAN MEDEIROS GUERRA, matrícula Nº 3000170.7-2, por ter concluído o Curso de Pós-graduação em Agronomia/Fitotecnia, em nível de 
Doutorado, Área de Concentração Agricultura Tropical, de acordo com o que estabelece a Lei supracitada que trata do Plano de Empregos, Carreiras e Salários 
dos Empregados da Ematerce. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
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PORTARIA PRESI 003/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no 
uso de suas atribuições legais e com base no Art. 19 da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, 
em cumprimento ao NUP 21032.002349/2023-83, RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual de 15% (quinze 
por cento) sobre o salário-base, ao ocupante do emprego público de Agente Auxiliar Assistência Técnica e Extensão Rural, nesta empresa, RITHIELE 
DANTAS DOS SANTOS, matrícula Nº 300170.4-8, por ter concluído o Curso de Pós-graduação “Lato Sensu” em Produção e Desenvolvimento Rural, 
Área de Conhecimento Agricultura, Silvicultura, Pesca e Veterinária, em nível de especialização, de acordo com o que estabelece o Lei supracitado, que trata 
do Plano de Empregos, Carreiras e Salários, a partir de 24 de março de 2022. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, em Fortaleza, 21 
de dezembro de 2023. INACIO MARIANO DA COSTA Presidente EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 15 de janeiro de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ-EMATERCE; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: CIDADE DE CAMPO BOM, 
ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL, NA RUA MACHADO DE ASSIS, Nº 50, ED. 2- BAIRRO SANTA LÚCIA- CEP: 93.700-000; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART. 71, EXCETO INCISOS I, II E § OMISSOS DA LEI Nº 13.303/ 2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO, O ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO PRIMITIVO DE Nº 27/2020, 
REFERENTE AO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU ELETRÔNICO EM REDE DE 
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CAMINHÕES COMBOIO, PARA ATENDER ÁS REAIS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DA 
EMATERCE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: SERÁ DE 12(DOZE) 
MESES, COM INÍCIO 16/02/2024 A 15/02/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, 
ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.; XII - DATA: 04 DE JANEIRO DE 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE, GISLAINE INGRID KRUNG- REPRESENTANTE LEGAL 
DA EMPRESA, LUCIANO RODRIGO WEIAND- REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024
PROCESSO Nº: 21032.002278 / 2023-19 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM 
REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT), PARA ATENDER, AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE ASSEIO E 
CONSERVAÇÃO, MOTORISTA E INFORMÁTICA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRIMINADOS NO 
CONTRATO JUSTIFICATIVA: SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA COMPATÍVEIS COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA 
VALOR GLOBAL: R$ 1.117.406,29 ( UM MILHÃO, CENTO E DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.421.20164.15.339037.1.5009100000.0-4766 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO XV 
DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016, PARECER JURÍDICO N° 276/2023, ALÉM DE OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO 
DE SEU OBJETO. CONTRATADA: LBM - SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 09.324.222/0001-34 DISPENSA: 
JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO 
DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 221 / 2023, pag: 34, que publicou o o Extrato do Contrato de N° 41/2023. Onde se lê: VIGÊNCIA: SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, A 
PARTIR DE 13/11/2023 A 12/11/2023 Leia-se: VIGÊNCIA: SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 13/11/2023 A 12/11/2024 Fortaleza -Ce, 30 
de janeiro de 2024.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. 
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de vigilância das Centrais de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA/CE, nos 
entrepostos de MARACANAÚ/CE e TIANGUÁ/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No Art. 29, XV, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, XV, do 
RILCC/CEASA-CE e suas alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito Público; E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas 
disposições do Direito Privado. FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir 
de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.444.760,16 (um milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta reais e dezesseis centavos) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios: Serviços de Mão de Obra de 
Segurança – Código 3.01.01.07.03.0044 – 3. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO 
TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: DEYVID MORAIS DA SILVA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 1.815.152,04; PROCESSO Nº: 21022.000048/2023-34 / 2023 
CEASA/CE OBJETO: O presente termo de referência destina-se à contratação de uma Solução Integrada de Segurança e Videomonitoramento em 
Nuvem, visando proporcionar um ambiente seguro e eficiente para monitoramento contínuo de áreas estratégicas. A solução proposta deve incorporar 
tecnologias avançadas, fornecendo uma gestão robusta e centralizada de todos os elementos de segurança, promovendo uma resposta rápida e eficaz a inci-
dentes. JUSTIFICATIVA: A missão institucional da CEASA/CE é assegurar condições excelentes de abastecimento alimentar, buscando a plena satisfação