DOE 02/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº024 | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 7860235/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §7º, inciso I e 8º da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei
nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, incisos I, da Lei Complementar nº 12 de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Raimundo Gonçalves Monteiro, CPF nº 01775715353, aposentado(a) pelo(a)
Superintendência da Polícia Civil - PC/CE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Comissário de Polícia Civil, GSP-14, atualmente Inspetor de
Polícia Civil, Classe Especial, nível/referência não tem, matrícula nº 011582-1-X, com óbito em 18/10/2017, pensão mensal no valor de R$ 4.257,79 (quatro
mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 18/10/2017,
conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s)
constantes no D.O.E. publicado em 29/08/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FRANCISCA SOBREIRA MONTEIRO
CÔNJUGE
28501861391
4.257,79
Art. 6º, § 5º, III
Termo final do pagamento da pensão (óbito da interessada)
26/05/2021
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 01308150/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I e 8º, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria Socorro de Farias Teixeira, CPF nº 626.801.023-04,
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor Pleno I, referência 13, atualmente
Professor, nível/referência A, matrícula nº 049471-1-8, com óbito em 24/10/2017, pensão mensal no valor de R$ 3.013,43 (três mil e treze reais e quarenta
e três centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 20/02/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo
indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E publicado em 02/10/2020:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Paulo Teixeira de Sousa
Cônjuge
017.225.223-72
3.013,43
art. 6º, §5º, III
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 10309165/2019, resolve TORNAR SEM
EFEITO, em razão de publicação indevida, o Ato datado de 23 de Agosto de 2023, publicado no D.O.E nº 166, página 62, de 01/09/2023, que concedeu uma
pensão mensal ao Sr. JOÃO SIMÕES FILHO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora, a Sra. Rose Mary Saldanha Freire Simões, CPF nº 214.143.353-34,
aposentado(a) pleo(a) Secretaria da Educação, onde percebia os proventos do cargo/função de Professor, nível/referência I, matrícula nº 037181-1-5, falecida
em 25/10/2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 00976142/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a
servidora, ANTÔNIA DA SILVA LIMA, CPF 09327649320, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 06186416, lotada na Secretaria
da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,66%, a partir de 27.10.2009, tendo como base de cálculo
as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho de 1994 a setembro de 2009, cujo valor é de R$ 334,18 (trezentos e trinta e quatro
reais e dezoito centavos) “Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima Estadual de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta
reais), com fundamento na Lei Estadual nº 14.419/2009, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional”.TORNAR SEM
EFEITO o ato datado de11/09/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/09/2023 que concedeu aposentadoria à ANTÔNIA DA SILVA LIMA,
matrícula nº 06186416 lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de
janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 02031782/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887,
de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005,
à servidora, EDI SOELI MONTEIRO, CPF nº 266.881.406-59, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo
Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 1605741X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA
POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 41,67%, a partir de 07/04/2015, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição
previdenciária, no período de agosto/2004 a março/2015, cujo valor é de R$ 689,52 (seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Para o
benefício previdenciário em referência ficam assegurados os proventos da servidora no valor correspondente à remuneração mínima nacional de R$ 788,00
(setecentos e oitenta e oito reais), com fundamento no(a) Decreto nº 8.381/2014, considerando que a proporcionalidade com base na qual calculados os proventos
da servidora, incidindo sobre o mínimo estadual, resulta em valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/08/2023 e
publicado no Diário Oficial do Estado em 09/08/2023, que concedeu aposentadoria à EDI SOELI MONTEIRO, matrícula nº 1605741X. FUNDAÇÃO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 00219550/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887,
de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao
servidor, JOSE MOREIRA CARDOSO, CPF nº 220.902.903-15, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 16296511, lotado na Secretaria
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