DOE 02/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº024  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Viçosa do Ceará No. 538/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções 
do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no CONTRATO PROGRAMA 001/2024 entre as partes, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matériA; FORO: Comarca de Viçosa do Ceará ; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do 
CEO-R IBIAPABA do Exercício de 2024; VALOR: R$ 181.352,74 (cento e oitenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: Francisco João Cardoso Filho e Marcos Antônio da Silva Lima.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº002/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no 
Decreto Estadual nº 34.730, de 13 de maio de 2022, e está vinculado ao processo administrativo VIPROC nº 07263040/2022; OBJETO: Doação dos bens 
discriminados: Especificação CÂMARA REFRIGERADA, CAPACIDADE ENTRE 350 A 400 LITROS, MODELO CSV360 Quantidade 6; Tombamentos: 
526305, 526306, 526307, 526308, 526309 e 526310. FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 21/08/2023; SIGNATÁRIOS: Antônio Silva Lima 
Neto e Galeno Taumaturgo Lopes.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.053249/2023-71
EXTRATO 6º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº22/2020
I - ESPÉCIE: DOC:005/2024 -6º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº22/2020; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio, que tem 
como finalidade o repasse de recursos financeiros, para a reforma do Hospital do Município de Alto Santo/CE, conforme Plano de Trabalho. O presente 
instrumento será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, ou seja, do dia 21/01/2024 ao 21/03/2024. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 12-01-2024- Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e José Joeni Holanda de Araújo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.052606/2023-83
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº120/2018
I - ESPÉCIE: Doc.nº008/2024 - 10º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº120/2018 celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), E, DO OUTRO, O MUNICÍPIO DE TAPIÚNA/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do Convênio, que tem como finalidade o repasse de recursos financeiros, para a realização de procedimentos médico-hospitalares, para os usuários 
do Sistema Único de Saúde (SUS), do Município de Itapiúna/CE, conforme Plano de Trabalho. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento 
e oitenta) dias, ou seja, do dia 02/02/2024 ao 31/07/2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 10/01/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Francisco Dario de Oliveira Coelho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.034722/2023-11
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº15/2021
I - ESPÉCIE: Doc.nº277/2023 - 3º termo aditivo ao Convênio nº15/2021 Celebrado entre o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA), e o MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE; II - OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº15/2021, que tem como finalidade 
o repasse de recursos financeiros, para a aquisição de equipamentos hospitalares, para o Município Acaraú/CE. Fica prorrogada vigência do referido instru-
mento, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja, do dia 13/12/2023 ao 12/12/2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 12/12/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ana Flávia Ribeiro Monteiro.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.052213/2023-70
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/2022
I - ESPÉCIE: Doc nº01/2024 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº004/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº004/2022, que 
tem como objeto repasse de recursos para realização de consultas médicas especializadas aos usuários do SUS no Município de Baturité/CE. O presente 
instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias iniciando no dia 21 de janeiro de 2024 e findando em 20 de janeiro de 2025.; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 17/01/2024 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.047737/2023-49
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº72/2022
I - ESPÉCIE: Doc.nº294/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº72/2022 Celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE MAURITI/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº72/2022, que tem como objeto repasse 
de recursos financeiros para o reforma e ampliação do Hospital do Município de Mauriti/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e 
oitenta) dias, a partir de 28 de dezembro de 2023 e findando em 25 de junho de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 26/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho E João Paulo Furtado.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.046109/2023-46
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº103/2022
I - ESPÉCIE: Doc nº320/2023 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº103/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº103/2022, 
que tem como objeto repasse de recursos financeiros para a aquisição de Aparelho de Raio X para o Município de Novo Oriente/CE (Hospital e Maternidade 
Dr. José Maria Fernandes Leitão). O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de dezembro de 2023 e findando 
em 24 de junho de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 
26/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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