DOE 02/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº024  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LUILSON DA 
SILVA MOTA, matrícula 30116119, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 01 de Janeiro de 2024. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 
20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 07446055/2022-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º 
Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM REGINALDO FERREIRA DA SILVA, Mat. 103.335-1-2, a 
contar de 05 de agosto de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°00846/2023 BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO ESTADUAL – BPRE O DIRETOR DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES)
desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA 
OFICIAL com o objetivo de realizar policiamento ostensivo e educativo de trânsito dos usuários das rodovias estaduais, de acordo com o(s) artigo(s) 1º; art. 
4º, § 1º, alínea “b”; art. 5º e seu § 1º; art. 10; art. 17; classe V dos anexos I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 7.5 
diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00846/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Ricardo Sergio Nogueira 
Moura, MF.: 037.382-1-3
Subten PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ ARACATI/ FORTIM/ 
ICAPUÍ/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Antonio Bezerra De 
Sousa, MF.: 098.099-1-0
Subten PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ ARACATI/ FORTIM/ 
ICAPUÍ/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Manoel Raimundo Gomes 
Neto, MF.: 100.665-1-4
Subten PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ CRATO/ GRANJEIRO/ 
BARBALHA/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Francisco Jaquicivan 
Rodrigues Lima, 
MF.: 103.860-1-2
Subten PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ BATURITÉ/ 
ARACOIABA/ PACOTI/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Erivelton Bessa Da Silva, 
MF.: 104.802-1-3
Subten PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ CARIRÉ/ MUCAMBO/ 
PACUJÁ/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Luis Pacheco Do Amaral 
Neto, MF.: 109.863-1-1
Subten PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ IGUATU/ ACOPIARA/ 
JUCÁS/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 9.19 
- 3 diária(s) - 
IGUATU - 5%
R$ 469,16
Francisco Nunes Lima, 
MF.: 103.703-1-0
Subten PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ IGUATU/ ACOPIARA/ 
JUCÁS/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 9.19 
- 3 diária(s) - 
IGUATU - 5%
R$ 469,16
Andre Lucio Eloi De 
Souza, MF.: 110.060-1-9
Subten PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ CAMPOS SALES/ 
ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Aurelio Lopes Da Silva, 
MF.: 110.148-1-X
Subten PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ GRANJA/ CAMOCIM/ 
MARTINÓPOLE/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Manoel Nogueira De Abreu 
Neto, MF.: 110.776-1-7
Subten PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ CANINDÉ/ GENERAL 
SAMPAIO/ CARIDADE/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Cicero Miliano 
Monteiro De Oliveira, 
MF.: 127.429-1-6
1ºsgt PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ CRATO/ GRANJEIRO/ 
BARBALHA/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Francisco Natanniel Unias 
Aragao, MF.: 127.445-1-X
1ºsgt PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ BATURITÉ/ 
ARACOIABA/ PACOTI/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Francisco Fagner Alves 
Mattos, MF.: 134.503-1-5
1ºsgt PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ BATURITÉ/ 
ARACOIABA/ PACOTI/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97