DOE 02/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº024  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Paulo Barros Pereira, 
MF.: 134.784-1-4
1ºsgt PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ CANINDÉ/ GENERAL 
SAMPAIO/ CARIDADE/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Andre Gomes De Sousa 
Silva, MF.: 134.514-1-9
1ºsgt PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ CARIRÉ/ MUCAMBO/ 
PACUJÁ/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Beethowen Berlarmino 
Monteiro, MF.: 134.360-1-0
1ºsgt PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ CRATO/ GRANJEIRO/ 
BARBALHA/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Jose Iran Pacheco 
Do Nascimento, 
MF.: 135.791-1-3
1ºsgt PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ CANINDÉ/ GENERAL 
SAMPAIO/ CARIDADE/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Charlon Sousa Do 
Nascimento, MF.: 
136.269-1-X
2ºsgt PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ CAMPOS SALES/ 
ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Moises Silveira Da Silva, 
MF.: 135.860-1-2
2ºsgt PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ ARACATI/ FORTIM/ 
ICAPUÍ/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Rubens Silva Nogueira, 
MF.: 300.489-1-1
3ºsgt PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ CRATO/ GRANJEIRO/ 
BARBALHA/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Antonio Candido 
De Carvalho Filho, 
MF.: 300.580-1-1
3ºsgt PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ CRATO/ GRANJEIRO/ 
BARBALHA/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Daniel Carvalho Monteiro 
Lima, MF.: 302.176-1-6
3ºsgt PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ ARACATI/ FORTIM/ 
ICAPUÍ/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Francisco Jose Da Silva 
Ferreira, MF.: 302.263-1-3
3ºsgt PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ IGUATU/ ACOPIARA/ 
JUCÁS/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 9.19 
- 3 diária(s) - 
IGUATU - 5%
R$ 469,16
Jocelio Soares Bomfim, 
MF.: 302.872-1-5
3ºsgt PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ CANINDÉ/ GENERAL 
SAMPAIO/ CARIDADE/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Madson Sidney Oliveira 
Silva, MF.: 301.604-1-X
3ºsgt PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ CAMPOS SALES/ 
ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Dionisio Gomes Lira 
Neto, MF.: 302.078-1-5
3ºsgt PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ GRANJA/ CAMOCIM/ 
MARTINÓPOLE/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Carlos Lincoln De Souza 
Da Costa, MF.: 302.077-1-8
3ºsgt PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ IGUATU/ ACOPIARA/ 
JUCÁS/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 9.19 
- 3 diária(s) - 
IGUATU - 5%
R$ 469,16
Luis Henrique Cruz De 
Oliveira, MF.: 303.376-1-1
Cb PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ BATURITÉ/ 
ARACOIABA/ PACOTI/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Edgle Carioca De Sousa, 
MF.: 304.488-1-2
Cb PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ CARIRÉ/ MUCAMBO/ 
PACUJÁ/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Pedro Vitor Loiola Viana, 
MF.: 305.756-1-X
Cb PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ GRANJA/ CAMOCIM/ 
MARTINÓPOLE/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Luiz Guilherme Ribeiro 
Fonteles, MF.: 305.189-1-8
Cb PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ CAMPOS SALES/ 
ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Leandro Xavier Paula, 
MF.: 306.407-1-3
Sd PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ BATURITÉ/ 
ARACOIABA/ PACOTI/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Rafael Araujo Carneiro, 
MF.: 307.129-1-9
Sd PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ CAMPOS SALES/ 
ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Paulo Marden 
Cavalcante De Araujo, 
MF.: 308.566-1-9
Sd PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ GRANJA/ CAMOCIM/ 
MARTINÓPOLE/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Carlos Eduardo Melo 
Gomes De Castro, 
MF.: 308.813-1-1
Sd PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ ARACATI/ FORTIM/ 
ICAPUÍ/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Helio Luiz Giffoni 
Hissa Dias Siqueira, 
MF.: 309.010-2-9
Sd PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ CANINDÉ/ GENERAL 
SAMPAIO/ CARIDADE/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Aglalberto Silveira Santos, 
MF.: 308.970-4-8
Sd PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ IGUATU/ ACOPIARA/ 
JUCÁS/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 9.19 
- 3 diária(s) - 
IGUATU - 5%
R$ 469,16
Paulo De Tarso Da Silva, 
MF.: 309.074-0-X
Sd PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ GRANJA/ CAMOCIM/ 
MARTINÓPOLE/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Francisco Leandro Almeida 
Justa, MF.: 309.149-8-8
Sd PM
V
29/06/2023 `a 
06/07/2023
FORTALEZA/ CARIRÉ/ MUCAMBO/ 
PACUJÁ/ FORTALEZA
2 diária(s) - 29/06/2023 à 30/06/2023 
5.5 diária(s) - 01/07/2023 à 06/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
VALOR TOTAL GERAL  R$ 17.984,78
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº017/2024 
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor MARCOS AURÉLIO CASSIANO SABINO, ocupante 
do cargo de Capitão, Matrícula: 097.070-1-8, o valor total de R$ 11.237,45 (onze mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), em face de 
sua promoção ao posto de Capitão na modalidade requerida, a contar de 01 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 191, 
de 09 de outubro de 2022 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.043434/2023-38, referente à diferença salarial, do período de 01/09/2022 
a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.01.500.9.100000.3
19092.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024
CONTRATANTE: Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública Do Estado 
Do Ceará - SUPESP CONTRATADA: REGENCE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de veículos automotores novos 
(zero quilômetro), do tipo SUV, para atender as necessidades da Superintendência De Pesquisa E Estratégia De Segurança Pública - SUPESP. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230001 – FSPDS/SUPESP, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação; A publicação resumida do instrumento de contrato 
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993; O prazo de execução do objeto contratual é de até 90 (noventa) dias, contado 
a partir do recebimento da Nota de Empenho/Ordem de Fornecimento; Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 
da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 279780,00 (duzentos e setenta e nove mil, setecentos e oitenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 20721 - 10200018.06.183.196.11061.03.449052.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2024 SIGNATÁRIOS: Nabupolasar 
Alves Feitosa - Superintendente da SUPESP e Francisco Eufrásio de Sousa de Melo - Representante Legal da Empresa.
Gonçalo Eduardo Barreto Araújo
ORDENADOR DE DESPESAS