DOE 02/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº024  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2024
nº 98/2011; CONSIDERANDO a Portaria CGD 97/2021, publicada no D.O.E Nº 51, de 03 de março de 2021. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor 2º 
SGT PM 21.340 FRANCISCO REGINALDO SILVA SOARES, M.F. 136.151-1-X, para atuar como membro substituto dos Presidentes de Sindicâncias 
Administrativas Disciplinares que tenha como sindicados Militares Estaduais do Ceará, em períodos de afastamentos regulares, tais como férias, licenças, 
ausências e/ou outros impedimentos legais. Esta portaria entra em vigor a partir da data da assinatura de 31 de janeiro de 2024. REGISTRE-SE. PUBLI-
QUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 
31 de janeiro de 2024.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA  CGD Nº73/2024 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, incisos I e XVIII da Lei 
Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011; CONSIDERANDO a necessidade de adequar o quadro funcional à disposição desta Controladoria Geral de 
Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, visando atender as atividades desenvolvidas pelo Órgão; CONSIDERANDO que a 
Administração Pública deve se nortear pelos princípios basilares da continuidade e da eficiência do serviço público; CONSIDERANDO a necessidade de se 
buscar a celeridade e a garantia do devido processo legal no âmbito da CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO/CGD. RESOLVE: DESIGNAR o servidor ST PM FRANCISCO MALHEIRO DO NASCIMENTO, M.F. 
107.102-1-9, para presidir Sindicâncias Administrativas no âmbito da Controladoria Geral de Disciplina - CGD, que tenham como Sindicados militares 
estaduais PM/BM, ficando-lhes delegadas as atribuições para apuração de transgressões disciplinares, desta feita, esta portaria entra em vigor, com seus 
efeitos, a partir da data de 31 de janeiro de 2024. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº74/2024 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, incisos I e XVIII da Lei 
Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011; e CONSIDERANDO a necessidade de adequar o quadro funcional à disposição desta Controladoria Geral 
de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, visando atender as atividades desenvolvidas pelo Órgão; CONSIDERANDO que 
a Administração Pública deve se nortear pelos princípios basilares da continuidade e da eficiência do serviço público; CONSIDERANDO a necessidade de 
atender os prazos processuais administrativos, bem como, as metas de produtividade desta pasta, em observância ao disposto no art. 15 da Lei Complementar 
nº 98/2011; CONSIDERANDO a Portaria CGD 97/2021, publicada no D.O.E Nº 51, de 03 de março de 2021. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor ST PM 
FRANCISCO MALHEIRO DO NASCIMENTO, M.F. 107.102-1-9, para atuar como membro substituto dos Presidentes de Sindicâncias Administrativas 
Disciplinares que tenha como sindicados Militares Estaduais do Ceará, em períodos de afastamentos regulares, tais como férias, licenças, ausências e/ou outros 
impedimentos legais. Esta portaria entra em vigor a partir da data da assinatura de 31 de janeiro de 2024. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CONTROLA-
DORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°20/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, e com base no Ato Normativo 317,de 17 de agosto de 2022 DOE de 22 de 
agosto de 2022, RESOLVE TORNAR PÚBLICA a escala mensal de férias dos SERVIDORES do Poder Legislativo referente ao período de janeiro de 
2024, nos termos do art. 78 e seus parágrafos da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) 
e do Decreto Estadual nº 32.907, de 21 de dezembro de 2018, com suas alterações posteriores. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em 23 de janeiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Ferias de Janeiro/24   
 
 
 
 
 
 
 
              Total de Servidores de Férias 302
MATR
FOLHA
NOME
DT FERIAS
CARGO/FUNÇÃO
023436
03
ADRIANA ELLACOTT
02/01/2024
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
026661
03
AKAELY DANTAS BARBOZA FERREIRA
02/01/2024
ASS TEC III
023204
03
ALAN DAIGO MIYAZAKI
02/01/2024
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
000260
07
ALANA MARUSIA DIAS COSTA
01/01/2024
TECNICO LEGISLATIVO
000262
07
ALBERTO JORGE PORTELA LIMA
08/01/2024
TECNICO LEGISLATIVO
000265
07
ALDEJULIO CHAGAS NASCIMENTO DE MENEZES
04/01/2024
TECNICO LEGISLATIVO
003810
03
ALDIZIO FERREIRA DOS SANTOS
02/01/2024
TRAB RELEV TECNICO/CIENTIFICO
000268
07
ALEXANDRE CRUZ SARAIVA
02/01/2024
TECNICO LEGISLATIVO
000279
07
AMAZONINA GOMES CHAVES FILHA
04/01/2024
TECNICO LEGISLATIVO
002002
08
ANA CLAUDIA MACHADO BARRETO
04/01/2024
SERV TECNIC ELEMENTARES
000290
07
ANA CLAUDIA SAMPAIO MEDINA
04/01/2024
TECNICO LEGISLATIVO
000293
07
ANA DAURIA DE OLIVEIRA
02/01/2024
TECNICO LEGISLATIVO
015981
03
ANA GISELLE REGO CASTRO ALVES
02/01/2024
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
000296
07
ANA JAQUELINE GONDIM FONTENELE
04/01/2024
TECNICO LEGISLATIVO
011207
03
ANA KARINE DE MENDONCA SILVA
02/01/2024
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
000303
07
ANA LUIZA LACERDA COELHO
04/01/2024
TECNICO LEGISLATIVO
024663
03
ANA MARIA ALBUQUERQUE PONTES
02/01/2024
ORIENT CEL DE ATEND E TRIAGEM
001622
08
ANA MARIA CARACAS
02/01/2024
RECEPCIONISTA
023333
03
ANA MARIA FERREIRA SALES E SOUZA
09/01/2024
ASS TEC II
000306
07
ANA MARIA MARTINS GOMES
02/01/2024
TECNICO LEGISLATIVO
000307
07
ANA MARIA SOUTO DA SILVA
02/01/2024
TECNICO LEGISLATIVO
002175
08
ANA MARY FONTENELE HOLANDA
04/01/2024
SUPORTE, INTERNET E INTRANET
018781
03
ANA PAULA ALBUQUERQUE RIBEIRO MOREIRA
03/01/2024
DIRETOR DO DEPTO DOC INFO
000311
07
ANA RITA PEREIRA NORONHA
09/01/2024
TECNICO LEGISLATIVO
000312
07
ANA ROSA LIMA DE ALENCAR
04/01/2024
ANALISTA LEGISLATIVO
000313
07
ANA ROSA QUEZADO SAMPAIO
02/01/2024
TECNICO LEGISLATIVO
000319
07
ANACLETA CRISTINA MORAIS
02/01/2024
TECNICO LEGISLATIVO
008132
03
ANAMARIA SAMPAIO MOURAO
02/01/2024
ARTICULADOR
002215
08
ANASTACIO MAGALHAES ANTERO
04/01/2024
OPERADOR DE COMPUTADOR II
000325
07
ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES
03/01/2024
ANALISTA LEGISLATIVO
011837
03
ANDRE MARTINS STUDART
02/01/2024
SUPERVISOR NIVEL I
000326
07
ANDREA ALBUQUERQUE DE LIMA
03/01/2024
ANALISTA LEGISLATIVO
017410
03
ANDREA MARIA ARAUJO FERREIRA DE LIMA
02/01/2024
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
002075
08
ANGELA MARIA BRAGA BASTOS
04/01/2024
SERV TECNIC ELEMENTARES