DOE 02/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº024  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO - O 
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO N.º 2023.09.26.02 AO 
CONTRATO N.º 2023.03.29.01 DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.09.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RECUPERAÇÃO DE VERTEDOURO DO AÇUDE SERRA BRANCA. ASSENTAMENTO 
SERRA BRANCA - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEO, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: 
O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO 
LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O CONTRATO EM QUESTÃO SERÁ PRORROGADO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME 
CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, E VIGORARÁ A PARTIR DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2023 COM O SEU NOVO VENCIMENTO NA 
DATA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 
57, § 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES 
BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 31 DE JANEIRO DE 2024. RICARDO 
SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO - O 
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO ADITIVO N.º 2023.11.24.01 AO 
CONTRATO N.º 2023.03.29.01 DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.09.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RECUPERAÇÃO DE VERTEDOURO DO AÇUDE SERRA BRANCA. ASSENTAMENTO 
SERRA BRANCA - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEO, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: 
O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO 
LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O CONTRATO EM QUESTÃO SERÁ PRORROGADO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME 
CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, E VIGORARÁ A PARTIR DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023 COM O SEU NOVO VENCIMENTO 
NA DATA DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 
57, § 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES 
BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 31 DE JANEIRO DE 2024. RICARDO 
SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO 
DE ADITIVO - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO N.º 2024.01.11.01 AO CONTRATO N.º 
2023.08.15.01 DECORRENTE DO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.17.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AMPLIAÇÃO DE E.E.F - ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PAULO BARBOSA LEITE - PARQUE 
RECREIO PARAÍSO, S/N - BAIRRO PARAÍSO - SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: KLEBIO LANDI DE FRANÇA EIRELI. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM 
POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. 
O CONTRATO EM QUESTÃO SERÁ PRORROGADO POR MAIS 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS, E VIGORARÁ A PARTIR DO DIA 13 DE 
JANEIRO DE 2024 COM O SEU NOVO VENCIMENTO NA DATA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE 
CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, § 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
ASSINA PELA CONTRATADA: KLEBIO LANDIM DE FRANCA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. 
CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 31 DE JANEIRO DE 2024. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços referentes à Tomada de Preços N° 0210.01/2023 
– SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO. Objeto: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NAS 
RUAS DA LOCALIDADE DE PALESTINA, MERUOCA-CE. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca/CE, 
comunica aos interessados o resultado da fase de Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 0210.01/2023. Empresas com propostas 
Desclassificadas: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA e 
CONSTRUTORA AG LTDA – EPP. Empresas com propostas Classificadas: RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME; IMPERIUS SERVIÇOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; COPA ENGENHARIA LTDA; R S M PESSOA LTDA – EPP; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – 
ME; CSA ENGENHARIA LTDA – ME; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP. 
VENCEDOR: RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME, no valor global de R$ 917.445,13 (novecentos e dezessete mil, quatrocentos e quarenta 
e cinco reais e treze centavos). Fica, portanto aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. Meruoca - Ce, 31 de 
janeiro de 2024. Francisco Aldir Lima Pereira - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 002/2023-CP – OBJETO: Contratação de empresa para instalação de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica para atender 
o consumo dos prédios públicos do Município de Tamboril-CE, Conforme Projeto Básico, Edital e seus Anexos. O Presidente da CPL comunica ato de 
julgamento da Habilitação. Foram declaradas INABILITADAS as seguintes empresas: 01- GM DA SILVA ROSA SERVIÇOS E EVENTOS; 02 - BRB 
SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI; 03 - HM SERVIÇOS - ME; 04 - J P DE SOUSA NASCIMENTO-ME; 05 - LOCASE SERVIÇOS E ASSESSORIA 
LTDA; 06 - A T FARIAS DE SOUZA - ME; 07 - F J BANDEIRA DE SOUSA SERVIÇOS E EVENTOS - ME; 08 - M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS 
URBANOS LTDA; 09 - CALAZANS & XIMENES LTDA; 10 - P MELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO LTDA; 11 - L F SERVIÇOS 
URBANOS LTDA; 12 - JAS DOMINGOS AGRONEGOCIO; 13 - MAREAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA; 14 - R S E SERVIÇOS LTDA. 
As demais empresas participantes do processo encontram-se HABILITADAS. Desse modo fica estabelecido o prazo do Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93 
para apresentação dos recursos administrativos. Não havendo manifestação de recurso, a Sessão de Abertura dos Envelopes de Proposta fica marcada para 
o dia 15 de Fevereiro de 2024 às 10h30min. A Ata de Julgamento com todo o detalhamento encontra-se disponível nos Sitios: municipios.tce.ce.gov.br/
licitacoes/ e www.tamboril.ce.gov.br. Tamboril-CE. A CPL.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Trairi – Aviso de Julgamento das Propostas de Preços – Tomada de Preços Nº 2023.10.16.01-C. Objeto: 
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de digitalização de documentos/processos para atender as necessidades da Câmara 
Municipal de Trairi/CE. O Presidente da CPL comunica aos interessados o ato de julgamento das Propostas de Preços: Foi Desclassificado: F. Denilson F. 
de Oliveira EIRELI – CNPJ: 22.523.994/0001-63; Classificado: Dager Costa Consultoria Assessoria Empresarial EIRELI – CNPJ: 12.782.123/0001-00 com 
o valor global de R$ 47.880,00; Yzallon M. Lopes – CNPJ: 41.766.364/0001-64 com o valor global de R$ 48.000,00; Exito Consultoria e Assessoria LTDA 
– CNPJ: 15.294.308/0001-64 com o valor global de R$ 49.80,00; Innova, Serviços & Assessoria LTDA – CNPJ: 17.400.242/0001-75 com o valor global 
de R$ 49.200,00; F2 Contabilidade e Assessoria Administrativa – CNPJ: 33.764.589/0001-53 com o valor global de R$ 49.404,00; J V P Silva Comercio e 
Serviços – CNPJ: 28.036.738/0001-28 com o valor global de R$ 49.500,00; Premium Publicidade & Serviços LTDA – CNPJ: 43.801.132/0001-25 com o 
valor global de R$ 50.500,00; R2 Soluções Administrativas e Serviços LTDA – CNPJ: 35.823.985/0001-30 com o valor global de R$ 54.000,00; Condue 
Assessoria Contabil LTDA – CNPJ: 40.948.886/0001-37 com o valor global de R$ 56.400,00; A V Assessoria Contabil, Serviços e Informática LTDA – 
CNPJ: 13.075.241/0001-41 com o valor global de R$ 60.000,00. Fica aberto prazo para apresentação dos Recursos, conforme preceitua o Art. 109, inciso I, 
alínea “b” da Lei n° 8.666/93. Caso não haja interposição de recursos, fica marcada para o dia 17/01/2024 às 09h00min, a continuidade do certame. Trairi/
CE, 09 de fevereiro de 2024. Francisco Fábio Rodrigues Sales – Presidente da CPL.
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