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DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de MS no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
SEI nº 21026.005869/2023-27 protocolado sob o nº 308793.3545961/2023 em 15/09/2023
e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de
investimento de LATICÍNIO VALE DO PARDO LTDA , CNPJ nº 02.749.513/0001-25, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/PASEP e da COFINS da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/10/2023 a 12/09/2026.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Mato Grosso do Sul
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130070
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21034.001093/2022-96.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PR.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência estabelecido na cláusula segunda do
contrato administrativo nº 02/2022 (19871960) por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 04/02/2024 a 03/02/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 04/02/2024 a 03/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 467.699,37. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 130025
Nº Processo: 21036.002437/2023-45.
Dispensa Nº 22/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PE.
Contratado: 17.685.659/0001-21 - R & F DEDETIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços
especializados no combate e controle de pragas, desinsetização e desratização em três
dependências da sfa-pe.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/01/2024 a
30/01/2025. Valor Total: R$ 9.948,00. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 130025
Nº Processo: 21036.002433/2023-67.
Dispensa Nº 20/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PE.
Contratado: 45.904.437/0001-98 - 45.904.437 LIVISON ANDRE MACHADO LOPES. Objeto:
Fornecimento de água mineral sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros
para sfa-pe.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/01/2024 a
29/01/2025. Valor Total: R$ 19.742,10. Data de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 130063
Nº Processo: 21044.000844/2023-19.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RJ.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O objeto do
presente
instrumento
é
a
contratação de
serviços
comuns
de
gerenciamento
e
intermediação para fornecimento de combustíveis e serviços de lavagem, de forma
contínua e ininterrupta, no estado do rio de janeiro, através de rede especializada de
serviços com tecnologia smart card e/ou sofware de gerenciamento para administração
integrada na captura eletrônica de dados, com monitoramento via ambiente web , para
atender a frota de veículos pertencentes ao patrimônio da sfa-rj;.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a
31/01/2025. Valor Total: R$ 120.049,93. Data de Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal -
SIFISV/DDA, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o artigo 26, parágrafo
4º da Lei nº 9.784/1999, convoca os representantes da empresa BEBA BRASIL INDÚSTRIA
DE BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.404.303/0001-32 a tomarem ciência da
decisão contida no julgamento em 2º instância que integra o processo administrativo
21044.007546/2017-10. para no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados a partir da
publicação deste edital, com base no Art. 36, da lei nº 14.515, de 29/12/2022, caso haja
interesse, apresentarem recurso escrito a Superintendência de Agricultura e Pecuária, no
Estado do Rio de Janeiro, localizada na Av. Rodrigues Alves, 129 5º andar, bairro Praça
Mauá, Rio de janeiro/RJ, CEP 20.081-250. A empresa, estando em local incerto e
desconhecido, foi autuada por produzir bebida contendo ingredientes não relacionados na
respectiva composição de produto aprovado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária -
MAPA, por utilizar rótulo informando denominações do produto diferente da que consta
no certificado de registro e por utilizar aditivo edulcorante acima do limite legal,
incorrendo nos incisos I e IX, ambos integrantes do artigo 99, do Decreto nº 6.871/2009,
conforme no Auto de Infração nº 11/1783/RJ/2017, de 16/11/2017.
EDUARDO ALVES PEREIRA
Chefe do SIFISV/DDA/SFA-RJ
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
DIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo
4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 103, § 2º, e 106 do Regulamento aprovado pelo
Decreto 6.296/2007 considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido
ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer ou através
de representante legitimado constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal - SIPOA, localizado à Superintendência Federal de Agricultura, na Av. NS
01, Quadra 201 Sul, Conjunto 02, Lote 07 - Palmas/TO, das 08 h às 12 h e das 14 h
às 18 h, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s),
referente à infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007: Jandira
Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., CNPJ/CPF 04.539.043/0001-09, Termo de
Julgamento em 2ª instância nº 406/DIPOA/2023, de 08/08/2023, processo nº
21016.002843/2020-01.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 20 (vinte) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as
ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento dos intimados.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 130017
Número do Contrato: 10/2017.
Nº Processo: 0320800002201717.
Dispensa. 
Nº
40/2017. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AGROPECUARIA/PA. Contratado: 04.895.728/0001-80 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 10/2017 por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período 06/12/2023 até 05/12/2024. Vigência:
06/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 530.000,00. Data de
Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2023
A Embrapa Sede torna público o resultado do Pregão Eletrônico 66-2023:
Vencedor: IDEIAS TURISMO LTDA ;CNPJ: 02.676.310/0001-56; Valor: R$ 7.356.137,84.
JOSÉ ALEXANDRE SILVA ROCHA
Pregoeiro
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
Embrapa e a Bolsista Aline Cristine de Oliveira Teixeira; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas
disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização
gratuita de sua infraestrutura, conforme Acordo de Cooperação Técnica e Cientifica firmado entre a
Embrapa e o CNPQ (SAIC 10200.16/0065-2), Termo de Compromisso e Responsabilidade (SAIC
22800.24/0009-9) com Data de assinatura: 30/01/2024; Vigência: até 31/12/2024 Signatários:
Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia e Cláudia Pozzi Jantália
- Chefe Adjunta de P&D e Aline Cristine de Oliveira Teixeira - bolsista CNPq
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Espécie Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz. SAIC 23900.24/0016-1. Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Agroenergia, CNPJ 00.348.003/0017-
88, Brasília/DF. Autorizante: Vantuir Scarantti, CPF 000.853.340-73. Objeto: autoriza a
Embrapa, nos termos da constituição federal e do código civil brasileiros, a utilizar a imagem
e/ou voz, captado(os), de forma gratuita, em caráter universal e irrevogável, em qualquer
tipo de filmografia ou fotografia, no todo ou em parte, editado ou integral, inclusive
permitindo o acesso a terceiros (internet e intranet da Embrapa). Data da assinatura:
01/02/2024. Modalidade de Licitação/Fonte de Recursos/Valor Global: não se aplicam.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Nº 02 ao contrato de prestação de serviços de gerenciamento,
controle e fornecimento de combustíveis para a frota de veículos, grupos geradores,
máquinas agrícolas e demais equipamentos à combustão interna; Parceiros: Embrapa
Agroindústria Tropical e Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.; Objeto: O
presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar a vigência do contrato original, firmado
em 04/02/2022, por mais 12(doze) meses mantendo-se inalteradas as demais cláusulas
contratuais; Data de assinatura: 02/02/2024; Vigência: 04/02/2024 a 03/02/2025; Valor
global estimado: O valor global estimado do contrato é de R$ 344.058,30 (trezentos e
quarenta e quatro reais e cinquenta e oito reais e trinta centavos). SIGNATÁRIOS: GUSTAVO
ADOLFO SAAVEDRA PINTO - Chefe Geral da Embrapa; FLAVIO MARCUS FALCÃO GRAÇA
JÚNIOR - Chefe Adjunto de Administração; RENATA NUNES FERREIRA - Pela Contratada;
EMBRAPA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Empresa Especializada em Engenharia/Arquitetura para Execução de Reforma e
Ampliação para no Laboratório de Biologia Molecular na Embrapa Amazônia Ocidental, em
Manaus/AM; Partes; Embrapa Amazônia Ocidental, CNPJ 00.348.003/0123-99; Construtora Rio
Negro Ltda., CNPJ 07.741.892/0001-20; Objeto: Reforma e Ampliação no Laboratório de Biologia
Molecular na Embrapa Amazônia Ocidental; Prazos: de Vigência: 7 (sete) meses; de Execução: 4
(quatro) meses; Modalidade: Licitação Embrapa 01 /2023; Valor Global: R$ 542.031,72 (Quinhentos
e quarenta e dois mil, trinta e um reais e setenta e dois centavos); Fonte de Recursos: 1000.000.0005;
Data de assinatura: 29/01/2024; Signatários: Srs. Everton Rabelo Cordeiro e Flávio Ricardo Moura da
Silva, pela Embrapa; e Sra. Ingrid Colares Barbosa, pela Construtora Rio Negro Ltda.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE ENTREGA
Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais celebrado entre a Embrapa Arroz e
Feijão: CNPJ 00.348.003/0014-35 e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento -
FAPED - CNPJ n. 00.849.774/0001-91; Objeto: Doação à Embrapa de bens móveis adquiridos
com recursos do projeto 788 FAPED/CNPAF/EXCELLENCE - SAIC 20200.22/0009-1 "Execução
de trabalhos
de pesquisa
edesenvolvimento, de
interesse mútuo,
consistente na
determinação da eficiência de produtos biológicos fórmulas a base de Metarhizium ansopliae
(BRM2335) e Cardyceps javanica (BRM27715) para o controle de populações de Euschistus
heros eBemisia tabaci, respectivamente, além do conhecimento da suscetibilidade do bicudo-
do-algodoeiro, como em promover o crescimento de plantas de acordo com Cadastro de
Acesso n. A844CD7 (Título da Atividade: Desenvolvimento de plantas de produtos biológicos
com base em microrganismos para sistemas agrícolas) no sistema Nacional de gestão do
Patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado - Embrapa e a Fundação de
Apoio à pesquisa e ao desenvolvimento - FAPED em 31/01/2022 no qual(is) encontra(m)-se
identificado(s)no anexo I, que devidamente assinados pelas parte, passa fazer parte
integrante do presente Termo, consistente de 01 (um) AR CONDICINADO, no valor de R$
3.473,38 referente a nota fiscal 4605 de 16/01/2024. Signatários: Élcio Perpétuo Guimarães,
Chefe Geral (Embrapa Arroz e Feijão) e Robert Eugene Schaffert, Diretor-Executivo (FAPED).

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