DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020500021
21
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 01245.005714/2022-18
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI,
e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX , inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 01.679.152/0001-25 e e 01.679.152/0002-06.
PROJETO: Extensão do Projeto "Residência em TIC 09" no contexto do Programa Prioritário
SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 10.308.076,61 (dez milhões, trezentos e oito mil setenta
e seis reais e sessenta e um centavos).
VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses até o dia 24/10/2025.
ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI:
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário da Secretaria de Ciência Tecnologia para
Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro
- SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, e o Vice-Presidente Executivo, NELSON LUIZ FALSETI
FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
EDITAL Nº 2/2024
A Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), da Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN) faz saber a todos quantos virem o Edital de Seleção de Candidatos
a 2 (duas) Bolsas de Gestão Estratégicas de Desenvolvimento (BGE-DA) - DPD/CNEN nº
02/2024, ou dele tiverem conhecimento, cujo projetos são, respectivamente, Projeto 1 -
Utilização da tecnologia de tomografia de processos industriais para aumentar a eficiência
no processo de produção de petróleo e controle de qualidade dos seus produtos; e Projeto
2- Desenvolvimento de sistemas eletromecânicos voltados à Tomografia de Processos
Industriais (IPT) por raios gama e raios X. As inscrições poderão ser realizadas entre os dias
05/02 a 08/03 de 2024; e encaminhadas à Secretaria de Formação Especializada (SEFESP)
da 
Diretoria 
de
Pesquisa 
e 
Desenvolvimento, 
exclusivamente
pelo 
e-mail
sefesp@cnen.gov.br, tendo como assunto: "Edital CNEN nº 02/2024 - BGE-DA - Inscrição
Bolsa 1 (ou Bolsa 2)". Informações e instruções pertinentes ao processo seletivo serão
disponibilizadas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/cnen/pt-br/assunto/ultimas-
noticias.
WILSON APARECIDO PAREJO
Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento
Substituto
COORDENAÇÃO DO CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES
DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 113207
Nº Processo: 01203.000099/2023-21.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CRCN- CO.
Contratado: 11.545.051/0001-15 - ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA ..
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio
operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de equipamentos e
materiais necessários para a execução de serviços de manutenção predial em favor do
centro regional de ciências nucleares do centro-oeste - crcn-co, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/01/2024 a
06/01/2025. Valor Total: R$ 454.530,38. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 113207
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01203.000034/2022-02.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CRCN - CO.
Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA E OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS
LTDA. Objeto: Acrescer 24,15%, a partir de 2 de janeiro de 2024, sobre o valor inicial
atualizado do contrato nº 1537658/2022 de prestação de serviços continuados de apoio
administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos do artigo 65 inciso i,
alínea "b" e o § 1º, da lei 8.666/93 e suas alterações.. Vigência: 02/01/2024 a 19/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 567.632,52. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 245209
Nº Processo: 01213005340202399.
Pregão Nº 37/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado: 66.582.784/0001-11 - MAPDATA-TECNOLOGIA,INFORMATICA E COMERCIO
LTDA. Objeto: Aquisição de licença do pacote de softwares autodesk architecture
engineering construction collection, com suporte básico, por 36 meses..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/01/2024 a 31/01/2027. Valor
Total: R$ 33.253,13. Data de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
01213004890202391. , publicada no D.O.U de 10/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de serviços comuns de engenharia através de empresa especializada para
prestação de serviços contínuos de instalação, manutenção preventiva e corretiva
elétrica em BT e MT (incluindo as subestações), proteção contra descargas atmosféricas
(SPDA) com fornecimento de peças, materiais de consumo e insumos, mão de obra,
ferramentas, bem como a realização de serviços eventuais diversos e equipamentos
necessários para execução dos serviços na área do CEITEC Novo Edital: 05/02/2024 das
09h00 às 11h30 e de14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira Remiao, 777
PORTO ALEGRE - RSEntrega das Propostas: a partir de 05/02/2024 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 21/02/2024,
às
08h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 02/02/2024) 245209-24209-2024NE800005
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 245209
Nº
Processo: 01213005159202382.
Objeto:
Contratação
de solução
de
tecnologia da informação e comunicação de suporte e renovação para licenças de Backup
corporativo e upgrade de hardware e software VERITAS existentes na Ceitec S.A, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e Termo de Referência
(Anexo I). Total de Itens Licitados: 6. Edital: 05/02/2024 das 09h00 às 11h30 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira Remiao, 777, - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 01/02/2024) 245209-24209-2024NE800005
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 245209
Nº 
Processo: 
01213005694202333. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para o fornecimento e implementação de licenças de uso, suporte, garantias
por 1 (um) ano da solução de Intrusion Prevention System (IPS) - Trend Micro TippingPoint
da CEITEC. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 05/02/2024 das 09h00 às 11h30 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira Remiao, 777, - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/02/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 01/02/2024) 245209-24209-2024NE800005
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2024/00332; Espécie: Contrato nº 20.23.0650.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e Fundação Coordenação de
Projetos, Pesquisa e Estudos - COPPETEC, CNPJ nº 72.060.999/0001-75. Objeto: Concessão
de patrocínio para a realização do projeto "XVIII Congresso Brasileiro de Energia". Valor: R$
15.000,00 (quinze mil reais). Prazo: 365 (trezentos e cinquenta e cinco) dias a contar de
sua assinatura. Assinatura em 02/02/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº FP-ADM-2023/02194; Espécie: Inexigibilidade de licitação. Objeto: Acesso à
base de dados do Serasa. Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, CNPJ nº.
33.749.086/0001-09 e SERASA S.A. CNPJ: 62.173.620/0001-80. Valor: R$ 2.623.808,70 (dois
milhões, seiscentos e vinte e três mil, oitocentos e oito reais e setenta centavos.
Fundamento Legal: art. 30, inciso II, da Lei 13.303/16. Autoridade Ratificadora: JANAINA
PREVOT NASCIMENTO. Data: 02/02/2024.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: 
Acordo 
de 
Cooperação 
Técnica 
- 
CNPq/FAADCT 
- 
Processo 
SEI:
01300.010790/2023-14. Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36 e a Fundação Araucária de Apoio ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná - FAADCT, CNPJ 03.579.617/0001-00.
Do Objeto: Constitui objeto do Acordo propiciar atuação conjunta do CNPq e da FAADCT
no financiamento, consolidação e acompanhamento dos projetos pesquisa sediados no
Estado do Paraná, especificados no Plano de Trabalho, no âmbito do Programa Institutos
Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT, reeditado pelas Portarias MCTI nº 577 de
4/6/2014 e 5902 de 16/05/2022, e regulamentado pela Chamada INCT-CNPq nº 58/2022,
que tem por objetivo promover a consolidação dos INCT que ocupam posição estratégica
no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e a formação de novas redes de
cooperação científica interinstitucional de caráter nacional e internacional. Do Plano de
Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes buscarão seguir o Plano de
Trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante do Acordo de
Cooperação, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles
contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais:
Importa o Acordo o valor global de R$5.242.204,00. O CNPq disponibilizara recursos
orçamentários/financeiros no valor de R$2.586.704,00, a serem alocados nos projetos INCT
especificados no Plano de Trabalho, aprovados no âmbito da Chamada INCT nº 58/2022,
conforme discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado no Plano de
Trabalho, por intermédio de instrumento específico, a depender da disponibilidade
orçamentária 
e 
financeira 
do 
CNPq. 
A 
FAADCT 
disponibilizará 
recursos
orçamentários/financeiros no valor de R$2.655.500,00, a serem alocados nos projetos INCT
especificados no Plano de Trabalho, aprovados no âmbito da Chamada INCT nº 58/2022,
conforme discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado no Plano de
Trabalho, por intermédio de instrumento específico, a depender da disponibilidade
orçamentária e financeira do CNPq. Para consecução do objeto do Acordo de Cooperação
Técnica, não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doações de bens
entre os partícipes. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais
como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação
mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Da Vigência: O Acordo vigerá
pelo prazo de 60 meses, a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura:
01/02/2024. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF
***.597.848-**, Pela FAADCT: Ramiro Wahrhaftig - Diretor - Presidente, CPF: ***.770.549-
**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2971, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Pelo presente fica notificado o Sr (a) David Angel de Jesús Muro López, CPF:
***.527.641-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, o valor
de R$
4.082,25 (quatro mil oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), visto o não
atendimento à Notificação nº 740/2023 publicada em 28/12/2023, sob pena de
inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como
o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações
especificadas no processo n. 133148/2019-0. Pedido de informações e envio do
comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP (PO n° 067/2012)

                            

Fechar