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DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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23
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública BRICS-SIT 2019 - Chamada CNPQ/Finep/MCTIC//BRICS-STI Nº 03/2019
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/3887566222993817
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública BRICS-STI-5 - Chamada CNPq/MCTI/BRICS-STI Nº 04/2022 (Prorrogação).
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/1583062391936028
Em 2 de fevereiro de 2024.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00081/2023 publicado no D.O de -02-01-2024, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 8.194.350,00. Leia-se: Valor Total: R$ 5.313.150,00. Onde se lê:
Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2028. . Leia-se: Vigência: 28/12/2023 a 28/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.030151/2023-12.
Pregão Nº 22/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 72.843.212/0001-41 - CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. Objeto:
Contratação de serviço de fornecimento de enlaces de internet principal para a anatel
sede, com fornecimento de solução anti-ddos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/02/2024 a
01/10/2025. Valor Total: R$ 511.689,00. Data de Assinatura: 02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 413007
Nº Processo: Processo 53532.003259/2023-65.
Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - P E .
Contratado: 27.186.678/0001-67 - VANESSA DOS SANTOS SILVA 07591037471. Objeto:
Fornecimento de água mineral, para a Anatel Paraíba, em 2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/02/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 799,00. Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000024/2024 CS
Prestação de Serviços de Telemetria com Sistema de Gestão de Frota através
de plataforma específica contemplando rastreamento veicular e telemetria, via satélite por
GPS ou similar e transmissão de dados com equipamentos com tecnologia 4G ou superior,
em tempo real e ininterrupto, para a gestão da frota de veículos dos CORREIOS, incluindo
o fornecimento de equipamentos, componentes e licença de uso de software, e os
respectivos serviços de instalação, configuração, remanejamento, treinamento, suporte
técnico, emissão de relatórios, conforme Especificação Técnica, Descrição Técnica e demais
condições do Edital e seus Anexos. ID: 1035595, publicado no DOU de 15/01/2024, Seção
3, pág. 25, teve a data de abertura ADIADA SINE DIE. Informações pelo e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6347, de 8h às 12h e das 14h às 18h.
HAYNARA VAZ MEDEIROS DE CARVALHO
Pregoeira CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2024 SE/MG
Aquisição de Fornos Micro-ondas, Refrigeradores e Ventiladores, por meio do
Sistema de Registro de Preços - ID 1030748. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 15/02/2024 às
13h e início da disputa às 14h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone:
(51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo do Contrato nº 1/2019 da AC Passagem/RN. Contratado: Juvêncio
Carlos de Lima, CPF: 057.223.494-53, conforme SEI 46682605 e SEI 46682694. Objeto:
fica definido que para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024 o valor do aluguel
mensal será R$ 482,05, correspondente à
não aplicação do reajuste anual,
permanecendo adstrito à duração do contrato original.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º Termo Aditivo; Contrato nº 15/2009; Locação de imóvel para funcionamento do CENTRO
DE DISTRIBUIÇÃO DOMICILIÁRIA - CDD PORTO VELHO - RO/RO; Data da Assinatura do
Termo Aditivo: 08/01/2024; Contratado: IVETE MASSANBANI CURTI; CPF: 251.026.052-91;
Objeto do Termo Aditivo: Reajustar o preço mensal do aluguel para R$ 11.950,00, a partir
de 18/09/2023; Valor Global: R$ 2.478.945,74.
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
RESULTADO JULGAMENTO RECONSIDERAÇÃO PAR Nº 46333902
No uso da competência delegada pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT), por intermédio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, em
consonância com o art. 12, inciso II, da Resolução CGPAR Nº 48, de 06/09/2023, com base
nas
provas dos
autos
do processo
administrativo
de
responsabilização PAR
Nº
53123.011876/2021-94 e pelos fundamentos expostos no JULGAMENTO PAR Nº 45568463
DECOD-GPAR e neste JULGAMENTO RECONSIDERAÇÃO PAR Nº 46333902 DECOD-GPAR,
MANTENHO AS SANÇÕES APLICADAS à pessoa jurídica BNP COMERCIAL EIRELI, inscrita no
CNPJ 04.005.280/0001-81, pela conduta tipificada como ato lesivo, previsto no inciso IV,
alínea "a", do art. 5º da Lei nº 12.846/2013, no subitem 8.4, alínea "b", do Edital do Pregão
Eletrônico nº 21000016/2021 - SE/SPI, em consonância ao art. 83, inciso III da Lei nº
13.303/2016 e aos arts. 12 e 16 do Decreto nº 11.129/2022. Conforme o disposto no
Decreto nº 11.129/2022, art. 15, § 3º, cumpram-se, no prazo de 30 dias, a partir da
publicação desta decisão no Diário Oficial da União, as seguintes sanções: I - Multa, no
valor total de R$ 843.600,00, com base no art. 5º, inciso IV, alínea "a" e no art. 6º, inciso
I da Lei nº 12.846/2013 c/c os arts. 22 a 26 do Decreto nº 11.129/2022; II - Publicação, às
próprias expensas, da decisão administrativa sancionadora, na forma de extrato de
sentença, nos termos do art. 5º, inciso IV, alínea "a" c/c o art. 6º, inciso II, da Lei nº
12.846/2013, arts. 19 e 28 do Decreto nº 11.129/2022, cumulativamente: a) em meio de
comunicação de grande circulação, física ou eletrônica, na área da prática da infração e de
atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em
edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em
localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 60 (sessenta) dias; e c) em
seu sítio eletrônico, pelo prazo de 60 (sessenta) dias e, em destaque, na página principal
do referido sítio. III - Suspensão temporária de licitar e contratar com os Correios pelo
período de 12 (doze) meses, com fundamento nos subitens 8.3, do Edital do Pregão
Eletrônico nº 21000016/2021 - SE/SPI, no art. 83, inciso III da Lei nº 13.303/2016 e no art.
19, parágrafo único do Decreto nº 11.129/2022.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Superintendente-Executivo da Corregedoria CS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MINC Nº 8, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
PREMIAÇÃO CULTURA VIVA SÉRGIO MAMBERTI - RESULTADO PRELIMINAR ATUALIZADO
O Ministério da Cultura, por intermédio da Secretaria de Cidadania e
Diversidade Cultural, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 18 do
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO o resultado preliminar do EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
MINC Nº 8, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - PREMIAÇÃO CULTURA VIVA SÉRGIO MAMBERTI,
publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2024, Seção 3, página 1.
2. Publicar novo Resultado Preliminar da Etapa de Seleção do Edital de Seleção
MinC nº 08, de 31 de agosto de 2023 - Premiação Cultura Viva Sérgio Mamberti, em
conformidade com o item 8.20 do certame, publicado no Diário Oficial da União de 1º de
setembro de 2023, Seção 3, página 12.
3. Em conformidade com o item 8.21, a pessoa representante da candidatura
escrita poderá enviar pedido de recurso à Comissão de Seleção no prazo de até 4 (quatro)
dias úteis, a contar da data de publicação do resultado preliminar da Etapa de Seleção no
DOU.
4. Somente serão aceitos os pedidos de recurso datados, assinados e
encaminhados do dia 5 de fevereiro até às 23h59 do dia 8 de fevereiro de 2024, horário
de Brasília.
5. Os pedidos de recurso datados, assinados e encaminhados anteriormente ao
dia 5 de fevereiro de 2024 não serão aceitos e serão desconsiderados em atendimento ao
princípio da isonomia.
6. Em conformidade com o item 8.22, o pedido de recurso deverá ser
preenchido no modelo do Formulário de Pedido de Recurso - Etapa de Seleção (Anexo 9),
assinado (de forma eletrônica, de próprio punho ou com a impressão digital), contendo
obrigatoriamente justificativas bem fundamentadas, com clareza, objetividade e explicação
das razões pela discordância do resultado e deverão ser enviados preferencialmente por
meio do endereço eletrônico edital.sergiomamberti@cultura.gov.br ou por via postal, para
o mesmo endereço disponível no item 6.6.3 do Edital.
7. Na etapa recursal, a candidatura poderá apresentar a documentação indicada
como ausente, incompleta ou ilegível no Resultado Preliminar, com vistas a sanar as
exigências previstas nos itens 6.5.1 ou 6.6, conforme decisão da Comissão de Seleção de
Premiação Cultura Viva Sérgio Mamberti - A Política Base Comunitária Reconstruindo o
Brasil.
8. O Resultado Preliminar da Etapa de Seleção apresenta as iniciativas culturais
selecionadas, classificadas e desclassificadas organizadas nos Anexos 1 a 4 - Atualizados,
respectivamente, de acordo com os Prêmios, as regiões brasileiras, as categorias, o número
de inscrição, nome da iniciativa cultural inscrita, cidade, UF, nota preliminar e motivo de
desclassificação, no que couber.
9. Os Anexos 1 a 4 - Atualizados serão publicados na Plataforma Rede Cultura
Viva (no endereço eletrônico: http://www.gov.br/culturaviva/pt-br), no Sistema Mapas da
Cultura (no endereço eletrônico: http://mapas.cultura.gov.br/) e no Portal do Ministério da
Cultura (no endereço eletrônico: http://www.gov.br/cultura/pt-br).
MÁRCIA HELENA GONÇALVES ROLLEMBERG
Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Ministro de Estado da Cultura substituto
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 01400.015106/2023-62
CONTRATANTE: Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a
Cultura - OEI. CNPJ: 06.262.080/0001-30
PROJETO: OEI/BRA/22/002: Fortalecimento dos instrumentos das políticas para o setor cultural.
CONTRATADA: GABRIELLA TANAJURA VIEIRA. CPF nº ***.305.195-**
ESPÉCIE: Contrato - Modalidade Produto
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de profissional para fornecer insumos técnicos para a
Coordenação de Desenvolvimento Institucional para implementação do mapeamento de
processos no Ministério da Cultura.
VIGÊNCIA: 11/01/2024 a 11/01/2025
VALOR: R$ 156.765,60
DATA DA ASSINATURA: 11/01/2024
SIGNATÁRIOS: Leonardo Barchini, pela OEI e Gabriella Tanajura Vieira, contratada.

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