DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 942617/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540027, Convenente: INSTITUTO
CULTURAL DE EDUCACAO MUSICAL DE BRASILIA - ICEM, CNPJ nº 04977820000199. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 497.556,65, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
12/12/2023 a 11/01/2025. Data de Assinatura: 31/01/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA
CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento
à Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa ASACINE PRODUÇÕES EIRELI, CNPJ
nº 37-981.206/0001-50 sobre a sua manutenção como inadimplente no SALIC em razão da
ausência de resposta ao Ofício de Diligência n.º 242-E/2023-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo
ao Projeto "Cora Coralina - Todas as Vidas (Ex- Raízes de Aninha)" - SALIC: 12-0352,
Processo: 01580.019297/2012-16. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para
regularização da situação, conforme art. 45 da IN n.º 159/2021, ou o processo será
encaminhado para deliberação final de prestação de contas e estará sujeito à reprovação
da prestação de contas final, por omissão no dever de prestar contas, com devolução
integral dos recursos.
A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral
do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei
n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins."
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024.
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no
uso de
suas atribuições, notifica
a empresa
MANTRA PRODUCOES
AUDIOVISUAIS LTDA., CNPJ nº 09.583.743/0001-06, em razão do não cumprimento total
das exigências contidas no Ofício de Diligência n.º 346-E/2023-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo
ao
Projeto "I.N.U.T.H.E.I.S"
-
SALIC:
16-7792 Processo:
01416.015410/2016-10. A
proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º
do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no
Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção
do andamento de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será
concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do
interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação
de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral
do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito,
desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.
A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei
n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e dos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024.
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento, que em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, o que restou
inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais
retornaram negativas, não procuradas e/ou que tiveram recusado o recebimento, NOTIFICA
a empresa CINEMAS H RIBEIRO GUANAMBI LTDA. (CNPJ: CINEMAS H RIBEIRO GUANAMBI
LTDA.) e os sócios MURILLO HENRIQUE HENKES RIBEIRO e ISABELA HENKES RIBEIRO, a
respeito do Despacho nº 147-E/2023/SEF/SPR, que certificou que não houve o pagamento
do débito referente à reprovação das contas do projeto "Premier Guanambi (PEAPE 2020)"
- SALIC: 20-9028 (processo de cobrança administrativa nº 01416.001270/2023-13). Sendo
assim, a contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá 15 dias para
apresentação
de recurso,
recolhimento integral
do
débito ou
solicitação de seu
parcelamento. Na ausência de recurso, regularização das omissões, recolhimento integral
ou parcelamento do débito atualizado, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas
responsabilizadas poderão ser inscritos nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC,
Serasa e afins, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art.
93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução
Normativa TCU nº 71/2012. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem
entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024.
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
837521/2016. Convenentes: Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, Unidade
Gestora: 423002. Convenente: MUNICIPIO DE SOROCABA, CNPJ nº 46634044000174.
Solicitação de prorrogação de prazo para o período de 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor
Total: R$ 588.355,90, Valor de Contrapartida: R$ 7.128,00, Vigência: 31/12/2023 a
31/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2016. Signatários: Concedente: FER N A N DA
SANTANA
RABELLO DE
CASTRO, CPF
nº
***.682.007-**, Convenente:
RODRIGO
MAGANHATO, CPF nº ***.624.018-**.
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 423034
Nº Processo: 01461.000030/2022-75.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG-ES.
Contratado: 05.637.990/0001-97 - X BELMAX SERVICE LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços comuns, de
natureza continuada, na área específica de mediador de público, para atendimento das
demandas do museu regional de caeté, que serão prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência 2156403, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/11/2023 a 24/11/2024. Valor
Total: R$ 150.973,98. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
MUSEU LASAR SEGALL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 343020
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 01440.000029/2022-99.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: MUSEU LASAR SEGALL - SAO PAULO. Contratado:
10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze)
meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº.
01/2023, conforme previsto na cláusula segunda - vigência e nos termos do inc. Ii do art.
57 da lei nº 8.666/1993, com início na data de 01/02/2024 e término em 01/02/2025,
devendo a contratada manter durante a execução deste termo aditivo todas as condições
de habilitação e qualificação exigidas no edital e no contrato ora prorrogado.. Vigência:
01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 286.835,52. Data de
Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 343013
Nº Processo: 01514.000913/2023-01.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN M. GERAIS, IPHAN-MG.
Contratado: 30.174.422/0001-44 - ABSOLUT PRODUCOES, EVENTOS, ENTRETENIMENTO E
PARTICIPAC. Objeto: Contratação de serviços comuns de pessoa jurídica especializada para
produção de dois seminários regionais da salvaguarda da capoeira em Minas Gerais, nas
condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a
01/02/2025. Valor Total: R$ 122.800,00. Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 343006
Nº Processo: 01500.002047/2023-34.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO-RJ.
Contratado: 16.930.136/0001-30 - HAWK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de vigilância , com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, a serem executados nas dependências do iphan-rj, seus escritórios técnicos
e suas unidades vinculada..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/02/2024 a
03/02/2025. Valor Total: R$ 1.550.034,84. Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Termo de Contrato nº 03/2024, publicado no D.O.U. de 02/02/2024, Seção 3,
página 8, ONDE SE LÊ: Cláusula Segunda - O prazo de vigência da contratação é de 12
meses, com início na data de assinatura, LEIA-SE: Cláusula Segunda - O prazo de vigência da
contratação é de 12 meses, a partir de 06/02/2024 a 06/02/2025.
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 - UASG 120643
Nº Processo: 67273002392202315. Objeto: Aquisição de Móveis Sob Medida..
Total de Itens Licitados: 12. Edital: 05/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rod Rst - 287 Km 240 - S/n Cx Pst 341, Camobi - Santa Maria/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/120643-5-00062-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RITA DE CASSIA PROCHNOW
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/02/2024) 120643-00001-2024NE800001