Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020500117
117
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 66/2024 - UASG 193099
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 02001.003907/2018-83.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar o
valor do km rodado do contrato atual de r$ 3,18 (três reais e dezoito centavos) para o
valor de r$ 3,70 (três reais e setenta centavos), compreendendo o reajuste referente aos
exercícios de 2022 e de 2023, perfazendo o valor anual de r$ 538.794,00 (quinhentos e
trinta e oito mil setecentos e noventa e quatro reais), em conformidade com o resultado
da correção do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca.. Vigência:
27/01/2020 a 27/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 538.794,00. Data de
Assinatura: 02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais.
PROCESSO: 02001.027232/2020-82; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado 
por 
seu 
Superintendente 
JOEL 
BENTES 
ARAUJO 
FILHO, 
Cargo
Comissionado, brasileiro, matrícula SIAPE n. 1568735, inscrito no CPF/MF sob o nº
712.665.342-53, e de outro lado VANDERLEY JUNIOR BEZERRA ELIZEU, sob o número
de CPF: 715.917.372-49, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços
de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos
Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Amazonas,
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$55.838,44 (cinquenta e cinco mil oitocentos e
trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto
n° 6.514/08.
PRAZO: 24 meses;
PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao
TCCM nº
18059234/2024-Supes-AM; DATA DAS ASSINATURAS: 01 de fevereiro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 193104
Nº Processo: 02001.015061/2023-91.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE.
Contratado: 10.891.529/0001-04 - LKS IND E COM DE MEIAS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de equipamentos táticos, conforme especificações
técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a
01/02/2025. Valor Total: R$ 96.000,00. Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições leais, e em
conformidade com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023,
NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por estarem em lugar incerto ou não sabido
ou porque infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, da decisão
de suspensão de embargo, referente ao processo administrativo em trâmite nesta
Superintendência:
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
TERMO DE EMBARGO
LO C A L I DA D E
.
(Município/ UF)
.
DOMINGOS GOMES DO CARMO
192.616.401-68
02010.010433/1999-20
160438-C
GOIÁS/GO
NELSON GONÇALVES GALVÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024 - SUPES-GO
Processo nº 02010.000255/2013-10.
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições leais, e em
conformidade com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de
2023, NOTIFICA a interessada abaixo relacionada, por estar em lugar incerto ou não
sabido ou porque infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, da
decisão de suspensão de embargo, referente ao processo administrativo em trâmite
nesta Superintendência:
.
I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
TERMO DE EMBARGO
LO C A L I DA D E
.
(Município/ UF)
. VALQUIRIA 
PEREIRA
CAMPOS
001.138.001-26
02010.000255/2013-10
612947-C
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO
NELSON GONÇALVES GALVÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024 - SUPES-GO
Processo nº 02010.000255/2013-10.
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições leais, e em
conformidade com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de
2023, NOTIFICA a interessada abaixo relacionada, por estar em lugar incerto ou não
sabido ou porque infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, da
decisão de suspensão de embargo, referente ao processo administrativo em trâmite
nesta Superintendência:
.
I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
TERMO DE EMBARGO
LO C A L I DA D E
.
(Município/ UF)
. VALQUIRIA 
PEREIRA
CAMPOS
001.138.001-26
02010.000255/2013-10
612947-C
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO
NELSON GONÇALVES GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2024 - SUPES-MT
Processo nº 02567.000304/2007-71
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo presente Edital,
NOTIFICA-O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram sob sua guarda após a
apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de recolhimento do valor do bem em
pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e Finanças desta Superintendência (e-mail
diaf.mt@ibama.gov.br), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU).
O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
Nº TERMO DE APREENSÃO/Nº TERMO DE DEPÓSITO
ES P EC I F I C AÇÕ ES
.
Cerâmica Waldow Ltda.
02.258.380/0001-94
02567.000304/2007-71
326126/D
Termo de Apreensão e Depósito Nº 066969/C
100,00st de lenhas
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024 - SUPES-RN
Processo nº 02021.001424/2023-73
A Superintendente substituta do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a localização
do infrator, torna pública a lavratura do auto de infração Nº PQTFZ3LJ, abaixo transcrito:
.
I N T E R ES S A D O
Nº DO PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO
.
NILCEA ALVES DA SILVA
02021.001424/2023-73
PQTFZ3L J
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao _acesso_externo=0.
SIMONE RIBEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024 - SUPES-RN
Processo nº 02001.013358/2021-51
A Superintendente substituta do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a localização
do infrator, torna pública a lavratura do auto de infração Nº GLN5EHO2, abaixo transcrito:
.
I N T E R ES S A D O
Nº DO PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO
.
ELIONALDO NASCIMENTO DA SILVA
02001.013358/2021-51
GLN5EHO2
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao _acesso_externo=0.
SIMONE RIBEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024 - SUPES-RN
Processo nº 02007.000644/2023-68
A Superintendente substituta do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a localização do infrator, torna
pública a lavratura do auto de infração Nº OFKSO9A2, abaixo transcrito:
.
I N T E R ES S A D O
Nº DO PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO
.
JOSIVAL COELHO DE LIMA JÚNIOR
02007.000644/2023-68
O F KS O 9 A 2
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao _acesso_externo=0.
SIMONE RIBEIRO

Fechar