DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo
presente Edital, conforme dispõe o Decreto 6514/2008, Instrução Normativa IBAMA nº 19, de 02 de junho de 2023 e demais legislações pertinentes, TORNA PÚBLICO que em
operação de fiscalização conjunta IBAMA e Polícia Federal realizada no período de 19/11/2023 a 24/11/2023, foram apreendidos no interior da Terra Indígena TI Roosevelt/Parque
Aripuanã, cujo(s) proprietário(s)/infrator(es) é (são) desconhecido(s), os bens a seguir relacionados: 08 (oito) balsas de garimpo, utilizadas para apoio à atividade garimpeira avaliadas
em R$ 80.000,00 (Oitenta mil Reais) cada unidade; 07 ( sete) motores a diesel, sem identificação de marca e modelo avaliados em R$ 500,00 (Quinhentos Reais) cada unidade;
01 (um) semi-reboque, marca Randon, RQ CA, placa JZD 0373, cor branca, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 70.000,00 (Setenta mil Reais); 02 (dois) caminhões
Mercedes benz, modelo L2638, cor branca, sem identificação de placas ou chassi, em regular e péssimo estado de conservação avaliados em R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil
Reais) e R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil Reais) respectivamente; 01 (uma) moto Honda , modelo CG 150FAN ESI, ano 2012/2013, chassi 9C2KC1670DR442924, placa OHN 7898,
em péssimo estado de conservação avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 01 (uma) moto Honda, modelo CG 150 TITAN KS, ano 2007/2007, placa JYQ 7031, em péssimo
estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais). Bens avaliados em 1.176.000,00 (um milhão cento e setenta e seis mil Reais).
.
Processo Administrativo
Termo de Apreensão
Termo de Destruição/Inutilização
.
02049.000368/2023-41
OA Z B 2 Q Y 5
EYASK3FR
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo
presente Edital, conforme dispõe o Decreto 6514/2008, Instrução Normativa IBAMA nº 19, de 02 de junho de 2023 e demais legislações pertinentes, TORNA PÚBLICO que em
operação de fiscalização conjunta IBAMA e Polícia Militar Ambiental, foram apreendidos no interior da Terra Indígena Nambikwara no município de Comodoro/MT, cujo(s)
proprietário(s)/infrator(es) é (são) desconhecido(s), 28,815 metros cúbicos de madeira em palanques de itaúba (Mezilaurus itauba), avaliado em R$ 40.000,00 (Quarenta mil
reais).
.
Processo Administrativo
Termo de Apreensão
Termo de Doação
.
02049.000020/2024-35
4DQP81UC
354TJLAS
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não
sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de
infração(ões) administrativa(s) ambiental(ais):
. I N T E R ES S A D O
SÓCIO/PROPRIETÁRIO
CPF
CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
. G.S. SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS - ME
GRACIELE SILVA SANTOS
001.94.512-64
11.519.384/0001-70
02049.000026/2023-21
5 D L FO DW 2
. CORAL MADEIRAS EIRELI EPP
Paulo Santana de Oliveira
595.596.912-87
15.235.515/0001-48
02049.000058/2023-27
5HGHJUM8
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.S.ª poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais
possíveis para o encerramento do processo.
Caso V.S.ª. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio
de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - IBAMA/RO, no uso de suas atribuições legais, pelo
presente edital NOTIFICA os(as) interessados(as) abaixo relacionados(as), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via
postal, acerca da LAVRATURA do Auto de Infração. Notifica-o(s), ainda, que, com base no disposto na Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição 228 do
Diário Oficial da União do dia 30 de novembro, com fundamento no § 6º do art. 98-B do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo
durante a fase de conciliação ambiental, poderá, no prazo de trinta dias contados da publicação deste edital requerer: (I) agendamento de audiência presencial; (II) agendamento de
audiência em meio eletrônico por meio de videoconferência; ou (III) adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514,
independentemente da realização de audiência. Da manifestação de interesse pela conciliação, deve constar requerimento expresso do autuado pela forma de conciliação (presencial ou
videoconferência), bem como os endereços eletrônicos do autuado e de seus representantes que participarão da sessão. A realização de audiência de conciliação sobre esta infração
ambiental está condicionada a sua manifestação de interesse. Caso ocorra o transcurso do prazo de trinta dias sem manifestação de interesse do autuado, inicia-se o prazo para apresentação
de defesa. Do mesmo modo, caso haja renúncia expressa à conciliação ambiental, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, conforme previsto no §3º do Art.3º da Portaria
Conjunta mencionada. No caso da opção pela realização de audiência de conciliação, o prazo para apresentação de defesa administrativa ficará suspenso até a data da audiência . A
manifestação de interesse deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico https://autuacoes.ibama.gov.br e/ou pelo acesso ao Processo SEI correspondente. Para
pedido de vista do respectivo processo ou quaisquer outros esclarecimentos, o interessado deverá procurar a Unidade do IBAMA mais próxima.
. I N T E R ES S A D O
SÓCIO/PROPRIETÁRIO
CPF
CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
. MADEIREIRA NOVO PLANO
TIAGO JULIO SOARES DE SOUZA ROSSI
011.762.812-32
07.356.022/0001-38
02049.000212/2021-07
APABK25V
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 193122
Nº Processo: 02025.000236/2023-98.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR.
Contratado: 39.248.098/0001-36 - D PRONTO NUTRICAO ANIMAL E PRODUTOS
VETERINARIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é aquisição,
parceladamente, de gêneros alimentícios, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a
01/02/2025. Valor Total: R$ 3.493,00. Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 193129
Nº Processo: 02027013163202384. Objeto: Aquisição de alimentos para os
animais abrigados no Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA no Município
de Lorena/SP (CETAS/SP).. Total de Itens Licitados: 67. Edital: 05/02/2024 das 08h30 às
11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Alameda Tiete, 637 - 3° Andar, Cerqueira
Cesar
-
São Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193129-5-90001-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 05/02/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
22/02/2024
às
13h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: As condições gerais da licitação encontram-se no Edital e seus
anexos. Em caso de discrepâncias entre as descrições do CATMAT e as do Termo de
Referência (TR), considerar apenas as do TR..
RAQUEL VALENTE VILLAR
Pregoeira Oficial da Supes/sp
(SIASGnet - 02/02/2024) 193099-19211-2024NE800005
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90002/2024 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.002153/2023 . Objeto: Contratação de empresa remanescente para
prestação de forma contínua de serviços de limpeza, asseio e conservação, com
fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, uniformes e
equipamentos de proteção individual necessárias, a serem executados nas Unidades de
Conservação localizadas nos estados de Pernambuco vinculadas à Gerencia Regional 2-
Nordeste, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Total de
Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa:
Contratação remanescente
nas condições,
quantitativos,
exigências e especificidades estabelecidas no Edital do PE 01/23. Declaração de Dispensa
em 30/01/2024. RAFAEL CAMILO LAIA. Gerente Regional do Icmbio. Ratificação em
02/02/2024.
FLAVIA CRISTINA
GOMES
DE
OLIVEIRA. Diretora
de
Planejamento,
Administração e Logística do Icmbio. Valor Global: R$ 787.525,80. CNPJ CONTRATADA :
04.791.213/0001-30 ARGUS SERVICOS GERAIS LTDA.
(SIDEC - 02/02/2024) 443034-44207-2024NE800106
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443043
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02121.003559/2022-64.
Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 -
MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O contrato, firmado em 15 de
fevereiro de 2023, tem sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de
fevereiro de 2024 até 15 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 57, ii, da lei nº 8.666/1993,
com eficácia a contar da sua publicação no diário oficial da união.
o valor mensal da contratação é de r$ 9.602,42 (nove mil, seiscentos e dois reais e quarenta e
dois centavos), e o valor global de r$ 115.229,04 (cento e quinze mil, duzentos e vinte e nove
reais e quatro centavos) incluso no valor total o estimado de r$ 4.035,60 (quatro mil trinta e
cinco reais e sessenta centavos), equivalente a 18 (dezoito) diárias.. Vigência: 15/02/2024 a
15/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.264,64. Data de Assinatura:
18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
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